RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS Cláusulas Exemplificativas
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 14.1. Decorridos até 90 (noventa) dias corridos da conclusão dos serviços e desde que a Contratada tenha corrigido, sem ônus adicional para a Contratante, os desenhos e documentos porventura falhos, será emitido o "Termo de Recebimento Definitivo” dos projetos e serviços contratados.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. Decorridos até 90 (noventa) dias da data da Emissão Final, e desde que o Consultor tenha corrigido sem ônus para a UGP, os desenhos e documentos, porventura falhos, devidamente comentados por escrito pela UGP, será emitido o "Termo de Recebimento Definitivo” dos serviços contratados. Se a qualquer tempo vier a se constatar, que em função do dolo ou negligência do Consultor, a atividade desenvolvida necessitar de adequações por incompatibilidade entre a realidade local e os dados apresentados, os acréscimos de custos serão imputáveis ao Consultor, além das ações cíveis e criminais cabíveis.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 18.1 Após a conclusão dos serviços o MUNICIPIO emitirá o ―Termo de Conclusão e Recebimento dos serviços‖
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. Decorridos até 90 (noventa) dias da data da Emissão Final e desde que a CONTRATADA tenha corrigido, sem ônus para a CONTRATANTE, os desenhos e documentos porventura falhos, devidamente comentados por escrito pela UNIVASF, será emitido o "Termo de Recebimento Definitivo” dos projetos e serviços contratados.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 13.1. Após o término dos serviços, a CONTRATADA requererá ao CONTRATANTE, através da Fiscalização, o seu recebimento provisório, que deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias da data da solicitação dos mesmos.
13.2. O recebimento definitivo do objeto, após a sua conclusão, obedecerá ao disposto nos artigos 73 a 76 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
13.3. Na hipótese da necessidade de correção, será estabelecido um prazo para que a CONTRATADA, às suas expensas, complemente, refaça ou substitua os serviços rejeitados.
13.4. A CONTRATADA entende e aceita que o pleno cumprimento do estipulado neste item é condicionante para:
a) Emissão, pelo Município, do Atestado de Execução dos Serviços, ou documento similar, e;
b) Liberação do Caução Contratual.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. Para a finalização dos trabalhos e, respectiva emissão, por parte do Município de Sítio do Quinto, Bahia, do Termo de Encerramento Físico e do Atestado de Capacidade Técnica, além da liberação da caução contratual, a CONTRATADA deverá executar todos os serviços descritos no item 5 deste TR, conforme o projeto básico e as especificações técnicas estabelecidas pelo Município de Sítio do Quinto. Após o término dos serviços objeto deste TR, a CONTRATADA requererá à FISCALIZAÇÃO, o seu recebimento provisório, que deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias da data de sua solicitação. Na hipótese da necessidade de correção, será estabelecido pela FISCALIZAÇÃO um prazo, para que a CONTRATADA, às suas expensas, complemente, refaça ou substitua os serviços rejeitados. Após o recebimento provisório do objeto pela FISCALIZAÇÃO, será designado Servidor ou Comissão para o recebimento definitivo do objeto, que deverá ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias da data de sua designação. Na hipótese da necessidade de correção, o Servidor ou Comissão estabelecerá um prazo para que a CONTRATADA, às suas expensas, complemente, refaça ou substitua os serviços rejeitados. Os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais para a boa execução do objeto do contrato correm por conta do contratado.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 14.1. Decorridos até 90 (noventa) dias corridos da conclusão dos serviços e desde que a Contratada tenha corrigido, sem ônus adicional para a Contratante, os desenhos e documentos porventura falhos, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo - TRD dos projetos e serviços contratados.
14.2. O recebimento definitivo pela Contratante não exime a Contratada de realizar ajustes nos produtos entregues caso seja constatada alguma inconformidade nos mesmos, considerando principalmente falhas técnicas de responsabilidade da Contratada, as quais normalmente são identificadas na execução das obras, além da análise posterior da Avaliação da Conformidade do Projeto Estrutural.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 15.1. Decorridos até 30 (trinta) dias corridos da conclusão dos serviços e desde que a Contratada tenha corrigido, sem ônus adicional para a Contratante, os desenhos e documentos porventura falhos, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo dos projetos e serviços contratados.
15.2. A garantia da execução dada pela Contratada, conforme art. 56 da Lei n.º 8.666/1993 e § 2º do art. 63 do Decreto Municipal n.º 10.710/2001, será liberada após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, mas a responsabilidade da Contratada permanece nos termos do Código Civil.
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. Decorridos até 90 (noventa) dias corridos da conclusão dos serviços e desde que a CONTRATADA tenha corrigido, sem ônus para a CONTRATANTE, os desenhos e documentos porventura falhos, será emitido o "Termo de Recebimento Definitivo” dos produtos e serviços contratados. Ao final, com o recebimento definitivo dos produtos, a CONTRATADA e seus profissionais deverão realizar baixa em todas as ART e RRT relativas aos serviços realizados, relativas aos serviços realizados, com a averbação, à margem do registro, da cessão dos direitos do autor ao Contratante, na forma prevista nos arts. 19 e 50 da Lei n.º 9.610/1998, c/c art. 17 da Lei n.º 5.988/1973, c/c art. 17 da Lei n.º 5.194/1966, c/c art. 13 da Lei n.º 12.378/2010, c/c Resolução n.º1.029/2010 do CONFEA, c/c Resolução n.º 67/2013 do CAU/BR. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2022
RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS SERVIÇOS. 11.1 Após o término dos serviços, a CONTRATADA requererá à Secretaria de infraestrutura um atestado técnico das atividades concluídas no contrato, para registro no CREA.
11.2 Na hipótese da necessidade de correção, verificada pela Fiscalização, será estabelecido um prazo para que a licitante CONTRATADA providencie as correções ou acertos apontados.