TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. A multa moratória não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas nesta cláusula e na Lei nº 8.666/93.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. SECRETARIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Processo: PRE 155/2015. Pregão Eletrônico. Ata de Registro de Pre- ços nº 01/2015. Órgão Gerenciador: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Fornecedor: Join Tecnologia da Informação Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de Fábrica de Software. Valor total: R$ 1.452.000,00. A Ata de Registro de Preços, na íntegra, encontra-se disponível na Internet, no endereço eletrônico xxxx://xxx.xxx00.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx/xxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx- precos.jsp. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data da as- sinatura: 27/04/2015. Pelo TRT: Xxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor da Se- cretaria Administrativa. Xxxx Xxxxxxxxxx: Xxxx Xxxxx Xxxxx de Vas- concelos, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO No- 11/2015 PROCESSO Nº 000692-96.2014.5.14.0000. Contratante: TRT-14ª REGIÃO. Contratada: UNIMED RONDÔNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Objeto: Plano de Assistência à Saúde, por intermédio de Plano de Assistência Médica ou de Seguro Coletivo, destinados aos magistrados e servidores, ativos ou aposentados, os pensionistas e os respectivos dependentes, deste Tribunal. Vigência: 12 meses a partir de 1º de maio de 2015. Assinado: 23/04/2015. Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 02.301.0571.2004.0001, Natureza da Despesa 3390.39.50. Notas de Empenhos: 2015NE000653 e 2015NE000655. Valor anual estimado: R$ 10.338.415,20. Assinaturas: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Diretor-Geral das Secretarias do TRT 14ª Região, e de outro, Xx- xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 15/2015 Processo Digital Nº 1761/2015 - Registro de Preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada em Vigilância (Ar- mada), a serem executados de segunda a sexta-feira, finais de semana e feriados, nas unidades da Justiça do Trabalho no Estado de Ron- dônia. Abertura das propostas: 13/05/2015 às 11h00. Início da Dis- puta de Preços 11h30min. Edital: xxx.xxx00.xxx.xx(consultas/Licita- ções/2015). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. PREGÃO ELETRÔNICO No- 16/2015 Processo Digital Nº 1918/2015 - Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de bandeiras(Brasil, Rondônia e Acre), para atender às necessidades deste Regional. Abertura das propostas: 13/05/2015 às 11h00. Início da Disputa de Preços: 11h30min. Edital: xxx.xxx00.xxx.xx(consultas/Licitações/2015). Para todas as referências de tempo será observado o horário...
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX 13/07/2023 15:02 XXXXX XXXXXXX XXXX 13/07/2023 17:23
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. O licitante deverá emitir um atestado de vistoria que integrará a documentação a ser apresentada na data de abertura do certame. Caso opte por não efetuar a vistoria, a declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e entrega da obra, supre a necessidade de vistoria técnica, de acordo com o art. 30 da Resolução 70/2010 do CSJT. A não realização da vistoria não será motivo para posteriores alegações de desconhecimento das condições locais, instalações existentes, dúvidas ou esquecimentos de detalhes do local, devendo a licitante vencedora assumir o ônus dos serviços decorrentes.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. O percentual descrito deverá ser respeitado durante toda a execução do contrato, cabendo ao Poder Judiciário fiscalizar seu cumprimento.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. Os salários das equipes técnicas e administrativas da obra devem constar na planilha orçamentária na unidade “mês” com os encargos sociais de mensalista, conforme Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU (item 161). Porém, segundo o Acórdão TCU 2622/2013, o critério de medição para pagamento da administração local deve ser proporcional à execução financeira da obra, ao invés de um valor fixo por mês.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. Observações quanto à composição da taxa de BDI:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. As demais condições para pagamento são as usualmente adotadas nos contratos do Tribunal. Com relação à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista durante a vigência do contrato, obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal devidamente preenchida; aprovação e certificação pelo fiscal do contrato e prazo conforme lei para pagamento da nota fiscal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO. SECRETARIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA Processo: RP 10470/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e JAMC Consultoria e Representação de Software Ltda. Objeto: Aquisição de soluções de segurança, auditoria e prevenção de ameaças à base de dados não estruturados, incluindo garantia, serviço de instalação e treinamento. Programa de Trabalho Resumido 168107, Naturezas da Despesa 4490.52.35 - material de tic permanente, 3390.40.11 - Suporte de Infraestrutura de TIC, e 4490.40.05 - Aquisição de Software pronto. Valor: R$ 1.161.314,25. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data da assinatura: 21-11-2022. Pelo TRT: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx, Diretor-Geral da Secretaria Substituto. Pela Contratada: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Sócio-Administrador.