MULTA MORATÓRIA definição

MULTA MORATÓRIA. No percentual diário de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;
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MULTA MORATÓRIA. Obrigação (Item do Termo de referência) Multa Diária
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MULTA MORATÓRIA multa devida pela impontuali- dade no cumprimento de uma obrigação.
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Examples of MULTA MORATÓRIA in a sentence

  • PENALIDADES: MULTA MORATÓRIA DE 2% (DOIS POR CENTO), ACRESCIDA DE JUROS MENSAIS DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, CALCULADOS PRO RATA DIE, SEM PREJUÍZO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGP-M/FGV) E DEMAIS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS.

  • MULTA MORATÓRIA 2% (dois por cento).ao mês JUROS DE MORA 1% (um por cento) ao mês.

  • ACORDO - MULTA MORATÓRIA - ATRASO NO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO SUCESSIVA POR TEMPO DETERMINADO.

  • MULTA MORATÓRIA E JUROS MORATÓRIOS Fica desde já estabelecida multa moratória especificamente incidente nos casos de atrasos do EMISSOR na disponibilização ou transferência do valor total dos CRÉDITOS à VÓRTX DTVM, conforme prazos e condições previstos neste contrato, a ser calculada com base na variação da taxa DI correspondente ao(s) dia(s) de atraso.

  • NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO, LIMITADO AO PRAZO DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDO NO CONTRATO, NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO COBERTO, O PRÊMIO CORRESPONDENTE AO SEGURADO E NÃO REPASSADO À SULAMÉRICA, ACRESCIDO DE JUROS, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E MULTA MORATÓRIA, SERÁ DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA.


More Definitions of MULTA MORATÓRIA

MULTA MORATÓRIA. Multa devida pela impontualidade no cumprimento da obrigação
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MULTA MORATÓRIA. Calculada pro rata die, de um 1% (um por cento) sobre o valor do contrato. Suspensão temporária: na condição do contrato ser rescindido, a CONTRATADA poderá ser suspensa para participar dos processos seletivos realizados pelo CONTRATANTE e, por consequência, de contratar com o mesmo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.
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MULTA MORATÓRIA. Multa devida em razão do atraso no cumprimento da obrigação.
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MULTA MORATÓRIA. Multa devida pela impontualidade no cumprimento da obrigação Multa Rescisória Multa por rescisão antecipada do contrato, decorrente da desocupação do imóvel, para a qual não haja concordância por parte do SEGURADO e desde que haja amparo pela legislação vigente por ocasião do sinistro.
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MULTA MORATÓRIA. É a sanção pecuniária que será imposta à Licitante, no importe de 1% (um por cento) do valor total atribuído à licitação.
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MULTA MORATÓRIA. Aplicável às obrigações estabelecidas com determinação de prazo para cumprimento ou periodicidade. 0,3% (três décimos por cento) ao dia de atraso, contada até o trigésimo dia, calculada sobre o valor médio mensal da remuneração devida à LEMG nos últimos 06 (seis) meses.
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MULTA MORATÓRIA. Obrigação (Item do Projeto Básico) Multa Diária
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