ÁREAS DE ATUAÇÃO. Publicações das pessoas
ÁREAS DE ATUAÇÃO macro divisões administrativas e organizacionais da Prefeitura. Ao longo do avanço de cada ano de mandato espera-se que a população reconheça o município como uma cidade digna de se viver, a visão de futuro da gestão. Para alcançar essa visão, todas as áreas da Prefeitura devem trabalhar com o objetivo principal de oferecer serviços públicos de qualidade e ter como princípios a participação social, a transparência e a modernização e inovação. Cada Diretoria e cada servidor público deve atuar para oferecer serviços públicos de qualidade na sua área de atuação e cabe, a cada área, revisar os projetos estratégicos sempre que identificar estratégias ou projetos equivocados para alcançar esse objetivo. Além disso, é fundamental que ao estruturar a implementação dos projetos, isto é, todas as etapas, o passo a passo, para sua execução, procure-se responder as seguintes perguntas: “Como será garantida a transparência?”, “Como haverá diálogo/interação com a população?” e “De que forma o projeto moderniza e inova a gestão pública?”. Será através dessas perguntas que os princípios do planejamento estratégico serão contemplados nos projetos e, com isso, serão concretizados ao longo da gestão. É muito provável que ao longo da implementação seja necessário revisar os projetos, as etapas de implementação, seu orçamento e resultados esperados. As mudanças fazem parte da realidade do setor público: alterações de prioridades, surgimento de novas demandas, fatos inesperados e fatores políticos. As adaptações não prejudicarão o Planejamento Estratégico, desde que seja observado o Mapa Estratégico da gestão e os objetivos das áreas estejam em consonância com ele.
ÁREAS DE ATUAÇÃO. 3.1. O presente estudo visa a realização de estudos técnicos para determinar o estado atual de conservação da biodiversidade da APA Lagoa Itaparica e da APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco, ambas localizadas no estado da Bahia (BA), a fim de desenvolver propostas de áreas prioritárias de proteção ambiental para delimitar uma "Rede Verde" na bacia hidrográfica do rio São Francisco, por meio de corredores ecológicos de ligação, integrando as áreas de Unidades de Conservação (UC), as Áreas de Preservação Permanente (APP), e demais áreas associadas à preservação de recursos hídricos.
3.2. A APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco, situa-se na Eco-região Dunas do São Francisco, abrangendo os municípios de Barra, Pilão Arcado e Xique-Xique no Estado da Bahia, possuindo uma área de aproximadamente 1.024.850,00 hectares (ha), sendo sua administração de responsabilidade do Poder Público Estadual, constituído por meio do Decreto n. 6.547 de 18 de julho de 1997. As Dunas do São Francisco, apesar da grande área protegida por áreas de proteção ambiental (APA), é a única ecorregião com nenhuma unidade de proteção integral.
3.3. A APA Lagoa de Itaparica está localizada no semiárido nordestino, na margem do Rio São Francisco, abrangendo os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, e tem uma área total de aproximadamente 78.147,89 ha. Sua função é proteger a Lagoa de Itaparica, principal lagoa marginal do Rio São Francisco, que funciona como local de reprodução dos organismos aquáticos, fundamental para a reposição dos estoques pesqueiros. Foi instituída pelo Decreto Estadual nº 6.546, de 18 de julho de 1997.
3.4. A Figura 1 apresenta as áreas da APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco e da APA Lagoa de Itaparica, indicando o levantamento da cobertura vegetal nativa estimado pelos bancos de dados do Projeto de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..>
ÁREAS DE ATUAÇÃO. A Equipe Técnica deve ser capaz de atender os seguintes serviços: • LEVANTAMENTOS: - Topográficos Planialtimétricos - Físico-cadastral - Sondagem - Redes de abastecimento e de infraestrutura (DEP/DMAE/PROCEMPA/CEEE) • SOLICITAÇÕES LEGAIS E LICENCIAMENTO: - Declaração Municipal - Estudo de Viabilidade Urbanística - Licenciamento Predial (EDIFICAPOA, SMURB, DEP, DMAE, EPTC, SMAM, SMC, COMAR, etc) • PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA: - Edificações Novas - Reformas e Ampliações - Licenciamento - Acessibilidade Universal - Paisagismo - Programação Visual • PROJETO EXECUTIVO ELÉTRICO: - Instalações Elétricas - Projetos Luminotécnicos - Instalações de Lógica
ÁREAS DE ATUAÇÃO. 3.1. A Bacia Hidrográfica do Rio Pará (Figura 1) está localizada no Alto curso da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no sudoeste do Estado de Minas Gerais. O Rio Pará possui uma extensão de cerca de 365 quilômetros e área de aproximadamente 12.300 km², abrangendo 35 municípios. De acordo com os dados do Censo IBGE 2010, esta bacia conta com aproximadamente 900 mil habitantes, dos quais cerca de 12% estão nas áreas rurais. A principal cidade da Região é Divinópolis, com aproximadamente 213 mil habitantes, seguida por Pará de Minas e Itaúna.
3.2. O clima na bacia é caracterizado pelo inverno seco e verão chuvoso com variações de temperatura pouco expressivas. A pluviosidade anual média é em torno de 1250 mm e a temperatura média de 20°C. Em relação à cobertura vegetal, são encontradas na bacia vegetações nativas de campos, cerrados e veredas, além do remanescente da floresta nativa, composta pelo ambiente de floresta estacional semidecidual, sendo esta floresta típica do bioma da Mata Atlântica.
3.3. Em relação à socioeconomia, a bacia possui grande potencialidade para desenvolvimento das atividades econômicas, por ser bem servida de infraestrutura de transporte, energia e serviços devido a sua localização geográfica privilegiada em relação aos grandes centros consumidores do país. 68% da área total da bacia possui potencialidade para agricultura, 12% para pecuária e 19% silvicultura.
ÁREAS DE ATUAÇÃO. As capacitações para o manejo da irrigação serão realizados em 04 (quatro) municípios distintos que abrangem as regiões fisiográficas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, a saber: • Alto São Francisco: Caeté - MG; • Médio São Francisco: Lapão - BA;
ÁREAS DE ATUAÇÃO. Os trabalhos de escritório serão realizados nas instalações da contratada e da contratante (sede - Belo Horizonte e escritórios regionais - Maceió/AL, Petrolina/PE e Bom Jesus da Lapa/BA), conforme as exigências para o desenvolvimento dos serviços, e em toda a Bacia. A empresa contratada deverá manter em período integral um jornalista no escritório regional de Maceió/AL e outro jornalista na sede da AGB Peixe Vivo, em Belo Horizonte/MG. Quando o trabalho for desenvolvido em instalações da AGB Peixe Vivo, ou do CBHSF, deverá ser providenciado pela Contratante local adequado ao exercício do trabalho de responsabilidade da contratada.
ÁREAS DE ATUAÇÃO. 3.1. A Bacia do Alto Rio Preto, local de aplicação dos recursos deste TR se encontra localizada na região do Alto São Francisco. Esta bacia se localiza geograficamente no distrito federal, porém a sua bacia compreende pequenas porções dos estados de Minas Gerais e Goiás. No ano de 2010, mais especificamente no dia 18 de janeiro, através do decreto 31.253 o governador do distrito federal criou o CBH Preto-DF, este afluente do Rio São Francisco.
3.2. Os insumos a que se referem a aquisição neste TR se destinam à aplicação na revitalização dos canais rudimentares presentes na bacia do Rio Preto, que são responsáveis por grande retirada de água dos mananciais.
3.3. A seguir se apresenta um mapa com a localização dos canais objeto deste fornecimento.
ÁREAS DE ATUAÇÃO. 3.1. A Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro, de ocupação tradicional do povo indígena Xokó, está localizada no município de Porto da Folha, no semiárido sergipano, inserida no bioma da Caatinga, na bacia hidrográfica do rio São Francisco. Está situada a 190 km de Aracaju, seguindo pelas rodovias BR-235 e SE-175. A partir de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, o acesso se dá através de travessia do Rio São Francisco, via balsa, até Porto da Folha / SE, percorrendo-se mais 23,2 km pelas rodovias SE-179 e SE-413.
3.2. A Terra Indígena (TI) tem como vizinhos o Assentamento de Reforma Agrária Vitória do São Francisco, a leste; o Território Quilombola Mocambo, a oeste; e a Fazenda Canta Galo e outras pequenas e médias propriedades no entorno (FUNAI, 2016).
3.3. A TI Caiçara / Ilha de São Pedro teve a sua demarcação administrativa homologada pelo Decreto nº 401, de 24 de dezembro de 1991 (BRASIL, 1991). Vejamos o conteúdo do Art. 1º e do Parágrafo Único do Art. 2º do referido Decreto: Art. 1º Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da área indígena Caiçara/Ilha de São Pedro, localizada no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Xocó, com superfície de 4.316,7768 ha (Quatro mil, trezentos e dezesseis hectares, setenta e sete ares e sessenta e oito centiares) e perímetro de 35.529,93 metros (trinta e cinco mil, xxxxxxxxxx e vinte e nove metros e noventa e três centímetros). Art. 2º [...] Parágrafo único. A Ilha de São Pedro, integrante da área indígena em questão, possui a superfície de 96,75 ha (noventa e seis hectares e setenta e cinco ares) e perímetro de 9,5 km (nove e meio quilômetros).
3.4. O mapa da Figura 1 apresenta a delimitação da Terra Indígena Caiçara / Ilha de São Pedro e a sua localização no contexto dos limites do município de Porto da Folha / SE. Figura 1 – Mapa de localização da TI Caiçara / Ilha de São Pedro na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Sergipe). Fonte: DHF Engenharia (2019).
3.5. A localização geográfica das passagens molhadas P1, P2, P3 e P4 são apresentadas na Figura 2. Todas estão situadas na estrada de acesso à Ilha, sendo que a P1 apresenta um diferencial de complexidade por ser caracterizado por um aterro transversal a um talvegue largo, ligando o continente a uma ilha fluvial, sendo a única sujeita às inundações das cheias no ri...
ÁREAS DE ATUAÇÃO. 3.1. LOTE 1 - Serra dos Morgados (JAGUARARI/BA)
3.1.1. município de Jaguarari está localizado na região centro-norte do estado da Bahia, na mesorregião Centro Norte Baiano e na microrregião de Senhor do Bonfim. O município possui uma área de 2.466,009 km2, que corresponde a, aproximadamente, 0,43% do estado da Bahia. Conforme Resolução Condel/Sudene nº 150/2021, está inserido no semiárido baiano, região caracterizada por baixos índices de pluviosidade, irregularidade na distribuição de chuvas e temperaturas médias elevadas. Segundo o Censo Demográfico de 2022, sua população totalizava 32.703 habitantes, sendo a densidade demográfica igual a 13,26 habitante por quilometro quadrado (IBGE, 2023).
3.1.2. A comunidade rural objeto de cadastramento e elaboração de projetos básico/executivo selecionada foi a Serra dos Morgados, localizado a 7,6 km da sede do município. Por fazer parte da Chapada Diamantina, o povoado se encontra, aproximadamente, a 980 metros acima do nível do mar – 344 metros a mais que a sede municipal – e possui um microclima distinto, sendo de características serrana, com temperaturas médias mais baixas, maior umidade e vegetação composta por floresta estacional decidual.
3.1.3. A localização do povoado de Serra dos Morgados e suas principais vias de acesso estão apresentadas na Figura 1. As principais distâncias entre a comunidade e a sede municipal, bem como a outras cidades de relevância da região estão apresentadas na Tabela 1. Tabela 1 – Distância do povoado de Serra dos Morgados até os principais municípios
3.1.4. O mapa da área de abrangência de Jaguarari é apresentado na Figura 1. Figura 1 – Principais vias de acesso a Comunidade Serra dos Morgados
3.1.5. Conforme apresentado no Relatório de Cadastro de Famílias, o cadastramento dos imóveis rurais foi realizado entre os dias 13 e 15 de novembro de 2023, sendo visitados o total de 138 imóveis rurais no município. Dentre os imóveis visitados, 4 estavam desocupados, não sendo possível o seu cadastro em decorrência da ausência do responsável, e 1 recusou posteriormente. Além de 7 imóveis comerciais liberados pelo CBH São Francisco. Dessa forma, o quantitativo de imóveis selecionados totalizou 140, oito a mais que o quantitativo previsto de cadastramento no município. Essa situação ocorreu devido a solicitação do município diante da carência observada na comunidade.
3.1.6. Na Figura 2 é apresentado o mapa com as indicações dos pontos de imóveis residenciais beneficiados no povoado. Por sua...