DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 2.1. Os Interessados habilitados durante a execução do objeto deste Credenciamento deverão atender aos seguintes requisitos:
a) Realizar os serviços relacionados no anexo I do edital da Chamada Pública pelos valores inicialmente ali fixados, sem reajustes, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS do Município de Brumado.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 2.1. Os Interessados habilitados durante a execução do objeto deste Credenciamento deverão atender ao quanto disposto no Termo de Referência do Edital da Chamada Pública e aos seguintes requisitos:
a) Realizar os serviços relacionados no anexo II do edital da Chamada Pública Nº 24-2022 pelos valores inicialmente ali fixados, sem reajustes, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS do Município de Brumado;
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 5.1. A credenciada responderá pela solidez, segurança e perfeição dos serviços executados, sendo ainda responsável por quaisquer danos pessoais ou materiais, inclusive contra terceiros, ocorridos durante a execução dos serviços ou decorrentes deles.
5.2. A execução dos serviços credenciados será feita de acordo com os seguintes critérios:
a) A credenciada deverá possuir o estabelecimento no munícipio de Xxxxxxx Xxxxx, em área urbana, cedendo espaço físico próprio e adequado para os procedimentos, com disponibilidade de mobiliários, materiais, equipamentos e recursos humanos necessários a realização dos exames de análises clínicas, sendo imprescindível a presença do bioquímico durante o período de prestação do serviço contratado;
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 2.1. Todos os credenciados aptos estarão habilitados à prestação dos serviços a que se candidataram.
2.2. Realizar com seus próprios recursos todas as obrigações relacionadas com o objeto deste credenciamento, de acordo com as especificações determinadas neste Edital e no Termo de Contrato ou instrumento equivalente, com elevada qualidade e no (s) prazo (s)estipulado (s);
2.3. Após a solicitação médica, a escolha do credenciado será feita através de rotatividade entre os credenciados, sempre excluída a vontade da Administração na determinação da demanda por Credenciado, mediante as opções disponíveis para o exame/procedimento previamente credenciados conforme listagem do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
2.4. Após, o agendamento dos exames/procedimentos/consultas ficará a encargo da Secretaria Municipal de Saúde (Central de Agendamentos e Exames) que entrará em contato com o credenciado (via telefone, e-mail, ou outro instrumento equivalente). Do pedido de exame/consulta constará, impreterivelmente, o carimbo e assinatura do funcionário autorizador e do laboratório/clínica onde o serviço será executado.
2.5. O local para a realização dos procedimentos será nas dependências da empresa/clínica/consultório credenciado, nos horários estabelecidos conforme agendamento e encaminhamento prévio. Os materiais de consumo utilizados serão por conta da empresa contratada;
2.6. Os serviços serão prestados em caráter complementar à assistência oferecida pela rede pública de saúde, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, a qual encaminhará os usuários por meio de documento hábil.
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 2.1. Os Interessados habilitados durante a execução do objeto deste Credenciamento deverão atender aos seguintes requisitos:
I) Realizar os serviços relacionados no Anexo II do edital da Chamada Pública Nº 6-2022 pelos valores inicialmente ali fixados, sem reajuste, sem cobrança de qualquer valor adicional ao usuário do SUS;
II) Os serviços deverão ser prestados por profissionais habilitados da CONTRATADA, no Hospital Municipal Professor Xxxxxxxxx Xxxx, neste Município de Brumado;
III) Prestar os serviços nos moldes constantes do edital da Chamada Pública Nº 6-2022, em consonância com os preceitos legais constitucionais e de legislação específica na área de saúde;
IV) A pessoa jurídica deverá designar profissionais qualificados para executar os serviços, objeto deste Credenciamento, sendo a mesma responsável pelos atos profissionais de seus indicados;
V) Atender os pacientes com dignidade e respeito e de modo universal e igualitário, mantendo-se a qualidade na prestação de serviços;
VI) Justificar ao paciente ou a seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão da não realização de qualquer ato profissional necessários à execução dos procedimentos previstos no edital da Chamada Pública Nº 6-2022;
VII) Esclarecer aos pacientes sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos;
VIII) Respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;
IX) Garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;
X) A pessoa jurídica deverá notificar o MUNICÍPIO de eventual alteração de sua razão social ou de seu controle acionário e de mudança de sua Diretoria, contrato ou estatuto, enviando ao MUNICÍPIO, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;
XI) Apresentar ao Gestor do SUS, sempre que solicitado, comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas;
XII) Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessárias à execução dos serviços objeto do edital da Chamada Pública Nº 6-2022;
XIII) Comunicar ao MUNICÍPIO qualquer anormalidade que interfira no bom andamento dos serviços objeto do edital da Chamada Pública Nº 6-2022;
XIV) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com a...
DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES. 4.1 A contratada se compromete a entregar um produto original e novo, conforme as especificações constantes no edital 39/2022.