DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 12.1 Os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE 01), a DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 02), e a PROPOSTA ECONÔMICA (ENVELOPE 03) exigidos nesta LICITAÇÃO deverão ser apresentados à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO fechados, lacrados, separados e indevassáveis, claramente identificados com a qualificação completa do potencial LICITANTE e de seus representantes, devidamente organizados e procedidos sumário, com a indicação dos documentos e das páginas correspondentes, devendo todas as folhas estarem numeradas e rubricadas pelo responsável da LICITANTE ou pessoa legalmente habilitada a fazê-lo em nome da licitante, apresentados da seguinte forma:
12.2 ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA: ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA NOME DO(A) LICITANTE: .............................................................. NOME DO(A) REPRESENTANTE NA SESSÃO PÚBLICA: ENDEREÇO ELETRÔNICO: ............................................................. TELEFONE: .............................................................
12.3 ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NOME DO(A) LICITANTE: .............................................................. NOME DO(A) REPRESENTANTE NA SESSÃO PÚBLICA: ENDEREÇO ELETRÔNICO: ............................................................. TELEFONE: .............................................................
12.4 ENVELOPE 3 – PROPOSTA ECONÔMICA: ENVELOPE 3 – PROPOSTA ECONÔMICA NOME DO(A) LICITANTE: .............................................................. NOME DO(A) REPRESENTANTE NA SESSÃO PÚBLICA:................................................... ENDEREÇO ELETRÔNICO: ............................................................. TELEFONE: .............................................................
12.5 Todos os três ENVELOPES deverão ser apresentados, individualmente, em 1 (uma) via, encadernadas em espiral ou apresentadas em modelo fichário, desde que os documentos estejam devidamente organizados e separados para melhor manejo e análise, objetivando a celeridade pela CPL, com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, planilhas, desenhos ou similares, se houver, independentemente da existência de mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade de folhas de cada volume, não sendo permitidas em...
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 4.1. As “Propostas de Preços” e os “Documentos de Habilitação” deverão ser enviadas, EXCLUSIVAMENTE, através do site do Banco do Brasil, mediante a opção "Acesso Identificado", no sistema eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx do Banco do Brasil, obedecendo a data e horários estabelecidos no Edital.
4.2. O Certificado de Registro Cadastral/CRC, expedido pela Secretaria da Administração do Município de Itamaraju/Ba, estando no prazo de validade, poderá substituir os documentos relativos à Habilitação Jurídica, à Regularidade Fiscal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e Qualificação Econômico- Financeira, exceto os concernentes à Declaração exigidas no edital, Qualificação Técnica e caso o certificado consigne algum documento vencido, o licitante deverá apresentar a versão atualizada do referido documento junto aos demais documentos de habilitação.
4.2.1. Na hipótese do item anterior, a habilitação dos proponentes ficará condicionada à verificação dos seus respectivos registros, bem como à validade dos documentos cadastrais, por meio de consulta no Cadastro de Fornecedores do Município de Itamaraju.
4.3. Para a habilitação dos interessados na licitação, exigir-se-ão, exclusivamente, os documentos mencionados no Item “6.” deste instrumento convocatório.
4.4. As certidões extraídas pela internet somente terão validade se confirmada sua autenticidade.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1. A documentação a ser apresentada pelos LICITANTES na presente LICITAÇÃO constará de:
a) Documentos de credenciamento;
b) ENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL; e
c) ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
11.2. Após o credenciamento, a LICITAÇÃO será conduzida em 02 (duas) fases distintas e sucessivas, na seguinte ordem:
a) etapa de abertura do ENVELOPE 1, com a análise e o julgamento da PROPOSTA COMERCIAL; e
b) etapa de abertura do ENVELOPE 2, com a análise dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do LICITANTE melhor classificado na fase anterior.
11.3. Os ENVELOPES 1 e 2 deverão ser entregues presencialmente na DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS, no endereço e dentro do horário indicados no Preâmbulo deste EDITAL, fechados, indevassáveis e contendo, em sua parte externa, os seguintes dizeres:
11.4. Não serão admitidos documentos enviados por via postal, internet, fac-símile, telegrama, ou por meio diverso e em endereço e horário distintos do especificado neste EDITAL.
11.5. A PROPOSTA COMERCIAL, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em 01 (uma) via, encadernada com todas as folhas numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente de ser mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade total de folhas dentro de cada envelope, não sendo, em hipótese alguma, permitidas emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas.
11.6. Os documentos deverão ser apresentados em sua forma original ou cópia autenticada em cartório, sendo admitidas, quanto à GARANTIA DE PROPOSTA, apólices de seguro-garantia emitidas digitalmente, situação em que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO atestará a sua autenticidade por intermédio de consulta ao sítio eletrônico da SUSEP.
11.7. A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO poderá se valer do apoio de órgãos da Prefeitura de São Paulo, em especial da Secretaria Municipal da Fazenda, para a avaliação da GARANTIA DE PROPOSTA.
11.8. Os documentos equivalentes apresentados pelas pessoas jurídicas estrangeiras deverão possibilitar a clara identificação do seu conteúdo, validade e eficácia, cabendo ao LICITANTE indicar a que item e a que exigência do EDITAL o documento corresponde.
11.9. Na hipótese de não existir documentação equivalente nos respectivos países de origem, ou de órgãos no país de origem que os autentiquem, as pessoas jurídicas estrangeiras deverão apresentar declaração formal e expressa, assi...
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 5.1 A “PROPOSTA DE PREÇOS” e os “DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” deverão ser apresentados no dia, hora e local designados para a realização do Pregão, quando assim solicitados pelo Pregoeiro, acondicionados em envelopes separados e lacrados, identificados com os seguintes elementos: Data e hora da abertura. Razão Social e CNPJ. Endereço completo do licitante. Data e hora da abertura. Razão Social e CNPJ. Endereço completo do licitante.
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 20 12.2 ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA: 20 12.3 ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 21 12.4 ENVELOPE 3 – PROPOSTA ECONÔMICA: 21
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 12.1. Os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA(ENVELOPE 01), a PROPOSTA COMERCIAL(ENVELOPE 02), e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO(ENVELOPE 03) exigidos nesta LICITAÇÃO deverão ser apresentados à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, localizada na Xxx Xx. Xxxxxx, nº 362, Loja 5, Edifício Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Centro, Montes Claros/MG, ATÉ O DIA 06 DO MÊS DE MAIO DE 2019, ÀS 08H (OITO HORAS), IMPRETERIVELMENTE, em 3 (três) envelopes fechados, separados, indevassáveis, distintos e identificados da seguinte forma em sua parte externa e frontal: ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA: CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 – CODANORTE – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CODANORTE. ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA LOTE: (1,2,3,4 ou 5) ENVELOPE 2 – PROPOSTA COMERCIAL: CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 – CODANORTE – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CODANORTE. RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO ENVELOPE 2 – PROPOSTA COMERCIAL ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 001/2019 – CODANORTE – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE USINA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CODANORTE. RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE OU DENOMINAÇÃO DO CONSÓRCIO ENVELOPE 3 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
12.2. Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA, a PROPOSTA COMERCIAL e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em 1 (uma) via, encadernadas separadamente, com todas as folhas rubricadas, numeradas sequencialmente, inclusive as folhas de separação, catálogos, desenhos ou similares, se houver, independentemente da existência de mais de um caderno, da primeira à última folha, de forma que a numeração da última folha do último caderno reflita a quantidade de folhas de cada volume, não sendo permitidas emendas, rasuras ou ressalvas.
12.3. Os envelopes da PROPOSTA COMERCIAL, dos DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA, e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO devem ser entregues em envelopes fechados conforme estabelecido, devendo ser apresentados em referência às informações específicas de cada um dos lotes licitados, e serão abertos na sessão pública a ser realizada na data apontada no p...
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1. Além dos documentos de credenciamento e da GARANTIA DE PROPOSTA, a documentação a ser apresentada pelos PROPONENTES na presente LICITAÇÃO constará de:
a) PROPOSTA COMERCIAL; e
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 5.1 A PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO deverão ser apresentados no dia, hora e local designados para a realização do Pregão, quando assim solicitados pelo Pregoeiro, acondicionados em envelopes separados e lacrados, identificados com os seguintes elementos: Prefeitura Municipal de Nova Lacerda PREGÃO Nº 061/2017 Data e hora da abertura. Razão Social e CNPJ. Endereço completo do licitante. ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Nova Lacerda PREGÃO Nº 061/2017 Data e hora da abertura. Razão Social e CNPJ. Endereço completo do licitante. ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO
5.2 Declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, o(s) representantes(s) da(s) licitante(s) entregará(ão) os envelopes contendo a(s) proposta(s) de preços e os documentos de habilitação, não sendo aceita, a partir desse momento, a admissão de novos licitantes;
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 11.1 Os DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA (ENVELOPE 01), os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE 02), e a PROPOSTA ECONÔMICA (ENVELOPE 03) exigidos nesta LICITAÇÃO deverão ser apresentados à CL mediante protocolo presencial na sede administrativa do Município de Nova Serrana – MG, situada na Rua Xxxx Xxxxxxx do Espirito Santo, nº 12, Park Dona Gumercinda Martins, Nova Serrana, CEP: 35524-100, a partir da publicação no Diário Oficial até o dia [...] respeitado o horário de funcionamento, em 3 (três) envelopes fechados, lacrados, separados, indevassáveis, distintos e claramente identificados da seguinte forma em sua parte externa e frontal:
11.2 ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO e GARANTIA DE PROPOSTA: ENVELOPE 1 – DOCUMENTOS DE CREDENCIAMENTO E GARANTIA DE PROPOSTA ENVELOPE 2 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. A proposta e os documentos para habilitação deverão ser apresentados, separadamente, em 02 (dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:
6.2. A proposta deverá ser elaborada e redigida em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, com suas páginas numeradas sequencialmente, sem rasuras, emendas, borrões ou entrelinhas e ser datada e assinada pelo licitante ou representante legal ou pelo procurador, juntando- se a procuração;
6.3. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por Xxxxxxxx de Notas ou cópia acompanhada do original para autenticação pelo Pregoeiro ou por membro da Equipe de Apoio;
6.3.1. Os documentos originais deverão ser apresentados com antecedência, no Departamento de Licitação, para a sua autenticação por servidor ou, não sendo possível, apresentar fora do envelope de documentação, quando da abertura dos envelopes;
6.4. Caso algum documento seja emitido pela Internet, não será necessária a sua autenticação, uma vez que será efetuada a devida conferência, pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, no site do órgão competente.