DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Procurement Agreement, Advertising Services Agreement, Healthcare Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Contratação De Empresa
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contract, Pregão Presencial, Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contract, Contract for Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Referência, Contract for Laboratory Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Data: 13/05/2015 09:00
12.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Termo De Referência
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Construction Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Contrato Administrativo
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 17.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.8.666/93. Data: 15/03/2018 09:30
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Samples: Contratação De Serviços Em Tecnologia Da Informação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Consulting Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Dispensa De Licitação
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.
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Samples: Contrato De Patrocínio
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 16.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.
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Samples: Licensing Agreements