Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Procurement Agreement, Advertising Services Agreement, Healthcare Agreement

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Contratação De Empresa

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Contract, Pregão Presencial, Contract

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.113.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Termo De Referência, Contract for Laboratory Services

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 15.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Contract, Contract for Services

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Consulting Agreement

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 13.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Dispensa De Licitação

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 17.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.. Data: 15/03/2018 09:30

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Samples: Contratação De Serviços Em Tecnologia Da Informação

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Contrato Administrativo

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Contrato De Patrocínio

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/938.666/1993.

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Samples: Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.116.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Licensing Agreements

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1Data: 13/05/2015 09:00 12.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Termo De Referência

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Contract

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/93.

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Samples: Construction Contract