Common use of DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Clause in Contracts

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 5 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 5 contracts

Samples: Procurement Agreement, Advertising Services Agreement, Healthcare Agreement

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 4 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 4 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 4 contracts

Samples: Termo De Referência, Termo De Referência, Contratação De Empresa

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 15.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 3 contracts

Samples: Contract, Pregão Presencial, Contract

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 2 contracts

Samples: Contract, Contract for Services

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 2 contracts

Samples: Termo De Referência, Contract for Laboratory Services

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - Data: 13/05/2015 09:00 12.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Termo De Referência

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Construction Contract

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 18.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato Administrativo

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 17.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.8.666/93. Data: 15/03/2018 09:30

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Serviços Em Tecnologia Da Informação

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Consulting Agreement

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 13.1 Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Dispensa De Licitação

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 12.1 - Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Contract

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 15.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/1993.

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Patrocínio

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1 - 16.1. Aplica-se à execução deste Termo Contratual, em especial aos casos omissos, a Lei nº 8.666/19938.666/93.

Appears in 1 contract

Samples: Licensing Agreements