DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. Poderão participar deste Chamamento Público as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), assim consideradas aquelas definidas pelo art. 2º, inciso I, xxxxxxx "a", “b” ou "c", da Lei federal nº 13.019 de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204 de 2015, que tenham objeto social pertinente e compatível com o objeto deste edital.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1. As organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar suas respectivas propostas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição “Proposta – Edital de Chamamento Público Nº 04/2019 – MANAUSCULT”, a serem entregues no Protocolo da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos-MANAUSCULT, no prazo definido no item 15 deste edital, no horário das 08h00 as 17h00, situada na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, N. 2767 - Xxxxxx, e contendo, no mínimo:
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 4.1 – Poderão participar do Chamamento Público os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. As Agremiações Carnavalescas e, devidamente registradas como Entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em estabelecer a parceria, nos termos do presente Ato, deverão apresentar suas respectivas propostas em envelope fechado e com identificação da instituição proponente e meios de contato, com a inscrição, a serem entregues no Protocolo do Centro Administrativo, endereçado a COEF (Comissão de Eventos de Floriano), no prazo definido pela COEF, de 19 do 12/2019 a 20 de janeiro/2020 no horário das 08:00 as 13:00, No Centro Administrativo, e contendo, nomínimo: Ofício de requerimento, contendo a proposta de parceria com arespectiva justificativa; Plano deTrabalho; Projeto contendo tema; release e dados pessoais do responsável legal da agremiação carnavalesca; Cópia de documento de identificação do responsável legal da agremiação carnavalesca, com foto, cópia do CPF e comprovante de residênciaatualizado. Cópia do estatuto registrado e suas alterações, acompanhada de Cópia da Certidão de Registro do Estatuto Social e suas alterações no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, autenticados em cartório, que prevejamexpressamente: Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social; Cópia da ata de eleição da atual diretoria, devidamente registrada em cartório, autenticados em cartório; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, emitido no site eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que se trata de organização da sociedade civil; Comprovante de abertura de conta bancária, em banco oficial federal (Banco do Brasil), acompanhado de extrato zerado; FichaTécnica do Desfile/Evento de 2020, com indicação da temática, local de ensaios, data e horário do(s) dos ensaios, número aproximado de componentes e de músicos participantes; Certidão negativa de débitos, relativos aos Tributários Federais e à Dívida AtivadaUnião; Certidão Negativa de débitos da Fazenda Estadual; Certidão Negativa de débitos de tributos Municipais; Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme o estatuto, com endereço, telefone, endereço de correio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF de cada um dos dirigentes, anexando a cópia do documento de identificação e cópia do CPFde cada; Declaração de Ciência e Concordância, de que o representante legal está ciente e conc...
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO. 3.1. Poderão participar desta seleção as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), assim consideradas aquelas definidas no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c” da Lei Federal nº 13.019/2014: