DAS NORMAS APLICÁVEIS. 17.1O ASSINANTE por nenhuma hipótese poderá negociar o seu acesso a outras pessoas ou aumentar o número de Computadores conectados fora do que fora descriminado em contrato, sob pena de cancelamento contratual e pagamento referente ao valor da mensalidade multiplicado pelo período de tempo em meses ou frações, que por xxxxxxx tenha sido utilizado.
DAS NORMAS APLICÁVEIS. 2.1. O presente CONTRATO rege-se por suas cláusulas, pelos dispositivos do EDITAL, pelas normas gerais de Direito Público e, especialmente, pelas seguintes normas:
DAS NORMAS APLICÁVEIS. O presente contrato rege- se por toda a legislação à espécie e ainda pelas disposições que o completarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas desde já se entendem como integrantes do presente termo, especialmente a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores.
DAS NORMAS APLICÁVEIS. 5.1 Os materiais empregados e os serviços executados deverão obedecer a todas as normas atinentes ao objeto do contrato, existentes ou que venham a ser editadas, em especial às dos órgãos e entidades abaixo:
DAS NORMAS APLICÁVEIS. Cláusula Segunda - A execução do contrato será de conformidade com as normas da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, sendo dispensada de licitação, conforme artigo 24, inciso II, com as cláusulas e condições avençadas, às quais sujeitam-se os contratantes.
DAS NORMAS APLICÁVEIS. Conforme os casos constituem referência ao Contrato os regulamentos referentes aos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviços de Valor Adicionado (SVA), incluindo, mas não se limitando, as normas e instrumentos abaixo relacionados:
DAS NORMAS APLICÁVEIS. O presente contrato deverá respeitar as seguintes leis e/ou decretos e resoluções:
DAS NORMAS APLICÁVEIS. O presente Contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e, ainda, pelas disposições que a completarem ou regulamentarem, cujas normas desde já entende-se como integrantes do presente termo, especialmente a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. A Contratada declara conhecer todas essas normas e concorda em sujeitar-se às estipulações, sistemas de penalidades e demais regras delas constantes, mesmo que não expressamente transcrita no presente instrumento.
DAS NORMAS APLICÁVEIS. 2.1 O presente CONTRATO rege-se por suas Cláusulas, pelos dispositivos do EDITAL e seus Anexos, pelas normas gerais de Direito Público e, especialmente, pelas seguintes normas: a)Constituição Federal, em especial o artigo 37, inciso XXI, e o artigo 175; b)Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007; c)Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004;
DAS NORMAS APLICÁVEIS. O presente contrato rege-se por toda a legislação aplicável à espécie e ainda pelas disposições que a complementarem, alterarem ou regulamentarem, cujas normas, desde já, entendem-se como integrantes do presente termo, especialmente a Lei no. 8.666/93, com a nova redação da Lei no. 8.883/94. A CONTRATANTE e a CONTRATADA declaram conhecer todas essas normas e concordam em sujeitar-se às estipulações, sistemas de penalidades e demais regras delas constantes, mesmo que não expressamente transcritas no presente instrumento. De tudo, para constar, foi lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus legítimos e legais efeitos. Documento PAE9.D90F.7D76.6F64 assinado por: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX:03369974851 em 23/04/2021 às 01:58 utilizando assinatura por login/senha. Documento PAE9.D90F.7D76.6F64 assinado por: XXXXX XXXXXXX XXXXX:24273627272 em 20/04/2021 às 15:12 utilizando assinatura por login/senha. Manaus, 01 de maio de 2021 Assinado de forma digital por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx: 2021.04.20 13:33:27 -04'00' Nome: R.G.: