Declarações da Companhia. 11.1 A Companhia, neste ato, declara que, nesta data:
Declarações da Companhia. 10.1. A Companhia, neste ato, declara que:
Declarações da Companhia. 11.1 A Emissora neste ato declara que:
Declarações da Companhia. 10.1 A Emissora declara e garante ao Agente Xxxxxxxxxx, na data da assinatura desta Escritura de Emissão, que:
Declarações da Companhia. 10.1. Sem prejuízo das demais declarações prestadas nesta Escritura de Xxxxxxx e nos Documentos da Operação de que seja parte (conforme aplicável), a Companhia, nesta data, declara que:
Declarações da Companhia. 11.1 A Companhia, neste ato e na Data de Emissão, declara que:
Declarações da Companhia. 11.1 A Companhia, neste ato, na Data de Emissão e em cada Data de Integralização, declara que:
Declarações da Companhia. A Companhia, nesta data, declara que: é sociedade devidamente organizada, constituída e existente sob a forma de sociedade por ações, de acordo com as leis brasileiras, sem registro de emissor de valores mobiliários perante a CVM; está devidamente autorizada e, exceto pelo depósito para distribuição das Debêntures na B3 a que se refere a Cláusula 3.3, obteve todas as autorizações, inclusive, conforme aplicável, legais, societárias, regulatórias e de terceiros, necessárias à celebração desta Escritura de Emissão, do Contrato de Garantia Fidejussória e do Contrato de Distribuição e ao cumprimento de todas as obrigações aqui previstas e à realização da Emissão e da Oferta, tendo sido plenamente satisfeitos todos os requisitos legais, societários, regulatórios e de terceiros necessários para tanto; os representantes legais da Companhia que assinam esta Escritura de Emissão e o Contrato de Distribuição têm, conforme o caso, poderes societários e/ou delegados para assumir, em nome da Companhia, as obrigações aqui e nos referidos contratos previstas e, sendo mandatários, têm os poderes legitimamente outorgados, estando os respectivos mandatos em pleno vigor; esta Escritura de Emissão, o Contrato de Distribuição e as obrigações previstas nos respectivos instrumentos constituem obrigações lícitas, válidas, vinculantes e eficazes da Companhia, exequíveis de acordo com os seus termos e condições, com força de título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, incisos I e III, do Código de Processo Civil; a celebração, os termos e condições desta Escritura de Emissão e o cumprimento das obrigações aqui previstas e a realização da Emissão e da Oferta, (a) não infringem o estatuto social da Companhia; (b) não infringem qualquer contrato ou instrumento do qual a Companhia; (c) não resultarão em (i) vencimento antecipado de qualquer obrigação estabelecida em qualquer contrato ou instrumento do qual a Companhia; ou (ii) rescisão de qualquer desses contratos ou instrumentos do qual a Companhia; (d) não resultarão na criação de qualquer ônus ou gravame, judicial ou extrajudicial, sobre qualquer ativo da Companhia; (e) não infringem qualquer disposição legal ou regulamentar a que a Companhia e/ou qualquer de seus ativos esteja sujeito; e (f) não infringem qualquer ordem, decisão ou sentença administrativa, judicial ou arbitral que afete a Companhia e/ou qualquer de seus ativos; exceto pelo disposto na Cláusula 3 acima, nenhuma aprovação, autorização, consentimento, orde...