DIRETRIZES ESPECÍFICAS Cláusulas Exemplificativas

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. DOCUMENTO ORIGINAL 01/06/2023 21:28 PÁGINA 22 / 115 A assistência à saúde prestada aos moradores dos SRTs compreenderá um conjunto de ações que serão realizadas a partir de sua inserção na RT pelos serviços ofertados no território, ou seja, não cabe ao SRT prestar cuidado em saúde, este será feito em serviços de saúde em todos os níveis de atenção à saúde (APS, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência e Hospitalar) no território onde a casa estiver instalada.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. Para cada uma das diretrizes constantes das seções deste capítulo, devem ser elaboradas normas táticas específicas, manuais e procedimentos. 7.1 Gestão de Ativos 7.1.1 Os ativos de informação devem: a) ser inventariados e protegidos; b) ter identificados os seus proprietários e custodiantes; c) ter mapeadas as suas ameaças, vulnerabilidades e interdependências; d) ter a sua a entrada e saída nas dependências da Ufal autorizadas e registradas por autoridade competente; e) ser passíveis de monitoramento e ter seu uso investigado quando houver indícios de quebra de segurança, por meio de mecanismos que permitam a rastreabilidade do uso desses ativos; f) ser regulamentados por norma específica quanto à sua utilização; e g) ser utilizados estritamente dentro do seu propósito, sendo vedado seu uso para fins particulares ou de terceiros, entretenimento, veiculação de opiniões político-partidárias, religiosas, discriminatórias e afins. 7.1.2 O Gsic deve criar, gerir e avaliar critérios de tratamento e classificação da informação, de acordo com o sigilo requerido, a relevância, a criticidade e a sensibilidade, observando a legislação em vigor. 7.1.3 Os recursos tecnológicos e as instalações de infraestrutura devem ser protegidos contra indisponibilidade, acessos indevidos e falhas, bem como perdas, danos, furtos, roubos e interrupções não programadas. 7.1.4 Os sistemas de informação e as aplicações da Ufal devem ser protegidos contra indisponibilidade, alterações ou acessos indevidos, falhas e interrupções não programadas. 7.1.5 O acesso dos usuários aos ativos de informação e sua utilização, quando autorizado, deve ser condicionado ao aceite a termo de sigilo e responsabilidade.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. O diretor da área solicitante deve preencher e encaminhar a Comunicação Interna – CI específica, com as bases comerciais acordadas relativas a cada contrato e seguindo modelo padrão elaborado pelo Departamento Jurídico; • Encaminhar juntamente com a Comunicação Interna – CI, os seguintes documentos societários da empresa: . Estatuto ou Contrato Social e últimas alterações;

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. No âmbito das contratações de terceiros, os empregados incumbidos das respectivas atribuições são obrigados a guardar estrita observância ao Regulamento de Licitações e Contratos do SESCOOP, sendo vedada a contratação de, entre outros: a) bens e serviços em desconformidade com os padrões mínimos de qualidade exigidos; b) bens e serviços em preços acima do praticado no mercado, ou com ausência de justificativa expressa nos autos do processo administrativo específico; 1 A Unidade Nacional do SESCOOP aprovou a Norma de Execução e Fiscalização de Contratos (Portaria nº09/2018), a qual recomenda que seja adotada como referência pelas Unidades Estaduais. c) empresas e prestadores de serviços que não comprovarem a regularidade jurídica, a qualificação técnica e a regularidade fiscal e tributária exigíveis ao tempo da contratação, de acordo com o previsto no RLC; d) terceiros que possuam inscrição positiva no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, ou outro que vier a substituí-lo, bem como em qualquer das certidões de regularidade fiscal e tributária especificadas no RLC; e) dirigentes ou empregados da Unidade Nacional do SESCOOP, de forma direta ou por intermédio de pessoas jurídicas nas quais figurem como conselheiros, sócios ou administradores. f) empresas e prestadores de serviços que tenham dirigentes, gerentes ou sócios com vínculo de parentesco, em relação a dirigentes e empregados da Unidade Nacional do Sescoop, e este parentesco será considerado, para esses fins, da seguinte forma: em linha reta e colateral (também denominado transversal), até o 3º grau; por afinidade, nos termos do art. 1595, § 1º do Código Civil brasileiro, limita-se aos ascendentes, descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. A assistência à saúde prestada aos moradores das RT’s compreenderá um conjunto de ações que serão realizadas a partir de sua inserção na RT e ainda pelos serviços ofertados no território e pela equipe técnica da OSS. 1.2.1 Projeto Terapêutico Institucional (PTI) I - ser centrado nas necessidades dos usuários, visando à construção progressiva da sua autonomia nas atividades da vida cotidiana e à ampliação da inserção social; (Origem: PRT MS/GM 106/2000, Art. 4º, a) II - ter como objetivo central contemplar os princípios da reabilitação psicossocial, oferecendo ao usuário um amplo projeto de reintegração social, por meio de programas de alfabetização, de reinserção no trabalho, de mobilização de recursos comunitários, de autonomia para as atividades domésticas e pessoais e de estímulo à formação de associações de usuários, familiares e voluntários; e (Origem: PRT MS/GM 106/2000, Art. 4º, b) III - respeitar os direitos do usuário como cidadão e como sujeito em condição de desenvolver uma vida com qualidade e integrada ao ambiente comunitário. (Origem: PRT MS/GM 106/2000, Art. 4º, c) a. Descrever como será a rotina da residência; b. Informar quais serão as estratégias que pretende desenvolver junto aos equipamentos da RAPS de referência dos SRT’s para o processo de desinstitucionalização dos moradores; c. Descrever como as ações planejadas serão executadas; d. Informar estratégias de articulação com a rede intra e intersetorial para garantia do atendimento integral dos moradores; e. Apresentar a proposta de capacitação inicial para a equipe técnica e administrativa; Para o trabalho técnico a instituição deverá organizar e manter arquivo de prontuários, em meios físicos ou digitais, modelos de fichas, protocolos, e sistema de arquivamento e controle. Os prontuários (se físicos), documentos pessoais, exames, receitas médicas e outros documentos relacionados à condição de saúde dos moradores deverão estar disponíveis nas residências e seu acesso poderá ser autorizado a trabalhadores da rede de serviços ou a membros da comissão de monitoramento e avaliação para fiscalização dos contratos de gestão, sem prejuízo da adoção das medidas de garantia dos sigilos profissionais e das informações privativas dos moradores.

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. O Anteprojeto de Obras-de-Arte Especiais será desenvolvido segundo a especificidade de cada obra, como segue: OAE’s, Passarelas de Pedestres e Contenções. b.1) OAE's

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. Da identificação da necessidade de contratação

DIRETRIZES ESPECÍFICAS. O Plano Operacional deverá conter os meios e recursos necessários para a execução das atividades previstas, em atendimento às condições do Edital de Chamamento e seus anexos. A CONTRATADA atenderá com recursos humanos e técnicos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, oferecendo, segundo o grau de complexidade de sua assistência e sua capacidade operacional, os serviços de saúde que se enquadrem nas modalidades de atendimento nas unidades de Internação Hospitalar, Urgência e Emergência, Ambulatório e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico – SADT. Cada unidade de internação contará com equipes multiprofissionais de referência que serão a estrutura nuclear dos serviços de saúde do hospital e serão formadas por profissionais de diferentes áreas e saberes, que irão compartilhar informações e decisões de forma horizontal, estabelecendo-se como referência para os usuários e familiares. Devendo ainda contar com equipe complementar de especialistas no sentido de garantir o atendimento resolutivo e integral. Deverão ser disponibilizados Projetos Terapêuticos Multidisciplinares, sempre que necessário. Deverá ser implantada a alta qualificada do paciente, com descrição do resumo da alta e garantia da continuidade do cuidado através da rede de atenção básica e/ou especializada. Os protocolos clínicos adotados deverão garantir intervenções seguras e resolutivas, com ações que assegurem a qualidade da atenção e boas práticas em saúde, implementados para garantir a segurança do paciente com redução de incidentes desnecessários e evitáveis, além de atos inseguros relacionados ao cuidado. Os recursos críticos do Hospital se destinam a pacientes provenientes do atendimento de urgência emergência, de cirurgias ou procedimentos realizados no hospital, de pacientes internados, do atendimento ambulatorial e de demanda externa regulada. Os leitos de UTI deverão permanecer 100% ativados, com informação do censo atualizado para Central de Regulação de Vagas. A assistência à saúde prestada nas unidades deverá obedecer às normas e legislações vigentes.

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