DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A participação neste Chamamento Público implica na aceitação integral e irretratável pelos participantes, dos termos, cláusulas, condições e Anexos do Edital, que passarão a integrar as obrigações da PROPONENTE, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
4.2. Somente poderão participar do Chamamento Público as empresas legalmente constituídas e estabelecidas, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do Edital.
4.3. Em se tratando de documentos obtidos pelo participante via Internet, estes poderão ser apresentados por meio de cópias, considerando que sua autenticidade fica condicionada a consulta/verificação pela Comissão de Julgamento.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A participação neste Chamamento Público, com o oferecimento de proposta, implica aceitação total, irrestrita, integral e irretratável, pelos proponentes dos termos, cláusulas e condições deste Edital e seus Anexos, as quais se submetem e que integrarão suas obrigações, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
4.2. Poderão participar do Chamamento Público pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, com filial ou sede no país, autorizadas a funcionar no Brasil, legalmente constituídas e estabelecidas, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições deste Edital.
4.2.1. Os documentos de origem estrangeira apresentados em outras línguas somente serão admitidos mediamente confirmação de autenticidade pela Representação Diplomática ou Consular do Brasil no país de origem do documento, e desde que devidamente traduzidos para o português por tradutor público juramentado matriculado em qualquer uma das juntas Comerciais do Brasil.
4.2.2. Os proponentes estrangeiros deverão ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
4.3. Será vedada a participação de proponentes:
a. que estejam sob processo de falência ou concordata ou recuperação judicial e extrajudicial ou concurso de credores, em dissolução ou liquidação;
b. que estejam incursas nas vedações previstas no artigo 9º, da Lei Federal nº 8.666/93;
c. que estejam suspensas e/ou impedidas de licitar e/ou contratar com a Administração Pública;
d. que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública;
e. Estrangeiras que não tenham filial ou sede no território brasileiro, observando o disposto no subitem 6.2.4. deste Edital;
f. que estejam interditadas por crimes ambientais, nos termos do art. 10 e 22 da Lei Federal nº 9.605/98.
4.4. As participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital, das condições gerais e particulares do objeto deste Chamamento Público, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do Termo de Cooperação a ser firmado.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 3.1. As inscrições ficarão abertas no período conforme cronograma em anexo.
3.2. Para a validade da inscrição o candidato deverá:
a) Comprovar atuação artística/cultural durante período de mínimo 02 (dois) anos, e deverá ter pelo menos duas atuações no município de São Pedro da Aldeia. No caso representado por produtor cultural, o mesmo deverá apresentar o material do artista envolvido na proposta.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. A participação neste Chamamento Público implica na aceitação integral e irretratável pelos participantes, dos termos, cláusulas, condições e Anexos do Edital, que passarão a integrar as obrigações da PROPONENTE, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços.
4.2. Somente poderão participar do Chamamento Público empresas legalmente constituídas e estabelecidas no Brasil, que estejam habilitadas e capacitadas a executar o seu objeto e que satisfaçam, integralmente, a todas as condições do Edital.
4.2.1. Não será admitida a cessão ou transferência, parcial ou total, do objeto do presente procedimento.
4.2.2. Não será permitida a participação de empresas em forma de consórcios.
4.3. Em se tratando de documentos obtidos pelo participante via Internet, estes poderão ser apresentados por meio de cópias, considerando que sua autenticidade fica condicionada a consulta/verificação pela Comissão Permanente de Licitação - CPL. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR
4.4. O interessado deverá apresentar toda documentação técnica que comprove a sua capacidade de promover distribuição do CARTÃO AZUL DIGITAL – CAD, com a utilização integral de tecnologia digital, bem como comprove a utilização de Ponto de Venda – PDV para realizar tal distribuição, conforme todas as especificações técnicas contidas nos anexos de presente Edital, bem como submeter-se à avaliação técnica, prevista no Anexo II.
4.5. Deverá ser apresentado envelope com toda documentação solicitada, em 01(uma) via, comprovando a regularidade e capacidade dos interessados em prestar os serviços contidos no objeto do presente procedimento, além das declarações exigidas, endereçado a Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR, contendo no espaço do destinatário e do remetente, respectivamente, as seguintes informações :
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. CONDIÇÕES GERAIS DE LICITAÇÃO
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO a. Estar regularmente matriculado em curso de graduação (presencial ou EAD) na Faculdade Santa Marcelina – São Paulo, cursando a partir do 4º semestre de estudos até o 6º semestre.
b. Não possuir pendências acadêmicas e financeiras com a Faculdade Santa Marcelina – São Paulo.
c. Possuir domínio comprovado do idioma de instrução da instituição parceira.
d. Possuir bom desempenho acadêmico, com média global a partir de 8.00.
e. Comprometer-se, após o período de intercâmbio, a dar continuidade nos estudos em seu curso de origem na Faculdade Santa Marcelina – São Paulo.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1. Atender às exigências do regulamento de auxílios aos estudantes do IFCE, aprovado na Resolução n° 24/2023.
2.2. Observar as exigências deste Edital.
2.3. Estar matriculado no semestre em curso.
2.4. Haver disponibilidade orçamentária no Campus.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 4.1. Poderão participar desta LICITAÇÃO empresas ou entidades brasileiras ou estrangeiras, isoladas ou reunidas em consórcio, que satisfaçam plenamente todos os termos e condições deste EDITAL.
4.1.1. No consórcio de empresas e/ou entidades, brasileiras e estrangeiras, a liderança caberá, obrigatoriamente, à empresa ou entidade brasileira.
4.1.2. As empresas ou entidades estrangeiras deverão ter, na data de apresentação do ENVELOPE “C” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente.
4.1.3. Os LICITANTES deverão apresentar GARANTIA DE PROPOSTA, nos termos do inciso III do artigo 31 da Lei n.º 8.666/93 e do item 5 deste EDITAL.
4.2. Não poderão participar, direta ou indiretamente, desta LICITAÇÃO, ainda que satisfaçam os requisitos previstos no item anterior:
I - empresas e/ou outras entidades cujos dirigentes, gerentes, sócios ou controladores, responsáveis técnicos ou legais sejam ou já tenham sido, a partir de 120 (cento e vinte) dias consecutivos anteriores à data da publicação deste EDITAL, servidores da CONTRATANTE, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia ou qualquer de seus órgãos ou entidades vinculados;
II - empresas e/ou outras entidades que estejam impedidas, suspensas e ou consideradas inidôneas por qualquer órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta do Estado da Bahia, mediante declaração nos termos do modelo constante do Anexo 13.
4.3. Considera-se participação indireta, para fins do disposto no inciso I do item 4.2. deste EDITAL, a existência de quaisquer vínculos de natureza jurídica, técnica, comercial ou empresarial entre as pessoas físicas ou jurídicas mencionadas e o LICITANTE.
4.4. Os índices contábeis definidos no Anexo 03 deste EDITAL limitar-se-ão a avaliar a idoneidade financeira de cada um dos membros do consórcio, devendo ser obedecidos os valores limites.
4.5. A participação na LICITAÇÃO implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste EDITAL.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO. 2.1 São requisitos para a participação no Programa Social de Bolsas/Medicina Asces-Unita:
a) Ter concluído todo o ensino médio em escola pública ou na condição de bolsista integral em escola privada;
b) Não possuir outra graduação;
c) Estar regulamente matriculado/a no curso de Medicina da ASCES-UNITA EM 2024.2;
d) Não estar matrículado/a em nenhum outro curso de graduação ou pós graduação da Asces-Unita;
e) Renda familiar per capita inferior a 1,5 (um e meio) salários mínimos, mediante comprovação da composição da renda bruta do grupo familiar, apurada na forma e condições estabelecidas no Anexo I, deste Edital;
f) Apresentar patrimônio compatível com a renda familiar do candidato.