IPTU. Isenção, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, do Imposto Predial e Territorial Urbano (“IPTU”), a contar da data de início da concessão do Direito Real de Uso em favor da ELECTROLUX do terreno especificado no Memorial Descritivo, Anexo I.
IPTU. Gerenciar a situação cadastral do imóvel, permitindo a emissão de relatório de conformidade; • Gerenciar operações de englobamento e\ou parcelamento do solo; • Possuir rotina para a geração automática e parametrizada do lançamento do IPTU, prevendo a possibilidade de, na emissão da guia de recolhimento, incluir valores de outros tributos; • Gerenciar tabelas parametrizáveis de valores e alíquotas para cálculo do IPTU, em conformidade com a planta de valores do município; • Permitir simulações parametrizadas dos lançamentos do IPTU aplicadas a todo o município ou a uma região territorial específica; • Possuir rotina de cálculo parametrizável para cobrança de Contribuição de Melhoria, baseada em rateio de custo; • Permitir a emissão do edital de convocação para ciência da cobrança de Contribuição de Melhoria; • Permitir a emissão da certidão de valor venal do imóvel;
IPTU. No Documento de Pagamento do primeiro aluguel, a parcela de IPTU é integral, com ajuste pro rata no valor atual.
IPTU. Taxas de serviços. Contrato de promessa de compra e venda não registrado. Promis- sário comprador. Legitimidade passiva. Penhora do imóvel. Cabimento. - 1. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU é o proprietário ou o possuidor que pode ser proprie- tário da coisa. Hipótese em que o Executado é promissário comprador que há mais de dez anos está na posse do imóvel.
IPTU. 1.5. Outras taxas
IPTU. Imposto Predial e Territorial Urbano.
IPTU. Somente caso o inquilino esteja de posse de talonários deverá entregá-los todos quitados até a data da entrega do imóvel
IPTU. Quando começo a pagar o IPTU do meu terreno?
IPTU. Inscrição n. XXXXXXXXXXXXXX “ Parágrafo segundo- As despesas relativas a condomínio referentes a fundo de reserva, despesas extraordinárias, rateios e outras inclusas na cobrança mensal, passíveis de restituição pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, devem obrigatoriamente ser apresentadas por este a cada 03 (três) meses, para compensação e/ou desconto, sob pena de não o fazendo arcar com a perda de eventual direito a ser restituído, ou ainda recebimento parcelado ao final da locação no mesmo número de parcelas da ocorrência” 1400), para buscar a 2ª via da boleta.
IPTU. Permitir definição (incluir, editar e excluir) de campos estruturais, como: contribuinte, distrito, loteamento, bairro, logradouro, zona, condomínio, calendário de feriados, tabela de instituição bancária, impostos e taxas, tabela de descontos, tabela de isenção/imunidade, modelos de cartas e Planta Genérica de Valores; - Permitir e lançar isenção e imunidade com data de vigência conforme previsto no Código Tributário Municipal (CTM); - Emitir etiquetas para mala direta observando o endereço de correspondência apontado nos cadastros Mobiliário e Imobiliário; - Possuir rotinas visuais de parametrização para todos os cálculos podendo ser elaboradas e mantidas pelo usuário final; - Possuir agenda de vencimentos, controlando os feriados municipais, estaduais e federais; - Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores através de meio eletrônico ou comunicação de dados; - Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando diferenças a maior ou a menor dos valores devidos; - Possuir integração com o sistema contábil gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada (através de meio eletrônico, comunicação de dados ou de forma manual) e classificada; - Permitir bloquear o acesso de usuário do sistema de acordo com o tipo de cadastro; - Permitir a emissão de segunda via de guias de recolhimento de tributos através de Documento de Arrecadação Municipal, com crítica referente ao tipo de tributo; - Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquota, de acordo com a legislação vigente; - Permitir a leitura dos proprietários anteriores no banco de dados corrente; - Permitir rotina “de/para” das informações existentes como: via, loteamento, características, dimensões, informações complementares, condomínio, zonas e quadra; - Permitir lançar através de rotinas e de forma eventual, informações no histórico de cada inscrição, gerando relatório quando solicitado; - Permitir realizar através de rotinas ou de forma eventual a prévia, cálculo, recálculo, exclusão e consistência das inscrições selecionadas; - Permitir visualizar os débitos e realizar através de rotinas e forma eventual o envio para a dívida em qualquer exercício, exceto o exercício corrente; - Permitir realizar através de rotina ou de forma eventual a emissão de guias; - Permitir a consulta, edição e exclusão de dados dos exercícios anteriores, bem como: consistência, pr...