Macroprocesso de Concessão de Registro de Desenho Industrial Cláusulas Exemplificativas

Macroprocesso de Concessão de Registro de Desenho Industrial. Para a construção dos mapas As Is e To Be do Macroprocesso de Concessão de Registro de Desenho Industrial (DI) foram dedicadas 99 horas de trabalho em sessões de co-criação e discussão do Macroprocesso. As reuniões contaram com a participação de 31 servidores do INPI e 21 participantes externos, representados tanto pelos depositantes e procuradores, quanto pelos funcionários de outros órgãos do governo, como do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Tecnologia. Conforme apontado no diagnóstico realizado a partir do A3, a equipe de Desenho Industrial (DI) tinha conhecimento sobre mapeamento de processos, possibilitando a visualização dos processos mapeados pelas equipes, para o desenvolvimento do trabalho. Estes mapas constituíram a base para a construção da situação atual (As Is), tornando o trabalho mais dinâmico, com um alto nível de detalhe, e favorecendo a identificação de oportunidades de melhoria. Foram mapeados 11 processos no total: Protocolo de pedido; Exame formal do pedido de DI; Exame técnico do pedido de DI; Análise e cumprimento/contestação de exigência técnica; Exame de petição de cumprimento de exigência; Exame de mérito; Concessão e correção de certificado; Manutenção e extinção de DI; Instauração de processo administrativo de nulidade de ofício; Instauração de processo administrativo de nulidade por solicitação de terceiros; e Análise do recurso por indeferimento ou perda de Prioridade Unionista. Durante a fase de pré-diagnóstico foram apontados os objetivos a serem atingidos com o mapeamento dos processos de Desenho Industrial. Um deles foi a revisão dos processos desenvolvidos, visando atingir maior eficácia e eficiência, com a eliminação de desperdícios e retrabalhos. Outro objetivo foi a incorporação da visão do cliente ao Macroprocesso. Nesse sentido, a participação de depositantes e procuradores foi muito positiva, trazendo a visão do cliente para o centro da análise. Com a participação deles foi possível conhecer as atividades que os usuários realizam no decorrer do processo, a forma de interação com os diferentes sistemas dentro do INPI e, principalmente, a perspectiva deles sobre o processo e os principais desafios, ajudando a elaborar visando o desenho de propostas de soluções que atendam às necessidades reais de todos os envolvidos. Este ponto, além de ser reconhecido pela equipe de DI como fundamental, é um dos princípios do Business Process Management, pois a busca pela transformação dos processos deve atender às e...
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  • Prazo e Data de Vencimento 4.5.1. Ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado da totalidade das Debêntures e/ou de vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos previstos nesta Escritura de Emissão, as Debêntures terão prazo de vencimento de 05 (cinco) anos, contados da Data de Emissão, vencendo-se, portanto, em 22 de fevereiro de 2024 (“Data de Vencimento”).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO As Empresas poderão descontar mensalmente dos salários dos seus empregados de acordo com o art. 462 da CLT, além dos itens permitidos por lei, também os referentes a seguros, empréstimos pessoais, contribuições a associações de funcionários, planos de pensão da previdência privada, financiamentos e outros benefícios concedidos desde que previamente autorizados por escrito pelos próprios Empregados.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • ABONO DE FALTAS AO ESTUDANTE As empresas concederão abono de faltas ao empregado estudante nos dias de provas bimestrais e finais, desde que em estabelecimento oficial, autorizado ou reconhecido de ensino, pré-avisando o empregador com o mínimo de 72 (setenta e duas) horas e comprovação posterior, compensando na jornada de trabalho as horas concedidas.

  • AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO Fica permitido às empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho o desconto em folha de pagamento mediante acordo coletivo entre empresa e Sindicato de Trabalhadores, quando oferecida a contraprestação de: seguro de vida em grupo, transporte, vale-transporte, planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênio com supermercados, medicamentos, convênios com assistência médica, clube/agremiações, quando expressamente autorizado pelo empregado.

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  • DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.