PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 10.1 O interessado deverá observar as datas e os horários limites previstos para o envio da proposta atentando, também, para a data e horário de início da disputa.
10.2 A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos neste edital.
10.3 A licitante deverá encaminhar proposta de preços expressa em moeda nacional, em algarismos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados no preâmbulo do edital, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.
10.4 A proposta de preços será elaborada, com base no Termo de Referência e respectivos anexos, assim como nas Planilhas de Custos e Formação de Preços.
10.5 Deverão estar incluídos nos preços todos os custos da mão de obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, uniformes, tributos, taxas, contribuições, insumos, equipamentos e quaisquer outros encargos que incidam sobre o fornecimento dos produtos.
10.6 Quanto aos tributos e contribuições incidentes sobre os produtos, cada licitante é responsável pela informação das correspondentes alíquotas, de acordo com o seu regime de tributação.
10.7 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.
10.7.1 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, observado o prazo de que trata o item 12.1.
10.8 Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital.
10.9 Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
10.10 A validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data da sessão do Pregão, independente de declaração do licitante.
10.10.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
10.10.2 O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habil...
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 3.1 Poderão participar desta licitação quaisquer interessados, pessoas físicas ou jurídicas, que atendam às exigências contidas neste Edital. Será admitida a participação conjunta de duas ou mais pessoas, que serão consideradas, para todos os efeitos, como um único licitante.
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 3.1 Poderão participar desta Cotação Pública de Menos Preço os INTERESSADOS que atenderem às exigências constantes deste instrumento.
3.2 O credenciamento do INTERESSADO e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações previstas neste instrumento.
3.2.1 As instruções para obtenção da chave e senha de acesso estão disponíveis na Cartilha do Fornecedor, disponível no seguinte endereço:
3.3 Estarão impedidos de participar desta COTAÇÃO os INTERESSADOS que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:
a) Xxxxxxx cumprindo a penalidade de suspensão imposta pelo BANCO;
b) Sejam declaradas inidôneas pela União, ou condenadas nos termos da Lei nº 12.846/2013, enquanto perdurarem os efeitos da condenação;
c) Estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação;
d) Sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado que tenham em seus quadros societário e acionário, respectivamente, funcionários do Banco do Brasil S.A., ainda que em gozo de licença não remunerada, ou membro da Administração desta Instituição, mesmo subcontratado, ou parente dos mesmos até terceiro grau civil, salvo os casos de empresa sob controle do próprio BANCO;
e) Sociedades anônimas de capital aberto que tenham em seu quadro acionário funcionário do Banco do Brasil S.A., ainda que em gozo de licença não remunerada, ou membro da Administração desta Instituição, mesmo subcontratado, dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, controlador ou responsável técnico, ou parente dos mesmos até terceiro grau civil, salvo os casos de empresa sob controle do próprio BANCO;
f) Sociedades anônimas de capital aberto, salvo os casos de empresa sob controle do próprio BANCO, que tenham em seu quadro acionário funcionário do Banco do Brasil S.A., ainda que em gozo de licença não remunerada, ou membro da Administração desta Instituição, mesmo subcontratado, como acionista controlador detentor de até 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, ou parente dos mesmos até terceiro grau civil, e que atue em área do BANCO: i) com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente disputa; ii) na área demandante da disputa; e/ou iii) a área que realiza a disputa; salvo os casos de empresa sob controle do próprio BANCO;
g) Empregado do BANCO, ainda que em gozo...
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 1) A participação é aberta a todos os interessados.
2) Não é necessária a inscrição prévia dos interessados em participar apenas como ouvintes (de forma presencial ou por vídeoconferência).
3) Para participação na Audiência Pública com possibilidade de manifestação oral - os interessados deverão fazer inscrição por meio do link: xxxxx://xxxxx.xxx/XXXxXXXXXxXXxxXXX . Os cadastros poderão ser feitos entre 15 de março e 15 de abril de 2024.
4) As contribuições que não versarem sobre matéria específica objeto desta Audiência Pública não serão consideradas.
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. A participação dos interessados no processo é essencial, como frisaram todos os inquiridos do Plano de Acção. Na conferência conjunta do PE e da Comissão em Abril de 2004, foram propostos e apoiados quatro critérios-chave para uma participação bem sucedida: • Diversidade de tradições jurídicas: deve atender-se à profusão de diferentes tradições jurídicas da UE; • Equilíbrio de interesses económicos: deve atender-se aos interesses de uma grande variedade de empresas de diferentes sectores económicos, desde PME a multinacionais, bem como dos consumidores e dos profissionais do direito; • Compromisso: os interessados devem facultar recursos efectivos de modo a obter contributos constantes e significativos; • Assistência de especialistas: para responder circunstanciadamente aos investigadores académicos e para lhes colocar desafios.
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 4.1 Poderão participar deste CADASTRAMENTO TÉCNICO os INTERESSADOS em concorrer a futuras contratações do BANCO para a prestação dos serviços descritos no ITEM 1 e que atenderem às exigências deste Edital e seus Anexos.
4.2 Estarão impedidos de participar deste Cadastramento Técnico os INTERESSADOS que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:
a) Que possuam restrições quanto à capacidade técnica ou de fornecimento;
PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS. 4.1 Poderão participar deste procedimento as empresas do ramo da construção civil, que comprovem possuir os requisitos exigidos para a avaliação visando à qualificação para composição da relação de empresas e que atendam às demais exigências deste Edital e seus Anexos.
4.2 Estarão impedidos de participar deste Chamamento Público os INTERESSADOS que se enquadrem em uma ou mais situações a seguir:
a) Estejam constituídos sob a forma de consórcio;
a.1) Fica admitida a contratação de construtora constituída sob a forma de SPE somente após aprovação prévia pela equipe jurídica que atende a agência de relacionamento da empresa proponente e autorização da diretoria responsável pelo programa, de acordo com critérios estabelecidos nas instruções específicas sobre o tema.
b) A construtora ou o responsável técnico que estejam relacionados, direta ou indiretamente, com operações contratadas junto ao FAR com vício de construção pendente de solução conforme consulta realizada junto ao CONRES.
c) Construtora, o sócio, acionista ou dirigente de construtora ou o responsável técnico que estejam com demanda judicial em curso contra o FAR, ou contra o AF em ação relacionada ao FAR, sendo que o prosseguimento do trâmite fica condicionado à desistência da ação, formal e irreversível.
d) Construtora, sócio, acionista ou dirigente de construtora ou o responsável técnico inseridos no CONRES;