RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. 14.1 - Após a conclusão dos serviços, a CONTRATADA mediante requerimento ao Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB, poderá solicitar o recebimento dos mesmos.
14.2 - Os serviços concluídos, poderão ser recebidos PROVISORIAMENTE, à critério do CONTRATANTE pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
14.3 - Para o recebimento DEFINITIVO dos serviços, o Gestor designará uma Comissão composta elo menos de 03 (três) Técnicos, que vistoriará os serviços e emitirá TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO CIRCUNSTANCIADO, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
14.4 - A CONTRATADA deverá apresentar o Projeto como construído (As Built), utilizando as especificações do SINAPI (ou similar) para a elaboração do referido projeto, bem como o Manual de Manutenção e Conservação da Obra, sendo estas exigências indispensáveis para a efetiva emissão do TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITVO.
14.5 - O Termo de Recebimento Definitivo das obras e serviços, não isenta a CONTRATADA das responsabilidades e cominações legais previstas no Código Civil Brasileiro.
14.6 - Após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, a garantia prestada pela CONTRATADA será liberada e se em dinheiro, corrigida monetariamente.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. Concluídos todas as obras e serviços, objetos desta licitação, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após efetuados todos os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial, serão recebidos provisoriamente por esta através de Termo de Recebimento Provisório Parcial, emitido juntamente com a última medição.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. Concluídos todas as obras e serviços, objetos do contrato, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após efetuados todos os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente por esta através de Termo de Recebimento Provisório Parcial, emitido juntamente com a última medição. Decorridos 15 (quinze dias) corridos à contar da data do requerimento da Contratada, as obras e os serviços serão recebidos provisoriamente pela Fiscalização ou por uma comissão designada pela ASF, composta de pelo menos 03 membros, e que lavrará “Termo de Recebimento Provisório”, que é o documento hábil para liberação da garantia complementar de 3%. A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e funcionamento. Decorridos o prazo de 30 (trinta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento Provisório”, se os serviços de correção das anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização, e comprovado o pagamento da contribuição devida a Previdência Social relativa ao período de execução das obras e dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. 13.1 - Após a conclusão dos serviços, a CONTRATADA mediante requerimento ao SECRETARIO MUNICIPAL, poderá solicitar o recebimento dos mesmos.
13.2 - Os serviços concluídos, poderão ser recebidos PROVISORIAMENTE, à critério da SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO/PMI pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
13.3- Para o recebimento DEFINITIVO dos serviços, o Secretário Municipal designará um responsável técnico, que vistoriará os serviços e emitirá TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO CIRCUNSTANCIADO, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. Concluídos todas as obras e serviços, objetos deste memorial, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após, efetuados todos os testes e ensaios necessários quando for o caso, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente pelo município, através de Termo de Recebimento Provisório, emitido juntamente com a última medição. A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e funcionamento. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento Provisório”, ou a data estipulada no contrato, se os serviços de correção das anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização ou pela Comissão, e comprovado o pagamento da contribuição devida à Previdência Social relativa ao período de execução das obras e dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. Após a conclusão da obra, a qual será recebida provisoriamente através de Termo de Recebimento Provisório, emitido juntamente com a última medição. Decorridos 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão do Termo de Recebimento Provisório, a obra será recebida Definitivamente pela Fiscalização, que lavrará Termo de Recebimento Definitivo. Desde o recebimento provisório, a Prefeitura de ITACAMBIRA entrará de posse plena das obras e serviços, podendo utilizá-los. Este fato será levado em consideração quando do recebimento definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal do edifício. O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR5675. O atestado de execução da obra, para fins de acervo técnico só será fornecido após a lavratura do Termo de Recebimento Definitivo.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. A Fiscalização do contrato deverá atestar as obras e serviços objetos desta licitação assim que concluídos, verificando se estão em perfeitas condições.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. 1 - Após a conclusão dos serviços, a CONTRATADA mediante requerimento ao Diretor Superintendente da SUPLAN, poderá solicitar o recebimento dos mesmos.
2 - Os serviços concluídos, poderão ser recebidos PROVISORIAMENTE, à critério da SUPLAN pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. 84 Estão incluídas no escopo da presente contratação, as obras civis necessárias para a ampliação da recepção da recepção do AMA/UBS PERI, sito à Av Xxxx Xxxxxxxxx,905 Jd Peri – São Paulo, conforme estudo preliminar, em uma área de intervenção de aproximadamente 140,70 m² de área total, contemplando a área a ser ampliada de 53,30 m2. A finalidade deste documento é apresentar um resumo consolidado das obras e serviços que serão orçados e contratados, devendo sua análise ser complementada pela planilha quantitativa de serviços e projetos.
RECEBIMENTO DAS OBRAS E SERVIÇOS. Concluídos todas as obras e serviços, objetos do contrato, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após efetuados todos os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente por esta através de Termo de Recebimento Provisório Parcial, emitido juntamente com a última medição. Decorridos 15 (quinze dias) corridos à contar da data do requerimento da Contratada, as obras e os serviços serão recebidos provisoriamente pela Fiscalização ou por uma comissão designada pela ASF, composta de pelo menos 03 membros, e que lavrará ―Termo de Recebimento Provisório‖, que é o documento hábil para liberação da garantia complementar de 3%. A Contratada fica obrigada a manter as obras e os serviços por sua conta e risco, até a lavratura do ―Termo de Recebimento Definitivo‖, em perfeitas condições de conservação e funcionamento. Decorridos o prazo de 30 (trinta) dias após a lavratura do ―Termo de Recebimento Provisório‖, se os serviços de correção das anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Fiscalização, e comprovado o pagamento da contribuição devida a Previdência Social relativa ao período de execução das obras e dos serviços, será lavrado o ―Termo de Recebimento Definitivo‖. Aceitas as obras e os serviços, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei. Desde o recebimento provisório, a CONTRATANTE entrará de posse plena das obras e serviços, podendo utilizá-los. Este fato será levado em consideração quando do recebimento definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal do edifício. O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675. (Razão Social da Empresa), estabelecida na ...........(endereço completo)...., inscrita no CNPJ sob n.° , neste ato representada pelo seu representante legal no uso de suas atribuições, vem através desta CREDENCIAR Sr.(a) , inscrito no CPF nº , para nos representar no processo de Seleção de Fornecedores relativo ao Convite nº XXX/2019, podendo o mesmo formular lances verbais, negociar preços, rubricar documentos, renunciar ao direito de recurso e apresentar impugnação à recursos, assinar atas, recorrer de decisões administrativas, enfim praticar todos os atos inerentes ao referido processo de Seleção de Fornecedores. São Paulo, de de 2019. (Nome da Empresa) , CNPJ N°. , Estabelecida (endereço ...