COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 15.1.3.1. Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a aptidão para desempenho, de forma satisfatória, dos serviços pertinentes e compatíveis em características e prazos, com o objeto deste pregão, que demonstrem a execução anterior e sem ressalvas.
15.1.3.1.1. O(s) atestado(s) deverá(ão) ser emitido(s) em papel(eis) timbrado(s) do(s) Órgão(s) ou da(s) Empresa(s) que o expediu(ram), ou deverá(ão) conter carimbo do CNPJ do(s) mesmo(s), com a devida identificação do responsável pela assinatura do atestado.
15.1.3.1.2. O(s) atestado(s) de capacidade técnica deverá(ão) ser apresentado(s) incluindo:
a) Nome empresarial e dado de identificação da instituição emitente (CNPJ, endereço, telefone);
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 9.1. Apresentar Certidão de registro da empresa no CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – da região a qual está vinculada a licitante, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Projeto Básico.
9.2. Apresentar Capacidade técnico-operacional comprovada mediante apresentação de atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da proponente, devidamente registrado no CREA, referentes à execução de reformas de complexidade operacional equivalente ou superior à do objeto e com as seguintes exigências:
9.2.1. Construção de edificação pública ou privada em estrutura de concreto armado com características e complexidade construtiva equivalente ou superior à do objeto.
9.3. Para efeito da comprovação de capacidade técnico-operacional não será admitida a apresentação de atestados em nome de empresas subcontratadas.
9.4. Capacidade técnico-profissional comprovada mediante apresentação de atestado(s) ou declaração de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA da região competente, que comprove ter o responsável técnico executado reformas compatíveis com o objeto deste Projeto Básico.
9.5. Declaração indicando o nome, CPF, nº do registro na entidade profissional competente, do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que se trata o objeto deste Projeto Básico.
9.6. O nome do responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que constar do(s) atestado(s) de responsabilidade técnica apresentado.
9.7. Comprovação de que o responsável técnico pertence ao quadro permanente da licitante, na data fixada para apresentação da proposta, profissional de nível superior com formação em Engenharia Civil, detentor do atestado(s) de responsabilidade técnica devidamente
9.7.1. A comprovação de vínculo profissional se fará com a apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.11.1. A(s) Empresa(s) participante(s) do item 01 até o item 28 deverá apresentar Comprovação de inscrição Junto ao RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas) – conforme Lei nº 10.711/2003 e Decreto Federal nº 5153/2004, dentro do prazo de validade.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Comprovação de aptidão, para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como a qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos. Para isso a empresa proponente deve proceder à apresentação de no mínimo 01 (um) Acervo Técnico com Atestado, que comprove que o(s) responsável(eis) Técnico(s) da licitante, ter(em) executado(s) obra(s) e/ou reforma(s), compatível(eis) em características com o objeto desta licitação, devidamente registrado no CREA através do Acervo Técnico respectivo. Esclarecemos que o atestado, certidão ou declaração a ser apresentada, deverá ter o visto ou chancela do CREA, e deverá estar obrigatoriamente acompanhado do respectivo Registro ou Certidão de Acervo Técnico, fornecido pelo CREA. Entende-se como edificação compatível em características, a execução e/ou reforma de edificação no mínimo 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados) não necessariamente em uma única obra e/ou de um único responsável técnico. A descrição dos itens objeto do atestado deve ser de maneira clara e precisa os todos os itens executados, não sendo admitidos atestados genéricos.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.11.1. Alvará, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado, com prazo de validade em vigor.
14.11.2. Comprovação de autorização de funcionamento da empresa interessada junto ao Ministério da Saúde, relativo ao objeto licitado.
14.11.3. Licença de Operação de funcionamento expedida pelo órgão oficial do meio ambiente com validade em vigência.
14.11.4. DECLARAÇÃO, em papel timbrado e assinado, de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional graduado para serviços de esterilização, indicando ainda os responsáveis técnicos pela prestação de serviços.
14.11.5. DECLARAÇÃO, em papel timbrado e assinado, de que dispõe de infraestrutura adequada para atender as condições exigidas à prestação de serviços objeto da presente licitação.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.11.1 Comprovação de aptidão da proponente, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, de desempenho de atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da presente licitação.
14.12.1. Certidão negativa dos cartórios de registros de falências e concordatas, expedida pelo cartório distribuidor do local da sede da proponente, emitida com antecedência máxima de 90 (noventa) dias contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data do recebimento dos documentos de habilitação.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Atestado de Capacidade Técnica (público ou privado);
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. 14.12.PARA O ITEM 11 DRONE- KIT, A empresa deverá apresentar certificado de homologação expedido pela Anatel para operação e comercialização de equipamentos, certificado este que deverá ser apresentado como documento obrigatório para habilitação do estabelecimento para fornecimento desse item ao setor público, conforme Resolução da Anatel nº 715, de 23/10/2019.
COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA. Operacional da Empresa Licitante:
11.3.7.1 - Comprovação de que o licitante executou serviço/obra de características semelhantes ao objeto desta licitação, considerando-se as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo, conforme dispõe artigo 30, da Lei 8.666/93 e demais considerações.
11.3.7.2 - A comprovação será feita por meio da apresentação de no mínimo 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica em nome da Licitante, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a identificação do declarante e de sua habilitação perante o órgão competente (CREA), que comprove que a mesma executou serviços compatíveis com o objeto desta licitação, limitadas as parcelas de maior relevância técnica e valor significativo.
a.1) Para fins desta licitação considerar-se-ão como parcelas de maior relevância as especificadas a seguir, conforme disciplina o artigo 30, § 2º da Lei Federal nº 8.666/1993. QUANTIDADE ITEM DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS UNIDADE ORÇADA QUANTITATIVO A SER COMPROVADO (45%) a.1.1 Execução de tirante protendido em aço Gewi 50/55 ou similar, diâmetro de 32mm, incluindo o fornecimento de barra e bainha, proteção anticorrosiva, preparo e colocação no furo, exclusive luvas, placas, contra porcas, etc., perfuração e injeção m 2.740,00 1.233,00 a.1.2 Execução de estaca raiz com diâmetro de 8”, perfurada em solo, incluindo a perfuração, o fornecimento de todos os materiais e a injeção m 654,00 294,00 a.1.3 Fornecimento, dobragem e colocação nas formas de Aço CA-50 kg 22.111,00 9.949,00 a.1.4 Execução de perfuração rotativa inclinada, em rocha sã, com coroa de diamante, diâmetro N (75mm), inclusive deslocamento e posicionamento em cada furo m 274,00 123,00 a.1.5 Fornecimento e aplicação de concreto USINADO fck 30 MPA, considerando BOMBEAMENTO m³ 221,11 99,00
a.2) Não serão aceitos atestados e/ou certidões de acervos parciais, referentes a obras em andamento.
a.3) Será admitido o somatório de atestados para comprovação da experiência anterior.