DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial Para Registro De Preços
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93federal nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da Lei estadual n° 6.544/89.
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Samples: Contract, Contract for Execution of Works, Tomada De Preço
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544/89.
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Samples: Pregão Presencial, Contract for Services, Contract
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Contratação De Prestação De Serviço
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 10.1-Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências onsequências previstas nos no artigo 75 e 82 da Lei Estadual 6.544/89, e artigos 77 a 80, e 86 a 88, 88 da Lei Federal nº. 8.666/93nº 8.666/93 e suas atualizações.
10.2- A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos da CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas atualizações e artigo 77 da Lei Estadual 6.544/89.
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Samples: Supply Agreement, Contract for Supply
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos e com as consequências previstas previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93federal nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da Lei estadual n° 6.544/89.
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DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544, e artigo 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 75 a 82 da lei Estadual nº 6.544/89, e artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contract
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
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Samples: Cotação Prévia De Preço, Contract
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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Samples: Contract for Services, Pregão
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544/89, e artigo 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.nº.
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Samples: Pregão Presencial Para Registro De Preços, Pregão Presencial
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este 11.1. O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
11.1.1. A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e no artigo 77 da Lei Estadual nº 6.544/89.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual n. 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. n. 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 78 da Lei Estadual n. 6.544/89 e artigos 77 a 80, 86 a 88, 80 da Lei Federal nº. n. 8.666/93.
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Samples: Public Procurement Notice
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei nº 6.544/89 e artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. federal nº 8.666/93.
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Samples: Contract for Press Advisory Services
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544, e artigo 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos 75 a 82 da Lei estadual n° 6.544/89, e artigos 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. federal nº 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüência s previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências s conseqüências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.
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Samples: Chamamento Público
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este I - O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos e com as consequências previstas previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Cultural Agreement
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O presente contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da Lei Estadual n° 6.544/89. A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista na Lei Federal n° 8.666/93.. A rescisão imediata deste Contrato caberá, além de outras hipóteses legais, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo de outras penalidades, se a CONTRATADA:
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Samples: Contrato Administrativo
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 78 da Lei Estadual n. 6.544/89 e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, 80 da Lei Federal nº. n. 8.666/93.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos e com as consequências previstas previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Pregão
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos e com as consequências previstas previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93federal nº 8.666/93 e artigos 75 a 82 da Lei estadual n° 6.544/89. Contrato nº 173/2017, de 25/10/2017.
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Samples: Contract
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, com as conseqüências e pelos motivos e com as consequências previstas previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. n. 8.666/93.
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Samples: Pregão Presencial
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este 11.1. O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89 e artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
11.1.1. A CONTRATADA reconhece, desde já, os direitos do CONTRATANTE nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93, e no artigo 77 da Lei Estadual nº 6.544/89.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. n. 8.666/93.
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DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 10.1. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
10.1.1. Parágrafo Único: A CONTRATADA reconhece desde já, os direitos do CONTRATANTE, nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93.
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Samples: Contrato De Compra E Venda
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 75 a 82 da Lei Estadual nº 6.544/89 e artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Credenciamento De Profissionais
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 11.1. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
11.2. A CONTRATADA declara reconhecer os direitos do Contratante nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.
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Samples: Cotação De Preço
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 11.1. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências conseqüências previstas nos artigos no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. n° 8.666/93.
11.2. A CONTRATADA declara reconhecer os direitos do Contratante nos casos de rescisão administrativa, prevista no artigo 79 da Lei Federal n.º 8.666/93.
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Samples: Cotação De Preços
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. Este O contrato poderá ser rescindido rescindido, na forma, pelos motivos e com as consequências previstas e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80, 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93n° 8.666/93 e Artigos 75 a 82, da Lei Estadual n. 6.544/89.
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Samples: Pregão Eletrônico
DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE. 10.1. Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos no artigo 77 a 80, e 86 a 88, da Lei Federal nº. nº 8.666/93.
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Samples: Cotação Prévia De Preços