DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. 1.1. Identificação do problema a ser resolvido
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Trata-se da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de atendimento multicanais aos usuários internos e externos do “BC Saúde” e do “BC Pessoas”, por meio do serviço denominado “Direto ao Ponto”. A Central de Atendimento “Direto ao Ponto” consiste no atendimento remoto e presencial a usuários, internos e externos, sobre questões de baixa e média complexidade a respeito de temas da área de saúde (BC Saúde) e da área de pessoal (BC Pessoas), fornecendo informações, esclarecendo dúvidas, registrando e respondendo demandas e encaminhando serviços ou pleitos mais complexos para atendimento por equipe especializada e/ou backoffice. A experiência de contratar uma empresa terceirizada e especializada nos serviços de atendimento para servidores, beneficiários e prestadores de serviços credenciados ao Programa de Saúde do Banco Central mostrou-se positiva ao longo do tempo, a um custo significativamente menor do que se os serviços fossem prestados por servidores do Banco Central. Além disso, o atendimento profissionalizado permite que os servidores que trabalham com os diversos processos ligados à Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central se dediquem a atividades de cunho tático e estratégico. Esta contratação possibilitará a integração das centrais de atendimento do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), aprimorando a experiência dos usuários dos serviços, melhorando a qualidade do atendimento prestado, com aumento da sinergia entre as equipes do BC Saúde e do BC pessoas e a incorporação de novas tecnologias e boas práticas de atendimento. Espera-se melhorar no curto e médio prazo, inclusive, o tempo de retorno para as demandas, de forma a oferecer um serviço mais ágil e tempestivo aos usuários. Vale salientar que o serviço que se busca contratar é de suma importância para o desenvolvimento do Projeto PASBC Sustentável, que não dispõe de mão de obra dedicada integralmente, garantindo assim a sua permanência no médio e no longo prazo.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A Prefeitura Municipal de Caibi identificou a necessidade de aquisição de plantas e insumos diversos para uso em áreas públicas do município e aquisição de mudas de árvores frutíferas para atender ao Programa Pomar Doméstico CONFORME LEI MUNICIPAL N° 2.505/2017, o qual visa a distribuição de kits contendo 10 mudas de árvores frutíferas para cada agricultor inscrito. Desta forma podendo manter os locais públicos bem apresentáveis no que se refere a manutenção da jardinagem e plantas em nosso município. A principal questão a ser abordada com a aquisição das frutíferas para o Programa Pomar Doméstico é a promoção da diversificação agrícola e o incentivo à produção de frutas no âmbito doméstico. A falta de diversidade na produção agrícola local limita as possibilidades de rendimento e sustentabilidade dos pequenos agricultores. Além disso, o aumento da produção de frutas contribui para a segurança alimentar e o fortalecimento da economia local.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Resposta: Apresenta-se ao Governo Municipal de Santiago do Sul/SC, a necessidade de realizar constantemente a manutenção dos veículos, caminhões, máquinas e equipamentos agrícolas que compõem a frota municipal. O problema a ser sanado, é oferecer à administração pública uma forma segura, transparente, ágil e econômica de manter a frota em operação, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos à população municipal. Vale ressaltar que o Município de Santiago do Sul-SC conta com aproximadamente 200 propriedades as quais desenvolvem atividades no setor da agropecuária, sendo o principal setor do movimento econômico do município. Dentre as atividades predominantes estão a criação de gado de leite e de corte e a produção de grãos. Para ajudar no desenvolvimento da produção, o município possui um número expressivo de máquinas/equipamentos que atuam em atendimento aos agricultores. Trabalho similar também é desenvolvido pela Secretaria de Obras, que tem a responsabilidade de manter em boas condições aproximadamente 123 km de estradas vicinais, as quais necessitam de manutenção periódica. Temos a Saúde e Educação, com seus veículos trabalhando para garantir que a população seja atendida com qualidade, movimentando ao todo mais de 100 veículos, caminhões, ônibus/vans/minivans, máquinas e equipamentos diariamente em nosso município. Diante disso, ressalta-se que se faz necessário uma solução prática e eficiente, onde o fornecedor possa entregar ao município solução completa, tratando-se de manutenção da frota municipal. A realização do objeto licitatório é necessária para manter em perfeito funcionamento os veículos da Frota Municipal. SIM Art. 18, § 1º, I c/c § 2º
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário escolar, móveis sob medida, eletrônicos e telas interativas, a fim de destiná-los para complementação da reforma da Escola Municipal Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, no ano vigente. A escola municipal Vilarino Dutra foi reformada com o intuito de ampliar o espaço escolar, criando novas salas de aula para comportar a demanda referente a maior quantidade de alunos matriculados. A escola não dispõe de móveis de sobra para equipar as novas salas de aula, dessa forma, se faz necessário a compra de novos mobiliários e demais equipamentos que são indispensáveis para o regular desenvolvimento das atividades educacionais e para manter a qualidade do atendimento na escola, seja para alunos, professores e demais servidores. As novas salas de aula serão equipadas com carteiras e cadeiras para alunos e professores, além de telas interativas. Também será realizada a substituição de móveis e equipamentos que já estão desgastados ou danificados nos demais ambientes da escola, para fornecer melhores condições a toda comunidade educacional.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para atender as necessidades das unidades Escolas da Rede Municipal de Educação. A aquisição dos móveis se faz necessária, haja vista a otimização do espaço físico funcional das escolas, fornecendo aos servidores a adequação de melhor conforto no ambiente de trabalho. Os móveis existentes na sala estão bastante danificados, sendo assim essencial a aquisição do mobiliário para o desempenho do trabalho e bem-estar dos colaboradores e alunos que frequenta o espaço escolar. As quantidades a serem utilizados foram feitos com base nas planilhas de quantitativas escolares necessárias para atender a demanda das salas de aula e espaços externos.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. O aniversário do município é um evento significativo que reúne a comunidade para celebrar suas conquistas, cultura e identidade. O salão onde será realizada as festividades serve como o ponto central para as celebrações, sendo o local onde diversas atividades serão realizadas, desde cerimônias oficiais até entretenimento para os moradores. Atualmente, o salão onde serão realizadas as festividades de aniversário do município carece de uma decoração adequada que reflita a importância e a grandiosidade do evento. Diante desse cenário, a contratação de serviços de decoração para o salão das festividades de aniversário do município é essencial para garantir o sucesso e a significância do evento. Uma decoração bem elaborada não apenas contribui para a atmosfera festiva, mas também fortalece os laços comunitários e promove o orgulho cívico na comunidade. Esta contratação reflete o compromisso da administração municipal em proporcionar experiências memoráveis e valorizar as tradições e conquistas locais, demonstrando cuidado e respeito pelo interesse público.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Justifica-se pela necessidade de instalação de iluminação pública em pontos isolados do perímetro urbano sem passagem de rede elétrica. Busca-se reduzir o consumo de energia elétrica, buscando a sustentabilidade ambiental através do uso de energia renovável, ainda como justificativa possui a redução de custos de instalação e buscando o desenvolvimento sustentável.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A necessidade de contratação de uma empresa para a construção de um espaço de saúde em Caibi surge da urgente demanda por infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas voltadas para a população idosa do município. Este projeto é vital para resolver o problema da falta de espaços apropriados para a prática de hidroginástica e atividades de academia, especialmente direcionadas para os idosos. A disponibilidade limitada de instalações para exercícios físicos pode ter sérias consequências para a saúde pública, especialmente em uma população em envelhecimento, como é o caso de muitos municípios. A prática regular de exercícios é crucial para promover a saúde física e mental, prevenir doenças crônicas e melhorar a qualidade de vida dos idosos. Sem acesso a instalações adequadas, muitos idosos podem enfrentar dificuldades para manter um estilo de vida ativo e saudável. Além disso, investir em infraestrutura de saúde para os idosos reflete um compromisso com o bem-estar e a inclusão social dessa parcela da população. Proporcionar espaços adequados para a prática de exercícios físicos não apenas promove a saúde individual, mas também fortalece os laços comunitários e reduz o isolamento social entre os idosos. Portanto, a contratação de uma empresa para a construção desse espaço de saúde não é apenas uma resposta às necessidades imediatas da população idosa de Caibi, mas também uma medida estratégica em prol do interesse público, visando promover a saúde, o bem-estar e a inclusão social de uma parte significativa da comunidade.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. O momento atual impõe desafios e inovações ao setor público. De um lado, a escassez de investimentos torna necessário encontrar formas mais eficazes de aplicar os recursos disponíveis. De outro, a transformação digital provê continuamente novas soluções tecnológicas para otimizar os serviços públicos. Para que ocorra a eficácia desses serviços, a qualificação dos agentes públicos se torna indispensável para atuação efetiva, transparente e participativa na gestão de órgãos públicos das diferentes esferas de governo, contribuindo para a competência dos serviços públicos prestados à sociedade. Deste modo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR NA TRANSPARÊNCIA DE EXPERTISE AO SETOR DE TRIBUTOS, AUXILIANDO NA FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OTIMIZAÇÃO NA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS DOS CONTRIBUINTES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, EM ESPECIAL; A TFF (TAXA DA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO), TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) E TIAF’S – TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DAS TORRES QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS, OBEDECENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO ANOS), ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS CUJA MATRIZ ESTEJAM SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ E O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. Evidencia-se indispensável o acompanhamento e desenvolvimento de tais serviços seja feita por profissionais gabaritados com vasto conhecimento na área, no intuito de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração, a estrutura da secretária de administração e do Gabinete, se mostra insuficiente e sem servidor com capacidade técnica para fazer esse estudo de recuperação fiscal, sendo assim necessário essa busca por uma empresa capacitada. Deste modo, vê-se que o serviço tem natureza singular, pois exige a atuação de profissional de notória especialização técnica, com vasta experiência na área. Ademais, além da qualificação, deverá ser observado na contratação o elemento subjetivo relacionado à confiança desta administração na capacidade da empresa a ser contratada de bem atender as obrigações assumidas, de forma que a escolha da contratada deverá observar elementos objetivos e subjetivos, conforme determina a Lei 14.133/21 e decisões administrativas e judiciais exaradas nos âmbitos das Cortes de Contas e Tribunais. Somente a partir ...