Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
Fiscalização pelo Público Usuário. Acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto. Como se observa, cabe ao Fiscal Administrativo o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução do objeto e, quando de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, fiscalizar o cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento. Lembrando que, diferente da IN nº 05/2017, que prevê a fiscalização administrativa somente para os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, para as contratações de TIC o fiscal administrativo figura para todos os objetos. E é no Anexo VIII da IN nº 05/2017, que detalha quais são os documentos necessários a serem apresentados para a fiscalização durante o ciclo de vida do contrato, podendo ser utilizado, inclusive, como um check-list, onde o servidor designado para a fiscalização administrativa terá seu apoio para o regular exercício do encargo. Uma outra atividade da fiscalização é a definição da contrapartida financeira em proporção ao objeto efetivamente entregue. A IN nº 05/2017 prevê o uso do Instrumento de Medição de Resultado (IMR), e em seu Anexo I conceitua como "mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento". De fato, muitas das contratações estabelecem uma ferramenta de equiparação da qualidade do objeto prestado com o pagamento, podendo ser o IMR ou outro, que se utilizam de indicadores para a realização de glosas sobre o valor contratual. Lembrando que essa glosas devem constar nos relatórios de fiscalização, subsidiando a autoridade pagadora, e deve-se oportunizar o contraditório pelo particular, antes da emissão da respectiva Nota Fiscal. Mas além dessa atividade relacionada à qualidade, a equipe de fiscalização deve se atentar aos aspectos quantitativos e outros itens que compõem a planilha de formação de preços, que também afetam diretamente os valores que serão atestados para o pagamento.
Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela Contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto (IN nº. 05/2017 - MPOG).
Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.9.4. Quando a contratação exigir fiscalização setorial, o órgão ou entidade deverá designar representantes nesses locais para atuarem como fiscais setoriais.
Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto. Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXXX . Verifique a autenticidade em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxx.xx informando o processo 23080.049927/2019-19 e o código 53OYY1Q0. Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXXX . Verifique a autenticidade em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxx.xx informando o processo 23080.049927/2019-19 e o código 53OYY1Q0. Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXXX . Verifique a autenticidade em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxx.xx informando o processo 23080.049927/2019-19 e o código 53OYY1Q0. 11.20.1.Em hipótese alguma, será admitido que a própria Contratada materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada. Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXXX . Verifique a autenticidade em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxx.xx informando o processo 23080.049927/2019-19 e o código 53OYY1Q0. Assinado digitalmente por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXX XXXXXXXX XXXXX . Verifique a autenticidade em xxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxx.xxxx.xx informando o processo 23080.049927/2019-19 e o código 53OYY1Q0.
Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário, com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto. Unidade da ANTAQ responsável por demandar a aquisição de bens e/ou a contratação dos serviços, bem como pela indicação dos gestores e fiscais à GLC. Servidor formalmente designado pela GLC para acompanhar e coordenar as atividades dos fiscais e receber definitivamente o objeto (ato que concretiza o ateste), após análise dos relatórios de fiscalização técnica e administrativa. É responsável também pelos procedimentos iniciais ou preparatórios, a fim de dar encaminhamento à GLC dos atos relativos a: novas contratações, prorrogações, alterações, reequilíbrio, pagamentos, eventuais sanções e extinção do contrato.