FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 25.1 - Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do objeto, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do objeto mencionado na Ata do Registro de Preços.
25.2 - Os materiais deverão ser entregues dentro do prazo constante da AF (Autorização para Fornecimento) e o recebimento e a conferência será efetuado pelas Unidades Administrativas solicitantes, que, depois de verificados o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.
25.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 25.1 - Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do objeto, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do objeto mencionado na Ata do Registro de Preços.
25.2 - Os materiais deverão ser entregues dentro do prazo constante da AF (Autorização para Fornecimento) e o recebimento e a conferência será efetuado pelas Unidades Administrativas solicitantes, que, depois de verificados o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.
25.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e qutro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 25.1 - Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do objeto, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à Contratada de total responsabilidade na execução do objeto mencionado na Ata do Registro de Preços.
25.2 - Os materiais deverão ser entregues dentro do prazo constante da AF (Autorização para Fornecimento) e o recebimento e a conferência será efetuado pelas Unidades Administrativas solicitantes, que, depois de verificados o atendimento a todas as exigências e condições, emitirá o atestado de recebimento definitivo ou recebimento provisório, no caso de entrega parcial.
25.3 - Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.1) na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e qutro) horas, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;
b) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.1) na hipótese de complementação, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Contratante, no prazo máximo de 03 (três) dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 13.1. O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas e observados os termos deste edital e a legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial, na forma contida neste edital.
13.2. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por uma equipe técnica que atuará sob responsabilidade de um coordenador, especialmente designado pela Secretaria de Obras, na forma do art. 67, da Lei n. 8.666/93.
13.3. Os responsáveis pela fiscalização verificarão se as obras executadas pela contratada conferem com a descrição e especificação constantes dos anexos do edital e normas da ABNT, determinando o que for necessário à sustação dos serviços que deixem de observar tais normas, dando conhecimento do fato a responsável pela execução do contrato. No que exceder à sua competência, comunicarão o fato ao Prefeito Municipal, no prazo máximo de cinco dias, para adoção das medidas cabíveis, das quais podem a Contratada recorrer no prazo de dez dias úteis, a contar da comunicação.
13.4. A contratada é responsável por danos causados ao Município ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo na execução do contrato, não excluída ou reduzida essa responsabilidade pela presença de fiscalização ou pelo acompanhamento da execução por órgão do Município.
13.5. A Contratada deverá manter, no local da obra, preposto aceito pelo Município para prover o que disser respeito à regular execução do contrato, que será o responsável pela manutenção do “Diário de Obras”, onde deverão ser anotadas diariamente todas as ocorrências das obras e serviços.
13.6. Será obrigatório o uso de uniforme e equipamentos de segurança pertinentes ao tipo de trabalho desempenhado pela Contratada.
13.7. A Prefeitura Municipal, aqui licitante, reserva-se o direito de não receber as obras em desacordo com o previsto neste ato convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto na Lei Federal no 8.666/93.
13.8. A ação e/ou omissão, total ou parcial, da Fiscalização não eximirá a Contratada da integral responsabilidade pela execução do objeto deste contrato.
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. A fiscalização da execução dos serviços será feita pela GEAT, com o apoio da empresa Reciclar Engenharia e Gerenciamento de Projetos Ltda, que prestará serviços de Engenharia Consultiva, incluindo assessoria técnica, autorizados pela Ordem de Serviços 002/2020, conforme processo Edocs 2020-44L73. O Gerente de Engenharia e Arquitetura será o responsável pela gestão da execução do contrato, podendo designar um fiscal para assisti-lo. A designação será registrada conforme Portaria Estadual 49-R/2010, ocorrendo pela autoridade competente.
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. Não obstante a licitante vencedora seja a única e exclusiva responsável pelo serviço, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer o mais amplo e completo controle e fiscalização sobre a execução do contrato, diretamente ou por servidor designado como Gestor e Fiscal do Contrato, permitindo a assistência de terceiros;
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. A fiscalização caberá diretamente ao servidor municipal determinado pelo Secretario Municipal de Planejamento, a quem compete verificar se a licitante vencedora está executando os produtos obedecendo ao contrato e aos documentos que o integram.
FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DO OBJETO. 11.1. A Administração reserva-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o objeto credenciado, fiscalização essa que em nenhuma hipótese eximirá o credenciado das responsabilidades contratuais e legais, bem como dos danos materiais ou pessoais que forem causados a terceiros, seja por atos ou omissões de seus operários e prepostos.
11.2. O credenciado deverá adotar medidas, precauções e cuidados tendentes a evitar danos materiais e pessoais a seus funcionários e a terceiros, bem como todas as medidas relativas ao seguro contra tais ocorrências, ficando sempre responsável pelos danos que advierem de sua omissão.
11.3. O credenciado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes dos compromissos contratualmente assumidos.
11.4. O credenciado obriga-se a desvincular dos serviços no prazo de 24 (vinte e quatro) horas qualquer funcionário ou operário cujo serviço não esteja a contento segundo os critérios da fiscalização.