FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (Artigo 6º XXIII, Alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21)
Sample 1
Law Insider
+
Microsoft® Word Add-in

Get the Official Word Add-in

Open in AppSource
Add to Word Now
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (artigo 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21) Quantid ade Especificação Autor Editora
Sample 1
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A presente contratação justifica-se pelo fato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, buscando a constante melhoria e a celeridade no cumprimento de seu papel junto à sociedade, instituiu como meta, em seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ciclo 2021-2023, os objetivos a serem alcançados pela instituição nesse período. Dentre estes, está o fortalecimento e ampliação da estrutura e serviços de TI. Nesse sentido, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI está desenvolvendo diversas ações e realizando contratações para que esse objetivo seja atingido. 3.2. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vem observando nos últimos anos um acréscimo das demandas dos diversos órgãos integrantes de sua estrutura por soluções de Tecnologia da Informação, tornando-se necessária a busca por soluções que proporcionem segurança no armazenamento das informações e sistemas. A evolução desses serviços de informática vem resultando em mudanças no perfil de tráfego de suas aplicações internas e externas. Este crescimento da base de dados se intensificou principalmente com a implementação do SEI (Sistema Eletrônico de Informação), em 2015, sistema que armazena um grande número de arquivos binários. Além disso, está prevista a implantação de um ambiente multi-site, tendo como objetivo a redução do tempo de inatividade dos sistemas e aplicações, além da possibilidade de recuperação de dados em caso de desastre. 3.3. Visando alcançar os objetivos citados acima, o MJSP conta com um conjunto de ativos e bens de Tecnologia da Informação que suportam toda a infraestrutura computacional e de armazenamento. Como já é sabido, ativos depreciam com o tempo, e precisam de serviços de manutenção para que não ocorram paralisações e graves problemas no fornecimento de serviços de Tecnologia da Informação, assim, essa demanda se justifica pela necessidade de manutenção aos ativos críticos e essenciais para o Ministério da Justiça, para que suas atribuições institucionais possam ser exercidas de forma harmoniosa e sem interrupções graves para o público em geral. 3.4. A atual solução de armazenamento de dados é composta por equipamentos EMC (VNX 7500) e NetApp (FAS 8080), ambos instalados na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF. Além dos equipamentos citados, com a absorção do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional - CICCN/DF pelo Ministério da Justiça, os 02 (dois) equipamentos EMC VNX 5300 instalados no Setor Policial (SPO) foram incorp...
Sample 1
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Em virtude da determinação judicial encaminhada a esta Secretaria Municipal de Saúde, e considerando que a não provisão do medicamento à requerente representa um risco à sua saúde e prejudica sua qualidade de vida, além de sujeitar a administração pública a sanções judiciais por descumprimento de sentença, solicita-se a aquisição dos medicamentos por contratação direta, observando as condições estabelecidas na licitação (especificação do objeto, critérios de aceitabilidade da proposta e condições de habilitação dos licitantes). O presente documento foi elaborado visando atender o paciente pelo período de quatro meses, e a quantidade necessária foi determinada conforme o processo judicial.
Sample 1
FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. A presente dispensa eletrônica está prevista nos dispositivos da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 6º, inciso XV, configurando serviços contínuos para a manutenção das atividades administrativas da Prefeitura Municipal, incluindo hospedagem de site e e-mail. A hospedagem de site e e-mail é essencial para a comunicação e gestão administrativa. Um sistema de hospedagem eficiente garante a disponibilidade de informações, a continuidade das atividades online e a segurança dos dados, aspectos fundamentais para o bom funcionamento das operações municipais. A falta de um serviço de hospedagem adequado pode resultar em interrupções nas atividades e prejuízos administrativos. Para melhor aproveitamento dos recursos financeiros e garantir segurança na contratação, visando maior competitividade e resultando em maior economia, a modalidade pretendida "Registro de preço" torna-se mais viável para a municipalidade.
Sample 1

Related to FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO

  • FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO A Ancine é um órgão de fomento, regulação e fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica e, entre outros, seus objetivos são estimular o desenvolvimento dessa indústria, promover a integração das atividades governamentais e a elas relacionadas, aumentar a competitividade do setor, promover a autossustentabilidade e a articulação dos vários elos de sua cadeia produtiva, estimular a universalização do acesso às obras cinematográficas e videofonográficas, especialmente as nacionais, e garantir a participação diversificada das obras estrangeiras no mercado brasileiro. A fim de atender seus objetivos institucionais, a Ancine necessita que a sua rede física cabeada, do escritório Central, do Rio de Janeiro, seja remodelada, de forma a descontinuar e substituir o cabeamento metálico existente, que já tem mais de 10 anos desde seu último projeto de remodelagem. A grande quantidade de mudanças de localização física dos ativos de TIC no escritório Central, na Avenida Graça Aranha, durante todos estes anos, especialmente as estações de trabalho (desktops), descaracterizou o projeto original de cabeamento estruturado, deteriorando a qualidade de comunicação de dados, entre os notebooks e estações de trabalho internos ao escritório e à internet, bem como a comunicação local de dados aos serviços do Data Center Ancine, disposto no 6o andar daquele prédio. Faz-se necessário, assim, remover e substituir todos os cabeamentos vertical (entre os andares do escritório da Xxxxx Xxxxxx) e horizontal (entre os shafts dos andares e as estações de trabalho individuais dos servidores e colaboradores) por novas tecnologias, mais recentes, com maior banda de transmissão de dados e maiores resiliência, segurança e confiabilidade. Aproveitar-se-á este momento para substituir o cabeamento físico, metálico, em todos os andares, por tecnologias sem fio, de forma a facilitar a manutenção - por exemplo, reduzindo a quantidade de cabos de rede distribuídos nos andares e implementando características de segurança física no acesso à rede da Ancine, bem como facilitando a execução de relayouts e redistribuições de setores de trabalho, já que não será mais tão necessária a passagem de novos cabos a novos postos de trabalho. Adicionalmente, uma nova infraestrutura de rede sem fio facilitará a implementação de uma nova rede de telefonia baseada em tecnologia VoIP (voz sobre IP), a ser entregue nos próximos meses a partir da implantação da rede wireless: a telefonia tradicional, analógica e comutada, tende a ser substituída por telefonia digital, passando a contar, assim, com chamadas de voz através de "soft phones", telefones IP e evitando, por exemplo, o atual uso de siga-mes, implementados por conta da realidade de teletrabalho, trazida pela pandemia. Além disso, uma nova rede 100% sem fio no escritório da Graça Aranha facilitará a integração de serviços clássicos de telefonia com outras plataformas de comunicação disponíveis na internet, como Microsoft Teams. Como a Ancine não dispõe de engenheiros de telecomunicações e, assim, não possui o expertise necessário para a criação de projeto técnico detalhado, opta-se pela contratação prévia de empresa especialista no tema, a fim de elaborar um Projeto Executivo que contenha todo o detalhamento da arquitetura física a ser criada, com informações detalhadas sobre distribuição de equipamentos de Wi-Fi nos andares, considerando as características específicas de cada andar e coletando mapas de calor. A empresa deverá empregar ferramentas de mercado, que igualmente a Ancine não possui, para analisar a realidade atual no tráfego de dados interno e, com base nesta realidade e com base nas plantas dos andares do escritório, a serem fornecidas, fornecerem um Projeto Executivo completo e específico às necessidades da Agência, com todo detalhamento e especificação técnica sobre bens e serviços necessários à implantação. Este projeto executivo será insumo de uma próxima contratação, que versará sobre a execução, em si, do Projeto a ser desenhado e entregue. O objeto da presente da contratação está alinhado ao Plano de Transformação Digital da Ancine e o link é o xxxxx://xxx.xxx.xx /ancine/pt-br/acesso-ainformacao/institucional/competencias/outros-documentos/ptd-plano-de-transformacao-digital- daancine2021-2022, com vigência postergada até o final do ano de 2023, pela DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA n. º 2306- E, DE 2022 (SEI 2632723). De acordo com o PDTIC 2021/2023, é objetivo estratégico da ANCINE "Promover a integração e a transformação digital dos serviços". A presente contratação se relaciona à necessidade elencada no PDTIC "Desenho de alta disponibilidade para sistemas críticos", cujos códigos identificadores são GC_G38 (Contratação de cabeamento estruturado vertical e horizontal) e GC_G33 (Contratação de Serviço Wifi). Destaca-se que a presente contratação está alinhada à Estratégia de Governo Digital (EGD) da Ancine, cujo detalhamento pode ser consultado na seção 6 do novo Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (2021-2023) da Ancine.

  • DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 9/2022-020-PMVX, na Forma Eletrônica, processo administrativo nº 049/2022, homologado em 26/05/2022, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93. 1.2 - Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público; 1.3 - Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão Eletrônico SRP nº 9/2022-020-PMVX na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei nº 8.666/93, seus Anexos e a Ata de Registro de Preços nº. 20220257. 1.4 - Integra o presente Contrato, ao respectivo Processo administrativo sob o nº 049/2022. 1.5 - Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

  • DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO Este contrato decorre da licitação modalidade Pregão Presencial nº 00041/2017, processada nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Municipal nº. 356/2006, de 26 de Abril de 2006, e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula - se ao Edital e anexos do Pregão Presencial n.º /2018, constante do processo Administrativo n.º /2018, bem como à proposta da CONTRATADA.

  • DOS FUNDAMENTOS LEGAIS O presente contrato tem como fundamentos legais e será executado segundo: a) As disposições da Lei nº 8.666/93 e legislação complementar vigentes e pertinentes à matéria;

  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA 14.1. O presente Contrato fundamenta-se: 14.1.1. Nas Leis Federais n.º 8.666/93 e 10.520/02 e posteriores alterações; 14.1.2. Nos preceitos de direito público; 14.1.3. Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado.

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

  • DA RESCISÃO E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DO CONTRATANTE Este contrato poderá ser rescindido na forma, pelos motivos e com as consequências previstas nos artigos 77 a 80, 86 a 88, da Lei Federal nº. 8.666/93.