FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (Artigo 6º XXIII, Alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21)
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FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. Em virtude da determinação judicial encaminhada a esta Secretaria Municipal de Saúde, e considerando que a não provisão do medicamento à requerente representa um risco à sua saúde e prejudica sua qualidade de vida, além de sujeitar a administração pública a sanções judiciais por descumprimento de sentença, solicita-se a aquisição dos medicamentos por contratação direta, observando as condições estabelecidas na licitação (especificação do objeto, critérios de aceitabilidade da proposta e condições de habilitação dos licitantes). O presente documento foi elaborado visando atender o paciente pelo período de quatro meses, e a quantidade necessária foi determinada conforme o processo judicial.
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FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. A presente dispensa eletrônica está prevista nos dispositivos da Lei Federal n.º 14.133/2021, art. 6º, inciso XV, configurando serviços contínuos para a manutenção das atividades administrativas da Prefeitura Municipal, incluindo hospedagem de site e e-mail. A hospedagem de site e e-mail é essencial para a comunicação e gestão administrativa. Um sistema de hospedagem eficiente garante a disponibilidade de informações, a continuidade das atividades online e a segurança dos dados, aspectos fundamentais para o bom funcionamento das operações municipais. A falta de um serviço de hospedagem adequado pode resultar em interrupções nas atividades e prejuízos administrativos. Para melhor aproveitamento dos recursos financeiros e garantir segurança na contratação, visando maior competitividade e resultando em maior economia, a modalidade pretendida "Registro de preço" torna-se mais viável para a municipalidade.
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FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A presente contratação justifica-se pelo fato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, buscando a constante melhoria e a celeridade no cumprimento de seu papel junto à sociedade, instituiu como meta, em seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o ciclo 2021-2023, os objetivos a serem alcançados pela instituição nesse período. Dentre estes, está o fortalecimento e ampliação da estrutura e serviços de TI. Nesse sentido, a Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI está desenvolvendo diversas ações e realizando contratações para que esse objetivo seja atingido.
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FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA CONTRATAÇÃO. (artigo 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/21) Quantid ade Especificação Autor Editora
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  • DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO 1.1 - O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços nº 9/2022-020-PMVX, na Forma Eletrônica, processo administrativo nº 049/2022, homologado em 26/05/2022, do tipo Menor Preço por Item, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Lei nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Decreto Federal nº 8538 de 06 de outubro de 2015, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e Serviços Comuns, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8666/93.

  • DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO 3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.

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  • DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx

  • DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/03

  • DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de prestação de serviços de recarga de extintores e outros serviços de reparos, como: pintura, substituição de peças (difusores, gatilhos, lacres, manômetros, mangotes, sifão, válvulas de segurança), teste hidrostático, relatórios técnicos de orientação, bem como a manutenção e fornecimento dos itens necessários para o reparo, placas de sinalização fotoluminescente, placas luminárias e iluminação de emergências, teste hidrostático em mangueira, empatação de mangueiras de incêndio, manutenção na porta corta fogo e manutenção e emitir certificados de inspeção de SPDA, Alarme de incêndio com emissão de laudos e SHP para o Hospital Estadual Dr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx.

  • DA SUBCONTRATAÇÃO, CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A CONTRATADA não poderá subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, o objeto deste ajuste.

  • CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO Assinado por 1 pessoa: XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/XX0X-0000-0XX0-XXX0 e informe o código DA1B-4839-4CF0-FAB7