OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Com a finalidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantado o Ponto SAC no município de Paripiranga/BA, objetivando ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF), dentre outros. O principal benefício do Ponto SAC é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando o atendimento mais acessível, com o aumento da qualidade e reduzindo o prazo de entrega dos documentos. Por sua vez, o Município com as aquisições de material permanente e de consumo, que tem como objetivo dotar o Ponto SAC local com estrutura interna com móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e equipamentos diversos, necessários para atender as necessidades de funcionamento e um atendimento com eficiência e comodidade à população usuária dos serviços ali prestados. Assim, visando prestar um atendimento diário a servidores e à população, urge a organização e estruturação dos espaços internos para que o serviço seja mais motivador, tenha qualidade, cumpra os prazos estabelecidos e não gere graves transtornos à administração e consequentemente aos interesses públicos. Todos os itens licitados são padrões exigidos e especificados pelo Estado da Bahia no Termo de Convênio firmado, e são compostos de objetos de naturezas diversas. Por essa razão, justifica-se a escolha de uma licitação por lotes, agrupando os itens conforme suas especificações, possibilitando melhor e mais eficiente gerenciamento e fiscalização da integridade qualitativa dos objetos, vez que vários fornecedores poderiam implicar em descontinuidade da padronização exigida pelo Estado, comprometendo a execução do convênio.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. O seguro R.E.T.A. é o seguro obrigatório pela legislação vigente. Essa modalidade deve ser sempre contratada para permitir o voo das aeronaves, conforme especificado expressamente pelos artigos 281 e 283 do CBAer, o qual preconiza que nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil brasileira a menos que tenha a bordo, dentre outros documentos, a apólice de seguro ou certificado de seguro com comprovante de pagamento. O seguro R.E.T.A. possui as seguintes classes: 1 (um) para passageiros e respectivas bagagens de mão, 2 (dois) para tripulantes, 3 (três) para pessoas e bens no solo e 4 (quatro) para danos por colisão e/ou abalroamento, tendo seus valores em conformidade com os valores estabelecidos pela ANAC. Os seguros são contratados através de empresas corretoras de seguros, tendo uma variedade de opções. Estas corretoras são intermediárias com as empresas seguradoras, que representam um número menor de empresas. Tanto as corretoras quanto as seguradoras podem ser confirmadas através de consulta à SUSEP. O seguro deve contemplar o total de aeronaves que compõem a frota da DGOA, que corresponde a 03 (três) helicópteros com seguro RETA .
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Atuação nas atividades 1.3; 2.1; 2.2; 3.2;, descritas no item VIII deste termo de referência e apresentação dos produtos descritos no item XII do documento.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas,calendáricas e horárias das aeronaves sob administração da DGOA/GSI, SES e SAER/SEPOL. Necessidade: Manutenção especializada para manter aeronaves em condição de aeronavegabilidade.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. 1.3.1. O anseio da Administração é reduzir as despesas em geral e os custos de manutenção quando transfere para terceiros a realização direta dos serviços e melhorar a eficiência pelo uso racional dos recursos, uma vez que estes foram definidos de forma a atender precisamente às necessidades do Gabinete de Segurança Institucional, observando sempre o princípio da economicidade.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Solicitação: Locação de equipamentos de transmissão de imagens em tempo real e treinamento dos operadores da solução.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Solicitação: aquisição de veículos utilitários do tipo furgão de carga, de porte médio, para apoio logístico e operacional, capaz de acondicionar um ou dois conjuntos de aeronaves remotamente pilotadas e uma aeronave híbrida. Necessidade: apoiar o desenvolvimento hábil das operações desempenhadas pela Coordenadoria de Aeronaves Remotamente e realizar o deslocamento até o local da operação, servindo para transporte da equipe e dos equipamentos.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. A contratação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, garantindo a qualidade dos serviços a custos reduzidos e contribuindo para a diminuição dos gastos governamentais, respeitando sempre a isonomia entre os licitantes.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. É objeto deste, a contratação de serviço de manutenção de aeronave de asa fixa do DGOA/GSI, hangaragem fora da cidade do Rio de Janeiro e handling (apoio de solo), com o fim de atender a uma necessidade de realizar serviço de manutenção, revisão aeronáutica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças (novas) para a aeronave CESSNA CITATION II, de acordo com o Manual e o Plano de Manutenção estabelecidos pelo fabricante da aeronave. Além da guarda da aeronave, em aeroportos que operem com pouso e decolagem em condições IFR (Regras de Voo por Instrumentos) e IMC (Condições Meteorológicas de visibilidade restrita) e apoio de solo, para garantir a operação continuada e ininterrupta do vetor aéreo, mantendo assim a disponibilidade e a conservação da aeronavegabilidade do avião modelo CESSNA CITATION II, Tipo C550 - nº de série 550-230 - prefixo PR- NFT e voos seguros.
OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO. Contratação de empresa especializada e autorizada para fornecimento de peças e de componentes, e para realização de serviços especializados de manutenção em peças e componentes de 3º nível (Inspeção especial, reparo e revisão geral, entre outros), das aeronaves Agusta AW109SP (PR-GRJ), AW 119 (PR-JPC) e AW169 (PS-APC) sob administração da DGOA, conforme manual de manutenção do fabricante e com vistas a prover sua máxima disponibilidade para os fins a que se destinam. Para tanto, será demandado da contratada o fornecimento de suporte técnico para reparos estruturais não previstos em manual; execução de overhaul (revisão) dos componentes; fornecimento de peças relativas às manutenções; bem como abastecimento de QAV I (querosene de aviação), para utilização exclusivamente nos casos em que for imprescindível a realização de intervenção no sistema de combustível da aeronave e em caso de realização de voo de manutenção da mesma após reparos. Necessidade: Manutenção da aeronavegabilidade das aeronaves.