Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura. 5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. 5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
Appears in 14 contracts
Samples: Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica, Dispensa Eletrônica
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA/IBGE de correção monetária.
Appears in 7 contracts
Samples: Licensing Agreements, Public Procurement Agreement, Pregão Eletrônico
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Contrato Administrativo, Dispensa Eletrônica
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA/IBGE de correção monetária.
Appears in 4 contracts
Samples: Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação, Dispensa De Licitação
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo estabelecido no Termo de até 30 Referência (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturaanexo ao Instrumento Convocatório).
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA-E de correção monetária.
Appears in 4 contracts
Samples: Public Bidding Notice, Public Bidding, Public Bidding
Prazo de pagamento. 5.3.14.4.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/FaturaFatura com o respectivo cumprimento/entrega do objeto.
5.3.24.4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.34.4.3. No caso de atraso pelo ContratanteMunicípio, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA-E de correção monetária.
Appears in 3 contracts
Samples: Public Bidding Notice, Public Bidding, Public Bidding
Prazo de pagamento. 5.3.14.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.24.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.34.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação Direta, Contratação Direta, Contratação Direta
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA-E de correção monetária.
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação Direta, Contratação Direta, Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 ..... (trinta....) diasxxxx, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA __________ (índice) de correção monetária.
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Samples: Contract for Common Engineering Services, Contract, Contract for Special Engineering Works and Services
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação da taxa referencial do índice IPCA Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) de correção monetária.
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Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante responsável pela fiscalização atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contratação Direta, Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) o 10º dia útil do mês subsequente, ou em até 60 dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC de correção monetária.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
Prazo de pagamento. 5.3.11.1.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.25.3.1. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.35.3.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Pregão Eletrônico, Contrato De Fornecimento
Prazo de pagamento. 5.3.1. 5.3.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 5.3.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 5.3.3 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA-E de correção monetária.
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Samples: Contratação Direta, Contratação Direta
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de correção monetária.
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Samples: Contract for the Acquisition of Goods and Materials, Contract for the Acquisition of Goods and Materials
Prazo de pagamento. 5.3.1. 7.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 (vinte) a 30 (trinta) diasdias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3conforme seção anterior. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contratação Direta, Contratação Direta
Prazo de pagamento. 5.3.1. 4.5.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, dias úteis contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturafinalização da liquidação da despesa.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 4.5.2 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 5 (trintacinco) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante CONTRATANTE atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo ContratanteCONTRATANTE, os valores devidos ao contratado CONTRATADO serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
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Samples: Service Agreement, Contract for Psychological Evaluation Services
Prazo de pagamento. 5.3.1. 8.3.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 8.3.2 - Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 8.3.3 - No caso de atraso pelo pela Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.,
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Samples: Dispensa De Licitação, Termo De Referência
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 ..... (trinta....) diasxxxx, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA oficial vigente de correção monetária.
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Samples: Dispensa Eletrônica, Contratação Direta
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA XXXX de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo, Outsourcing Agreement
Prazo de pagamento. 5.3.1. 8.11.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 25 (trintavinte e cinco) diasdias contados da finalização da liquidação da despesa, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.conforme seção anterior;
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 8.11.2 - No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA/IBGE de correção monetária.
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Samples: Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios, Contrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturafinalização da liquidação da despesa.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetáriaIPCA.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA) de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.17.2.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.27.2.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.37.2.3. No caso de atraso pelo pela Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Termo De Referência
Prazo de pagamento. 5.3.121.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.221.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.321.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPA-M (Índice de Preço por Atacado - Mercado) de correção monetária.
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Samples: Contract
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante CONTRATANTE atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo ContratanteCONTRATANTE, os valores devidos ao contratado à CONTRATADA serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação conforme critério estabelecido no item 7.25 do índice IPCA Termo de correção monetáriaReferência.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.14.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 5 (trintacindo) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.24.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.34.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de correção monetária.
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Samples: Termo De Referência
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 20 (trintavinte) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Geral de Preços - Mercado - IGP-M de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturanota fiscal ou fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo ContratanteCONTRATANTE, os valores devidos ao contratado à CONTRATADA serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, de correção monetária.
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Samples: Licensing Agreements
Prazo de pagamento. 5.3.1. 5.3.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 5.3.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 5.3.3 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INCC (Índice Nacional de Custo da Construção de correção monetária).
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta..... ( ) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA XXXX de correção monetária.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
Prazo de pagamento. 5.3.16.2.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscalfiscal/Fatura.
5.3.26.2.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.36.2.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA/INPC de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.16.2.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trintadez) diasdias úteis, contados do recebimento da emissão da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.36.2.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Pregão Eletrônico
Prazo de pagamento. 5.3.1. 4.2.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 4.2.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 4.2.3 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Geral de Preços de Mercado (IGPM-FGV) de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC de correção monetária.
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Samples: Contratação De Serviços
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturanota fiscal ou fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo pela Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/FaturaFatura e comprovação da execução dos serviços correspondentes, nas condições da cláusula quinta.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato, por meio de autorização da secretaria competente.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão poderão ser atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IGP-M de correção monetária.
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Samples: Dispensa De Licitação
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante CONTRATANTE atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo ContratanteCONTRATANTE, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA – IBGE de correção monetária.
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Samples: Contrato De Fornecimento De Bens
Prazo de pagamento. 5.3.113.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta30(trinta) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/FaturaFaturado.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.313.1.1. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA conforme determinado pela administração de correção monetária.
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Samples: Contratação De Serviços
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado à contratada serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de correção monetária.
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Samples: Contract
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratantepela CONTRATANTE, os valores devidos ao contratado a CONTRATADA serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA XXXX de correção monetária.
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Samples: Contratação De Pessoa Física Ou De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviço Especializado
Prazo de pagamento. 5.3.15.4.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.25.4.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante responsável pela fiscalização atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.35.4.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Licitação
Prazo de pagamento. 5.3.1. do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem
5.3.1 - O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 5.3.2 - Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 5.3.3 - No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA/IBGE de correção monetária.
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Samples: Dispensa Eletrônica
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 20 (trintavinte) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC/FGV de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturafinalização da liquidação da despesa.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturanota fiscal ou fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA 5% de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura, que deverá ser precedido do recebimento dos serviços.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) de correção monetária.
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Samples: Credenciamento
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) diasdias uteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA-E de correção monetária.
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Samples: Contratação Direta
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do após o recebimento da Nota Fiscal/Faturadefinitivo, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.15.2.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.25.2.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.35.2.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IGP-M de correção monetária.
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Samples: Contratação De Serviços De Transmissão Ao Vivo E Cobertura Fotográfica
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal e/ou fatura fatura, quando o órgão Órgão contratante atestar a execução do objeto do contratocontrato por meio das medições mensais no tocante aos serviços executados.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA oficial de correção monetária.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturanota fiscal ou fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta( ) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IGP-M de correção monetária.
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Samples: Pregão Eletrônico
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IGP-M de correção monetária.
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Samples: Pregão Eletrônico
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturafinalização da liquidação da despesa.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice de Custos de Tecnologia da Informação – ICTI de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA 3 %de correção monetária.
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Samples: Dispensa De Licitação
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 15 (trintaquinze) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/FaturaFatura emitida pela CONTRATADA e atestada de execução integral do objeto pela autoridade gestora competente.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de correção monetária.
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Samples: Contract for Service Provision
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Faturafinalização da liquidação da despesa.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.19.2.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.29.2.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contratoobjeto.
5.3.39.2.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA IPCA, ou outro que venha a substituí-lo, de correção monetária.
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Samples: Licensing Agreements
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 20 (trintavinte) diasdias úteis, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Contratação De Serviço Para Fornecimento De Laudo De Avaliação Imobiliária
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta..... ( ) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA oficial vigente de correção monetária.
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Samples: Dispensa Eletrônica
Prazo de pagamento. 5.3.1. 5.3.1 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 10 (trintadez) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. 5.3.2 Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. 5.3.1 No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de Índice Nacional da Construção Civil – INCC da correção monetária.
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Samples: Dispensa De Licitação
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INCC Índice Nacional de Custo da Construção de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor de correção monetária.
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Samples: Contrato Administrativo
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta30(trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Dispensa Eletrônica
Prazo de pagamento. 5.3.1. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) diasdias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, contados do recebimento conforme seção anterior, nos termos da Nota FiscalInstrução Normativa SEGES/Fatura.
5.3.2. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.
5.3.3ME nº 77, de 2022. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.
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Samples: Dispensa De Licitação