RECISÃO. 12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
RECISÃO. 8.1. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo acordo entre as partes.
RECISÃO. O presente contrato poderá, a critério do LOCATÁRIO, ser rescindido nos seguintes casos:
RECISÃO. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento de acordo com os Art. 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 consolidadas.
RECISÃO. 11.1. O presente Contrato poderá ser rescindido, nas seguintes condições:
RECISÃO. ITEM VALOR
RECISÃO. 17.1 – Este CONTRATO poderá ser rescindido pela ADMINISTRADORA mediante aviso prévio por escrito e com 30 (trinta) dias de antecedência, e pela EMPRESA, a qualquer tempo, mediante aviso prévio por escrito.
RECISÃO. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos art. 77, 78 incisos I a VIII, XII e XVII, art. 79, incisos e parágrafos, e art. 80 e parágrafos da Lei 8.666/93. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A rescisão do contrato poderá ser: Determinada por ato unilateral e escrito do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a VIII, XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias; Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo desde que haja conveniência para o CONTRATANTE; Judicial nos termos da legislação vigente sobre a matéria. A rescisão administrativa ou amigável será precedida de ato escrito e fundamentado da autoridade competente.
RECISÃO. A rescisão deste Contrato ocorrerá em razão do pactuado no presente instrumento e pela superveniência de norma legal que impeça a plena execução do mesmo. Em testemunho do ano que as partes, agindo cada qual por intermédio de seu representante autorizado, firmam este de igual teor e para um só efeito, na cidade de Brasília, Distrito Federal, República Federativa do Brasil..
RECISÃO. 9.1. – Será rescindido o presente Contrato, garantindo a contraditória e ampla defesa, sem direito a indenização de qualquer espécie, por parte do MUNICIPIO, quando a CONTRATADA: