REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 9.2.1 Permitir a emissão de segunda via de carnês/Guias via Internet;
9.2.2 Permitir a Emissão de Guia de ITBI de imóveis urbanos e imóveis rural pela Internet pelos cartórios cadastrados. Na geração da guia de ITBI, tanto dos imóveis urbano como dos imóveis rural, o sistema devera buscar automaticamente as informações de áreas e valores venais.
9.2.3 Permitir que seja realizado a avaliação e homologação do fisco municipal e ao final do processo a emissão da guia para pagamento.
9.2.4 Permitir a forma de acesso ao cadastro de IPTU;(Ex.: pelo CPF/CNPJ, Inscrição Cadastral, Número do Cadastro.)
9.2.5 Permitir a Emissão de Certidão negativa, positiva com efeito negativo dos cadastros imobiliário, rural, cadastro de empresas, e pelo cadastro único de contribuintes;
9.2.6 Permitir a emissão de certidão de cancelamento para empresas baixadas com consulta de autenticidade.
9.2.7 Permitir a Emissão de guias com uma ou mais parcelas das dívidas dos cadastros imobiliários, rural, cadastro de empresas e também através cadastro único de contribuintes;
9.2.8 Permitir a Emissão de demonstrativo onde consta os valores lançados, pagos, em aberto, os valores atualizados quando vencidos, parcelas canceladas dos cadastros imobiliários, rural, cadastro de empresas, e também através cadastro único de contribuintes;
9.2.9 Permitir a emissão de listagem de débitos dos cadastros imobiliários, rural, cadastro de empresas, e pelo cadastro único de contribuintes;
9.2.10 Permitir a emissão de guias para recolhimento, com opção de incluir uma ou mais parcelas dos lançamentos dos cadastros imobiliários, rural, cadastro de empresas, e pelo cadastro único de contribuintes;
9.2.11 Permitir a consulta de dados cadastrais dos imóveis e empresas;
9.2.12 Permitir a consulta dos sepultamentos podendo efetuar filtros por dados do falecido, responsáveis túmulos entre outros, e terrenos, diretamente do banco de dados do modulo cemitério.
9.2.13 Permitir a emissão de certidão de decadência de imóvel com consulta de autenticidade;
9.2.14 Permitir a emissão de certidão de valor venal com consulta de autenticidade;
9.2.15 A consulta de autenticidade de alvará e certidões dever ser somente pelo código de autenticidade;
9.2.16 Permitir o cadastro de textos/informações na tela acesso ao sistema, e nas telas internas (após login) por tipo de cadastro;
9.2.17 Permitir a emissão de taxas com valores pré-definidos, podendo ser liberadas por contribuinte ou por tipo de cadastro específico;
9.2.18 Permitir a ...
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 9.3.1 Permitir a declaração de instituições financeiras, declaração de tomador e declaração de prestador (completa e simplificada);
9.3.2 Permitir declarações complementares;
9.3.3 Permitir que o tomador de serviço importa automaticamente, todas as notas fiscais de serviços que ele recebeu, e que os prestadores já declararam no sistema;
9.3.4 Criação do Plano Geral de Contas comentado através do módulo DES-IF;
9.3.5 Importação de arquivos da DES-IF (versão 2.2);
9.3.6 Possuir credenciamento via internet para contribuintes que emite nota fiscal eletrônica, contribuintes de outro município e de gráficas. A Administração Pública Municipal apenas autoriza o credenciamento mediante apresentação de documentos;
9.3.7 Consulta e geração de guias de recolhimento de ISS com cálculo de multa, juros e correções de acordo com as configurações da Prefeitura do Município de Xxxxxxxx Xxxxxx/RS;
9.3.8 As guias de ISSQN não paga durante o exercício deverá ser incluída automaticamente na geração dos livros da dívida ativa;
9.3.9 Permitir a geração de guias no padrão arrecadação e padrão ficha de compensação de acordo com o layout da FEBRABAN ou cobrança bancária;
9.3.10 Permitir a disponibilização de vários convênios, para o contribuinte escolher na emissão de boletos/guias de recolhimento;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 9.4.1 Solução online, utilizando plataforma web, executando em ambiente da Administração Pública Municipal, totalmente integrada em tempo real com sistema de tributos;
9.4.2 O banco de dados deverá ficar hospedado na Prefeitura do Município de Xxxxxxxx Xxxxxx/RS para maior segurança e domínio das informações;
9.4.3 Seguir o padrão ABRASF versão 2.01;
9.4.4 Permitir o acesso à solução online através de certificados digitais A1 ou A3 e com usuário e senha;
9.4.5 Permitir o envio de avisos e notificações on-line aos contribuintes;
9.4.6 Permitir a inclusão de links na tela de abertura do sistema;
9.4.7 Permitir a inclusão de texto personalizado na tela de abertura do sistema;
9.4.8 Possuir solução Web Service que permita a integração com os sistemas próprios dos contribuintes. Funcionalidades disponíveis: Geração de NFS-e, Recepção e Processamento de Lote de RPS, Enviar Lote de RPS Síncrono, Cancelamento de NFS-e, Substituição de NFS-e, Consulta de NFS-e por RPS, Consulta de Lote de RPS, Consulta de NFS-e por Serviços Prestados, Consulta de NFS-e por serviços tomados ou intermediados e Consulta por Faixa de NFS-e;
9.4.9 Permitir o cadastro automático do tomador de serviço dentro próprio tela de emissão de nota, sem que seja necessário fecha-la.
9.4.10 O tomador cadastrado por um emissor deve estar disponível para todos os emissores de nota;
9.4.11 Possuir mecanismo de consulta de tomador cadastrado dentro da tela de emissão de nota;
9.4.12 Permitir a vinculação das notas fiscais eletrônica com a obra quando o serviço for relacionado à construção civil;
9.4.13 Possuir configuração por atividade para permitir ou não dedução da base de cálculo com limite, desconto condicional e incondicional e incentivo fiscal;
9.4.14 Permitir consulta das notas fiscais por tomador, data de emissão, status, Item da lista de serviço;
9.4.15 Permitir a impressão das notas por faixa de número de nota e por limite da data de emissão;
9.4.16 Permitir a geração de XML das notas fiscais individuais ou por lote
9.4.17 Permitir a alteração do label das telas do sistema e também as cores para melhor se adaptar as necessidades da prefeitura;
9.4.18 Possuir mecanismo para enquadrar automaticamente o contribuinte optante pelo simples nacional na sua alíquota;
9.4.19 Possuir mecanismo para impedir que o contribuinte imprima uma nota avulsa sem que o imposto esteja pago;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. Os programas deverão apresentar, no mínimo as seguintes condições:
1. Ser executados em ambiente multiusuário, em arquitetura cliente-servidor;
2. Possuir interface gráfica, com menus pulldown;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. Utilizar o Empenho para:
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 1.2.1 Permitir o lançamento por Fonte de Recurso no PPA e LDO da classificação funcional programática da Despesa até o nível de Ação (Órgão, Unidade Orçamentária, Unidade Executora, Função, Subfunção, Programa e Ação). Também permitir a classificação por categoria econômica da receita e despesa da LOA por Fonte de Recurso e Código de Aplicação.
1.2.2 Possuir tabela cadastral contendo todas as categorias econômicas de acordo com a legislação vigente (Portarias atualizadas da STN).
1.2.3 Possibilitar a utilização de no mínimo três níveis para a composição da estrutura institucional, bem como parametrização das máscaras.
1.2.4 Possibilitar o estabelecimento de metas quantitativas e financeiras para os programas de governo e suas respectivas ações.
1.2.5 Permitir o cadastramento de metas fiscais consolidadas para emissão de demonstrativo da LDO, conforme modelo definido pela STN.
1.2.6 Anexo 1 – Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; 1.2.7 Anexo 2 – Receita Segundo as Categorias Econômicas e Natureza da Despesa Segundo as Categorias econômicas;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 1.3.1 Permitir a configuração do formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias.
1.3.2 Possuir controle de talonário de cheques.
1.3.3 Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias.
1.3.4 Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária.
1.3.5 Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado.
1.3.6 Geração de Ordem Bancária Eletrônica ou Borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário.
1.3.7 Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria.
1.3.8 Possibilitar total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria sem a necessidade de geração de arquivos.
1.3.9 Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque.
1.3.10 Permitir a emissão de Ordem de Pagamento com o pagamento automático dos empenhos através da emissão da Ordem de Pagamentos.
1.3.11 Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor.
1.3.12 Possibilitar a emissão de relatórios para conferência da movimentação diária da Tesouraria.
1.3.13 Permitir se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 2.1 O Sistema deverá permitir o gerenciamento integrado dos estoques de materiais existentes nos diversos almoxarifados;
2.2 O Sistema deverá utilizar centros de custo na distribuição de materiais, para apropriação e controle do consumo;
2.3 O Sistema deverá permitir controle da localização física dos materiais no estoque;
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 3.1 Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, modalidade de licitação e datas do processo;
3.2 Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, anulação, adjudicação e emitindo o mapa comparativo de preços;
3.3 Permitir o cadastramento de comissões julgadoras: especial, permanente, servidores e leiloeiros, informando as portarias e datas de designação ou exoneração e expiração, com controle sobre o prazo de investidura;
3.4 Permitir consulta ao preço praticado nas licitações, por período, por fornecedor ou material.
3.5 Disponibilizar a Lei de Licitações em ambiente hipertexto, e todas as leis pertinentes;
3.6 Permitir a cópia de solicitações de forma a evitar re-digitação de dados de processos similares;
3.7 Registrar a sessão pública do pregão;
3.8 Permitir o controle sobre o saldo de licitações;
3.9 Possuir rotina que possibilite que a pesquisa de preço e a proposta comercial sejam preenchidas pelo próprio fornecedor, em suas dependências via WEB através de código individual enviado pelo sistema ao fornecedor, para entrada automática no sistema, sem necessidade de digitação da proposta novamente.
3.10 Possibilitar o cadastramento de fornecedores buscando as informações automaticamente do site da Receita Federal do Brasil, sem a necessidade de digitação das informações disponibilizadas pela receita.
REQUISITOS OBRIGATÓRIOS PARA DEMONSTRAÇÃO TÉCNICA. 4.1 Permitir o controle dos bens patrimoniais, tais como os recebidos em comodato a outros órgãos da administração pública e também os alugados pela entidade;
4.2 Permitir ingressar itens patrimoniais pelos mais diversos tipos, como: aquisição, doação, dação de pagamento, obras em andamento, entre outros, auxiliando assim no mais preciso controle dos bens da entidade, bem como o respectivo impacto na contabilidade.
4.3 Permitir transferência individual, parcial ou global de itens;
4.4 Permitir o registro contábil tempestivo das transações de avaliação patrimonial, depreciação, amortização, exaustão, entre outros fatos administrativos com impacto contábil, em conformidade com a NBCASP, integrando de forma online com o sistema contábil;
4.5 Permitir a realização de inventário,
4.6 Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras;
4.7 Permitir que a etiqueta de controle patrimonial possa ser parametrizada pelo próprio usuário, permitindo-lhe selecionar campos a serem impressos bem como selecionar a disposição desses campos dentro do corpo da etiqueta;
4.8 Registrar e emitir relatórios das manutenções preventivas e corretivas dos bens, com campo para informar valores;
4.9 Disponibilizar consulta com a visão contábil para viabilizar a comparabilidade do controle dos bens com os registros contábeis, apresentando no mínimo a composição do valor bruto contábil (valor de aquisição mais os valores correspondentes aos gastos adicionais ou complementares); do valor líquido contábil (valor bruto contábil deduzido as depreciações/amortizações/exaustões) no período e acumuladas no final do período;
4.10 Emitir relatórios, bem como gerar relatórios, destinados à prestação de contas em conformidade com os Tribunais de Contas.