Síntese. Nesta secção, a literatura sobre a Teoria dos Recursos da Empresa do Franchising foi revista. Esta teoria assenta em quatro pontos fundamentais. Em primeiro lugar, o franqueador tem uma preferência pela integração vertical e apenas recorre ao franchising como forma de contornar a falta de recursos – destacando-se os recursos financeiros, os recursos humanos de gestão e a informação local – que constrangem o seu crescimento. Segundo, o franqueador tem urgência em crescer e atingir um determinado ponto crítico como forma de se proteger dos seus concorrentes. Terceiro, com o amadurecimento da cadeia, e tendo atingido o ponto crítico referido, o franqueador acumulou recursos ou consegue obtê-los mais facilmente. Consequentemente, tendo como objectivo aumentar os seus lucros, o franqueador recompra as unidades anteriormente franqueadas. Quarto, esta tendência no sentido da recompra das unidades à medida que a cadeia vai amadurecendo, dá origem à existência de um ciclo de vida do franchising. Com o tempo, as cadeias franqueadas tenderão a converter-se em empresas integradas (e.g. Xxxxxxxxx e Xxxxx, 1969). Entre os vários argumentos apresentados por esta teoria, o debate sobre as restrições de capital do franqueador parecem destacar-se na literatura. Por um lado, quer a maior parte dos estudos empíricos realizados, quer as maiores críticas que são apontadas a esta teoria, incidem sobre as limitações de ordem financeira. Apesar de a crítica elaborada por Xxxxx, em 1978, ter questionado fortemente o argumento financeiro e ganho muitos defensores, o debate não se encontra totalmente encerrado. Alguns autores continuam a procurar explicar porque razão o capital fornecido pelos franqueados é mais barato do que o proveniente de outras fontes de financiamento (e.g. Xxxxxx e Xxxxxxxxxx, 1991). No entanto, os argumentos apresentados pela Teoria dos Recursos do Franchising não referem apenas limitações de natureza financeira, mas também a falta de informação sobre o mercado local e a falta de recursos humanos de gestão. Alguns estudos empíricos comprovam a importância destas restrições (e.g. Xxxxxxx, 1990 e Thompson, 1994). Finalmente, nesta secção revimos algumas críticas a esta Teoria, nomeadamente as que são apresentadas pelos autores defensores da Teoria de Agência do Franchising, destacando-se o facto da literatura empírica obter resultados contraditórios quanto à possível existência de um ciclo de vida, o que é reforçado pelo facto de o franchising não ser apenas uti...
Síntese. Entidade líder do projeto:
Síntese. Cód. Indicador Valor de referência média 2020 Meta 2022 Peso indicador* A4 Cumprimento da programação de controle vetorial perifocal Dados não disponíveis4 100% 20 (ACE/AS) 15 (Encarregado e Supervisor) 15 (ACE II) * pesos variam em função da existência de Ponto Estratégico (PE), conforme descrição. 4 E m f unção d a fa l t a d e inset i c id a , d ur ante o ex e r c í c io d e 20 2 0 , o ind i cad o r A 4 t eve sua p o ntuação t r ans fer id a p a r a o ind i cad o r A 3 . ▪ Fórmula: 𝑁º 𝑑𝑒 𝑣𝑖𝑠𝑡𝑜𝑟𝑖𝑎𝑠 𝑎𝑐𝑜𝑚𝑝𝑎𝑛ℎ𝑎𝑑𝑎𝑠 𝑛𝑜 𝑡𝑟𝑎𝑡𝑎𝑚𝑒𝑛𝑡𝑜 𝑓𝑜𝑐𝑎𝑙 (𝑇𝐹) × 100 305 𝑎𝑡𝑖𝑣𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒𝑠 𝑑𝑒 𝑣𝑖𝑔𝑖𝑙â𝑛𝑐𝑖𝑎 𝑒 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑟𝑜𝑙𝑒 𝑝𝑟𝑒𝑣𝑖𝑠𝑡𝑎𝑠 ▪ Peso do indicador: 35 (trinta e cinco) pontos, divididos em 5 apurações referentes aos 5 ciclos de tratamentos focais (TF), tendo cada apuração peso 7; ▪ Meta: Igual ou superior a 80%; ▪ Apuração do indicador: área de abrangência do Centro de Saúde. ▪ Aplicado aos ACE II; ▪ Pontuação: Faixas específicas, com duas casas decimais: ⮚ Resultado igual ou superior a 80% receberá pontuação total (35,00 pontos); ⮚ Resultado entre 70,00% e 79,99% receberá pontuação proporcional, ou seja, resultado x peso do indicador; ⮚ Resultado inferior a 70% não receberá pontuação neste indicador; ▪ Fonte: Planilhas de acompanhamento consolidadas pelas Gerências de Zoonoses das Diretorias Regionais de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde – SMSA. Observações: Define-se por acompanhamento, pelo ACEII, as atividades inerentes ao acompanhamento dos agentes (ACE/AS) em campo. Pode ser realizado de forma direta, na presença do agente durante as vistorias, objetivando a orientação e aprimoramento das ações desenvolvidas. Também pode ser realizado o acompanhamento dos resultados obtidos no controle de zoonoses, com vistas às metas estabelecidas, por meio dos indicadores propostos, do cumprimento dos fluxos de trabalho estabelecidos, das intervenções que se fizerem necessárias de forma urgente ou por demandas espontâneas, da utilização, condição e manutenção de insumos e equipamentos que serão utilizados nas atividades operacionais de campo para vigilância e controle de zoonoses e agravos. O acompanhamento direto é aquele em que o ACEII está presencialmente junto ao ACE/AS durante a realização das vistorias em campo, visando a orientação e a melhoria do processo de trabalho.
Síntese. Em breve síntese, trata-se de recurso administrativo que visa à reforma da decisão proferida pelo Ilmo. Sr. Pregoeiro, a qual, acolhendo a Resposta n. 1373/2020 – PJPI/XXXX/PRESIDENCIA/STICGOVTIC/ACSTIC, desclassificou a recorrente, tendo em vista que teriam sido identificadas supostas inconformidades técnicas relativas aos modelos ofertados, Além disso, a decisão declarou vitoriosa a recorrida (APPROACH) sem se atentar que a licitante não apresentou, concomitantemente com os documentos de habilitação, a proposta de preços formulada em observância às exigências do Anexo I do Edital, especialmente no que se refere às especificações detalhadas do objeto. Assim, superadas estas questões, deverá ser reconhecido que a proposta ofertada pela recorrente é evidentemente mais vantajosa ao Erário do que a apresentada pela recorrida. Portanto, este recurso objetiva, a uma, demonstrar a incorreção quanto à desclassificação da recorrente, uma vez que a proposta formulada preenche plenamente os requisitos exigidos pelo instrumento convocatório; a duas, apontar o equívoco quanto à admissão de documentos apresentados pela recorrida e tidos por complementares em inobservância à legislação de regência, motivo pelo qual deverão ser considerados intempestivos; e, por fim, apreciadas as questões acima, será apontado que a proposta formulada pela recorrente é inexoravelmente mais vantajosa ao Erário. É o que passa a expor.
Síntese. No presente documento sintetizam-se os aspetos a ter em conta pelas Autoridades de Gestão no encerramento dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Estas orientações não prejudicam a necessidade de ser garantida uma total observância de todos os procedimentos previstos na descrição dos sistemas de gestão e controlo de cada programa operacional, em especial no que se refere aos procedimentos de validação da despesa, incluindo as verificações administrativas e no local, e de encerramento das operações, nas quais se incluem as validações sobre o cumprimento de todas as condicionantes que tenham sido colocadas em sede de aprovação da operação (designadamente relativas a condicionantes ambientais) apreciada pela Autoridade de Auditoria e aceite pela Comissão Europeia. Este documento será posteriormente complementado com orientações específicas, a emitir pela Agência, relativas à elaboração do relatório final de execução de cada programa operacional e em matéria de certificação final de despesa.
Síntese. A empresa não apresentou defesa sofrendo, como consequência, os efeitos da revelia; Relatório Preliminar constante nos autos; Parecer Procuradoria Geral do Município constantes nos autos; Parecer final da Comissão Processante constantes nos autos; É, no essencial, o relatório.
Síntese. Documentos comprobatórios de propriedade e de danos do veículo constante nos autos; Relatório Preliminar constante nos autos; Parecer Procuradoria Geral do Município constantes nos autos; É, no essencial, o relatório.
Síntese. O programa Resilient P.PORTO visa o reforço e transformação das atividades do Instituto Politécnico do Porto (P.PORTO), para promover o aumento de licenciados nas áreas STEAM (Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmetics), e a requalificação e requalificação da mão-de-obra adulta. No âmbito do “Impulso Jovens STEAM”, o programa considera as necessidades do mercado de trabalho de algumas das áreas económicas mais dinâmicas da região, como a indústria do turismo e as artes digitais, e apresenta diversos projetos/medidas no entendimento lato da educação e das artes liberais. O programa contribuirá para a redução da desistência de alunos, ao criar um projeto-piloto de “Ano Zero, para auxiliar os alunos na transição entre os ciclos de ensino. Irá também criar uma rede de espaços de experimentação e criação que irão permitir uma relação mais estreita entre o P.PORTO e a sociedade civil, através do desenvolvimento de projetos STEAM em escolas secundárias e câmaras municipais. Na vertente “Impulso Adultos”, as pós-graduações, os cursos curtos e a formação especializada vão mais uma vez responder às necessidades atuais da indústria e da sociedade, preparando desempregados, profissionais, empresas e sectores da indústria para a necessária recuperação económica. O programa é o resultado de um diálogo permanente com autoridades regionais, representantes da indústria e outros parceiros, portanto, não só irá capacitar os candidatos, mas também responder às necessidades diretas do mercado de trabalho e do desenvolvimento regional, criando uma gama bem treinada de novos profissionais. Este é um resultado forte, contribuindo para a estratégia Portugal 2030 de i) redução da percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade produtiva sem ensino secundário; ii) atingir o nível de 60% dos jovens de 20 anos no ensino superior, com 50% dos diplomados do ensino superior na faixa etária de 30-34 anos até 2030; iii) aumentar a participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida. 1 Description of the proposed training program (s), in terms of the objectives of the two programs, “Impulso Jovens STEAM” and “Impulso Adultos”
Síntese. Em 24/05/2016 o Ato Declaratório nº. 7 ratifica o Xxxxxxxx XXXXXX 42/2016, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a criarem condição para a fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou reduzir o seu montante1.
Síntese. Cód. Indicador Valor de referência média 2020 Meta 2022 Peso indicador* A1 Cobertura de vistorias (imóveis vistoriados/imóveis arbovírus) 89,66%1 Igual ou superior a 80% 30 (ACE/AS) 25 (Encarregado e Supervisor) 15 (ACE II) * pesos variam em função da existência de Ponto Estratégico (PE), conforme descrição. ▪ Fórmula: × 100 ▪ Peso do indicador: 30 (trinta) pontos para ACE e AS; para os Encarregados de Serviços de Zoonoses e Supervisores de Atividades Operacionais de Campo o indicador terá peso de 25 (vinte e cinco) pontos; e para os ACE II, o indicador terá peso de 20 (vinte) pontos; ▪ Para as áreas de abrangência sem Pontos Estratégicos (PE), conforme relacionado no Anexo I deste Termo de Compromisso, este indicador passa a ter peso de 50 (cinquenta) pontos para ACE e AS; 40 (quarenta) pontos para Encarregados e Supervisores; e 35 (trinta e cinco) pontos para ACE II. ▪ Meta: 100%; ▪ Apuração do indicador: área de abrangência do Centro de Saúde; ▪ Aplicado à toda a equipe; ▪ Pontuação: Faixas específicas, com duas casas decimais; ⮚ Resultado igual a 100% receberá pontuação total (30,00 pontos) para ACE e AS; 25,00 pontos para Encarregado e Supervisor; e 20,00 pontos para ACE II;