Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-005 Revisão: 00 Página: 2 de 22
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-011 Revisão: 04 Página: 1 de 40 TERMO DEFINIÇÃO Gestor de contrato Servidor indicado pela unidade demandante e designado pelo diretor- geral para coordenar e participar do planejamento da contratação, incluindo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Risco e do Documento de Referência, bem como para atuar no gerenciamento do curso do contrato.
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-023 Revisão: 03 Página: 20 de 27 ANEXO 1 – FLUXO DO PROCEDIMENTO RECEBER E CONFERIR FATURAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONTINUAÇÃO) ANEXO 1 – FLUXO DO PROCEDIMENTO RECEBER E CONFERIR FATURAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONTINUAÇÃO) ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO ATUALIZAR FATURAMENTO APÓS ALTERAÇÃO CONTRATUAL ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO ATUALIZAR FATURAMENTO APÓS ALTERAÇÃO CONTRATUAL (CONTINUAÇÃO)
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Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-021 Revisão: 01 Página: 1 de 21 TERMO DEFINIÇÃO Documento de Referência Expressão genérica que compreende o projeto básico quando se tratar de licitação nas modalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93 ou Termo de Referência para aquisição de bens e serviços comuns previstos na Lei Federal nº 10.520/02. Fator Acidentário de Prevenção (FAP) É um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinquenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), desprezando-se as demais casas decimais, a ser aplicado à respectiva alíquota. Memorando de Início Documento emitido pelo gestor/fiscal determinando a data de início da execução contratual.
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-011 Revisão: 04 Página: 5 de 40 FUNÇÃO RESPONSABILIDADE Diretor da Divisão de Apoio Administrativo à Execução de Contratos de Prestação de Serviços da Diretoria-Geral Contratos e Licitações (DGCOL/DICON) • Indicar o agente administrativo responsável para acompanhar a execução do novo contrato; • elaborar relatórios sintéticos de contratos de serviços em execução, centralizando dados e informações para apoio ao Departamento; • analisar a instrução processual dos pedidos de alteração, prorrogação, revisão e repactuação/ reajuste contratual. Fiscal de contrato • Fiscalizar a execução física de contrato; • zelar pelo fiel cumprimento do contrato; • prestar informações técnicas ao gestor para possibilitar a análise administrativa e financeira do contrato. Gestor de contrato • Coordenar e participar do planejamento da contratação e acompanhar a execução do contrato; • constituir a equipe de planejamento, quando necessário; • encaminhar ao diretor-geral da unidade demandante os pedidos de reajuste, repactuação, revisão, alteração e prorrogação do contrato, observando a periodicidade necessária para os pedidos, bem como sobre os limites legais de acréscimos e supressões, e os prazos de duração e vigência dos contratos; • solicitar ao DECOP, em prazo compatível com a complexidade da contratação, a eventual prorrogação do contrato, de modo a viabilizar a tempestiva lavratura do termo aditivo correspondente ou a elaboração de novo documento de referência, sem desnaturar o objeto original; • encaminhar ao diretor-geral da unidade demandante, até o mês de novembro de cada exercício, os pedidos de emissão de notas de empenho para os contratos que permanecerão em vigor no exercício seguinte; • acompanhar o saldo dos empenhos efetuados, solicitando o seu reforço quando necessário, desde que haja prévia aprovação da despesa, bem como acompanhar o saldo contratual, mantendo o agente administrativo e o diretor- geral da unidade demandante informados acerca de pagamentos eventualmente pendentes; • no início do exercício financeiro, encaminhar ao agente administrativo, com ciência do diretor-geral da unidade FUNÇÃO RESPONSABILIDADE demandante, pedido de reforço de empenho ou de emissão de novo empenho, para fazer face às despesas correntes; • até o dia 15 de dezembro de cada ano, informar à DGCOL ou à Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças (DGPCF), as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obten...
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-011 Revisão: 04 Página: 30 de 40 ANEXO 2 – FLUXO DO PROCEDIMENTO RECEBER CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (CONTINUAÇÃO) ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO PRORROGAR PRAZO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO PRORROGAR PRAZO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONTINUAÇÃO) ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO PRORROGAR PRAZO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONTINUAÇÃO) ANEXO 3 – FLUXO DO PROCEDIMENTO PRORROGAR PRAZO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONTINUAÇÃO) ANEXO 4 – FLUXO DO PROCEDIMENTO REPACTUAR/REAJUSTAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ANEXO 5 – FLUXO DO PROCEDIMENTO ALTERAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (CONTINUAÇÃO)
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-021 Revisão: 02 Página: 16 de 22 ANEXO 4 – FLUXO DO PROCEDIMENTO ANALISAR EXTRATOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGLOG-026 Revisão: 23 Página: 1 de 55 Memorando de Início Documento emitido pelo gestor/fiscal determinando a data de início da execução contratual. Preposto Representante da empresa contratada, responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal perante o contratante, incumbido de receber, diligenciar, encaminhar e responder às questões técnicas, legais e administrativas referentes ao andamento contratual. Sistema de Contratos e Atos Negociais (SISCAN) Sistema informatizado em uso pelo Departamento de Contratos e Atos Negociais da Diretoria Geral de Logística (DGLOG/DECAN) e pelo Departamento de Execução de Contratos de Prestação de Serviços da Diretoria-Geral de Logística (DGLOG/DECOP) que controla os contratos, supervisiona a execução e fiscalização dos serviços visando sempre melhorias e ainda propõe medidas preventivas e corretivas para a execução desses contratos.
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGLOG-026 Revisão: 23 Página: 4 de 55 FUNÇÃO RESPONSABILIDADE • receber e dar andamento aos pedidos de bloqueio de crédito de sentenças trabalhistas; • prestar informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE) a respeito dos contratos de serviços. • manter vigilância em relação ao prazo de vigência do contrato, indagando à unidade demandante sobre as providências adotadas para o caso de prorrogação do contrato ou elaboração de novo documento de referência.
Base Normativa. Ato Executivo 2.950/2003 Código: RAD-DGCOL-021 Revisão: 00 Página: 5 de 23 Rubrica Metodologia de cálculo estipulada no Documento de Referência 1/3 Constitucional Critério 2,78%, apropriação em 12 meses. 13º salário Critério 8,33%. Corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês, do ano correspondente. Multa do FGTS por dispensa sem justa causa Conforme Lei Federal 13.932/2019, se for o caso, ou conforme estipulado no Documento de Referência. Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário Comumente denominado Grupo “A” ou módulo 1 dos encargos sociais constantes nas planilhas de custo com mão de obra da proposta comercial dos contratos.