Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.9.1. Condições de Aceite
6.9.1.1. Conforme item 6.4 Forma de Acompanhamento do Contrato e 6.5 Metodologia de Avaliação da Qualidade.
Aceite, Alteração e Cancelamento. Condição de Aceite Observado o disposto nos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/93, o recebimento do objeto desta contratação será realizado da seguinte forma: Provisoriamente, assim que efetuada a entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações; Definitivamente, até 10 (dez) dias úteis da entrega, após verificação da qualidade e quantidade do bem e consequente aceitação. No caso de consideradas insatisfatórias as condições do objeto recebido provisoriamente, será lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarão as desconformidades, devendo o produto ser recolhido e substituído. Após a notificação à Fornecedora, o prazo decorrido até então será desconsiderado, iniciando-se nova contagem tão logo sanada a situação. O fornecedor terá prazo de 10 (dez) dias úteis para providenciar a substituição do objeto, a partir da comunicação oficial feita pelo TRF da 5ª Região, sem qualquer custo adicional para o TRF da 5ª Região. O recebimento provisório e definitivo do objeto não exclui a responsabilidade civil a ele relativa, nem a ético-profissional, pela sua perfeita execução e dar-se-á se satisfeitas as seguintes condições: Objeto de acordo com a especificação técnica contidas neste Termo de Referência e na Proposta Comercial vencedora;
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.9.1. Aceite
6.9.1.1. O aceite será realizado estando os serviços em conformidade com o item 4 acima.
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.10.1. Aceite
Aceite, Alteração e Cancelamento. 7.8.1. Condições de Alteração
7.8.1.1. A Contratada deverá aceitar, nas mesmas condições propostas, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, na forma da legislação vigente;
7.8.1.2. O Contrato poderá ser alterado unilateralmente, pela Contratante, ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no artigo 65, seus incisos e parágrafos, da Lei 8.666/93.
Aceite, Alteração e Cancelamento. 28.1. A ES Gás efetuará o recebimento do objeto contratado, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com a especificação, e definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do objeto de acordo com o contrato.
28.2. Em caso de rejeição total/parcial do objeto contratado, substituição ou demais hipóteses de descumprimento de outras obrigações contratuais, avaliadas na etapa de recebimento, sujeitarão a CONTRATADA à aplicação das sanções administrativas cabíveis.
28.3. Recebimento Provisório:
28.3.1. A ES Gás receberá provisoriamente o objeto contratado, mediante emissão de termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 5 (cinco) dias úteis após a entrega do objeto.
28.3.2. O recebimento provisório caberá ao gestor do contrato especialmente designado para acompanhamento e fiscalização do contrato decorrente desta proposição.
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.6.1. Após definição das estimativas de UST a serem utilizadas na execução da OS, todas as demandas deverão passar pela autorização do fiscal do contrato, eximindo-se a CONTRATANTE de qualquer obrigação relativa a serviços executados sem autorização do fiscal;
6.6.2. As estimativas fornecidas deverão ser atualizadas sempre que o detalhamento do problema demonstrar que haverá uma alteração nos valores definidos anteriormente, independente do momento da execução dos serviços;
6.6.3. As prioridades de atendimento serão definidas a partir de orientação da SEMEC, levando-se em conta a criticidade de cada demanda, podendo ser adotada uma metodologia ágil para as demandas urgentes;
6.6.4. Os prazos estabelecidos para conclusão dos serviços não serão alterados em função das devoluções por problemas de qualidade, descontando-se tão somente o tempo gasto pela SEMEC para análise dos produtos.
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.7.1. Condições de Aceite
(A) Conformidade dos produtos e serviços ofertados às especificações contidas nos itens 3 e 4.1;
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.8.1. Quanto ao recebimento:
6.8.1.1. Os itens deste Termo de Referência serão recebidos conforme as entregas descritas na tabela do subitem 6.7.2, acima.
Aceite, Alteração e Cancelamento. 6.9.1. Aceite
6.9.1.1. O aceite dos serviços será realizado conforme descrito no item 6.8.2