ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 3.1. O EDITAL, suas planilhas e formulários, as informações, estudos e projetos poderão ser obtidos nas formas e locais indicados no Preâmbulo.
3.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no item 3.1 acima não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE.
3.3. A obtenção do EDITAL não é requisito para participação na CONCORRÊNCIA, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições do EDITAL.
3.4. As PROPONENTES são responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO.
3.5. As PROPONENTES são responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamentações aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃO.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. Observadas as regras para disponibilização das informações e dos estudos referentes à presente LICITAÇÃO, o EDITAL, as suas planilhas e os formulários, bem como os dados, estudos, informações e documentos da CONCESSÃO, poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, gratuitamente, ou, em via física, mediante pagamento, diretamente na Secretaria Municipal [●] no período de [●]/[●]/20[●], até [●]/[●]/20[●], das [●]h às [●]h; (ii) gratuitamente, no sítio eletrônico [●], nos ícones: [●] e [●] e (iii) no Data Room indicado no sítio eletrônico.
2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL.
2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no subitem 2.1, acima, não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE.
2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na CONCORRÊNCIA, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições do EDITAL, conforme previsto no Item 2.3 a seguir.
2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise direta de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos BENS VINCULADOS à CONCESSÃO e das demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na CONCORRÊNCIA.
2.3.1. As informações, pesquisas, investigações, planilhas, os estudos, levantamentos, projetos, e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e ao seu desenvolvimento, à sua modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA.
2.4. Os interessados são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, normas, especificações, regulamentações e todos os decretos aplicáveis à CONCORRÊNCIA e à CONCESSÃO.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 2.1. O EDITAL, suas planilhas e formulários, as informações, estudos e projetos sobre a REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA poderão ser obtidos, exclusivamente, (i) em mídia eletrônica, na Secretaria Municipal de [●] no período de [●], até [●], das [●] às [●], por meio do pagamento do valor de R$ [●] ([●]), conforme autorizado pelo artigo 32, § 5º da LEI DE LICITAÇÕES e/ou (ii) no sítio eletrônico [●], incidindo sobre a disponibilização destas informações e estudos as regras previstas para tanto neste EDITAL.
2.1.1. A documentação fornecida às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL.
2.1.2. A obtenção de quaisquer documentos de maneira diversa daquela indicada no item 2.1, acima, não gera qualquer responsabilidade para o PODER CONCEDENTE.
2.2. A obtenção do EDITAL não é condição para participação na LICITAÇÃO, mas a participação pressupõe a aceitação de todos os termos e condições nele previstos, conforme item 6 deste EDITAL.
2.3. As PROPONENTES são integralmente responsáveis pela análise de todos os dados e informações sobre a CONCESSÃO, bem como pelo exame da condição atual dos bens vinculados à CONCESSÃO e demais estruturas físicas relativas aos SERVIÇOS, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de sua PROPOSTA COMERCIAL, bem como à participação na LICITAÇÃO.
2.3.1. As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e a sua implantação, instalação, recuperação, modernização, melhoramento, eficientização, expansão, operação e manutenção foram realizados e obtidos para fins exclusivos de precificação da CONCESSÃO, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE em face das PROPONENTES ou da futura CONCESSIONÁRIA.
2.4. As PROPONENTES são também integralmente responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamentações aplicáveis à LICITAÇÃO e ao CONTRATO.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 4.1. O EDITAL da presente CONCESSÃO está disponível (i) no site oficial da Prefeitura Municipal de Xxx Xxxx Xxxxxxx, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx; (ii) as informações sobre o EDITAL também poderão ser obtidas através do telefone: (00) 0000-0000, ramal 206, ou, (iii) no endereço da Prefeitura Municipal de São João Batista, Departamento de Licitações, situado na Praça Deputado Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, 89, Centro, Xxx Xxxx Xxxxxxx (SC).
4.1.1. Os anexos do EDITAL (quantitativos, TERMO DE REFERÊNCIA) poderão ser solicitados por e-mail pelo endereço xxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
4.1.2. A documentação fornecida pelo Município às PROPONENTES não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no EDITAL.
4.1.3. O PODER CONCEDENTE não se responsabilizará pela obtenção do EDITAL por meios distintos daqueles previstos no item 4.1 do EDITAL.
4.1.4. As PROPONENTES são responsáveis pela análise direta e integral por todos os dados e informações sobre o objeto da CONCESSÃO, cabendo-lhes, ainda, arcar com todos os custos e despesas referentes às providências necessárias à elaboração de suas propostas, bem como à participação na LICITAÇÃO.
4.1.5. As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados, relacionados à CONCESSÃO foram realizados e obtidos para fins meramente indicativos, não apresentando, perante as potenciais PROPONENTES, qualquer caráter vinculativo ou _____________ qualquer efeito do ponto de vista da responsabilidade do PODER CONCEDENTE perante as PROPONENTES ou perante a futura CONCESSIONÁRIA.
4.1.6. A precificação a ser realizada exclusivamente pelas PROPONENTES deverá considerar não apenas estes dados, mas também aqueles colhidos pela PROPONENTE e sua experiência em empreendimentos congêneres.
4.1.7. As PROPONENTES deverão proceder à visita técnica da ÁREA DE CONCESSÃO, nos moldes do ANEXO V do EDITAL e mediante agendamento prévio a ser realizado junto ao Departamento de Licitação, a fim de verificar as condições locais, com a finalidade de obter, às suas expensas e sob sua responsabilidade, as informações necessárias à preparação de suas propostas, incluindo-se a quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da CONCESSÃO, forma e condições de suprimento, meios de acesso ao local e para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à preparaç...
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. O Edital e Anexos poderão ser obtidos a partir de [**], das [**] às [**] horas no endereço: [**] – Barreiras - BA, ou por meio da página eletrônica [**]. Demais informações disponíveis poderão ser retiradas junto à Comissão de Licitação mediante o recolhimento de taxa referente aos custos de reprodução dos documentos. O Poder Concedente não se responsabiliza pela autenticidade do teor do edital e anexos obtidos ou conhecidos de forma ou em locais distintos daqueles previstos neste item. A documentação fornecida pelo Concedente às licitantes não poderá ser reproduzida, divulgada e utilizada, de forma total ou parcial, para quaisquer outros fins que não os expressos no Edital. A obtenção do edital não é condição para participação no certame, sendo certo que a participação na licitação implica a integral e incondicional aceitação de todos os termos, disposições e condições do edital, bem como das demais normas a ela aplicáveis. As informações, estudos, pesquisas, investigações, levantamentos, projetos, planilhas e demais documentos ou dados relacionados à Concessão e disponibilizados pelo Poder Concedente têm caráter meramente indicativo e estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação. Os interessados são responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamentações aplicáveis ao processo concorrencial e à concessão, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo de suas propostas e pelos custos e despesas necessárias à elaboração de suas propostas e à participação na licitação.
ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CERTAME. 3.1.O EDITAL, suas planilhas e formulários, as informações, estudos e projetos poderão ser obtidos nas formas e locais indicados no Preâmbulo.