Aspetos Gerais. O presente Contrato de Licença reger-se-á pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Nada no presente Contrato de Licença diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor existente ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. A Symantec poderá cessar o presente Contrato de Licença se o Utilizador violar qualquer termo do presente Contrato de Licença (salvo uma violação trivial ou inconsequente) e, em caso de cessação, o Utilizador não pode continuar a utilizar e deve destruir todas as cópias do Software e dos Serviços e a Documentação. As limitações de responsabilidade das garantias e danos e exonerações de responsabilidade, incluindo aquelas estipuladas nas Secções 8 e 9, deverão manter-se após a cessação.
Aspetos Gerais. Se a NortonLifeLock não for capaz de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato, isso não constitui uma renúncia desse termo ou direito. Qualquer renúncia dos direitos do Utilizador deve ser efetuada por escrito e assinada pela NortonLifeLock e qualquer renúncia dessas não deve ter o efeito de renúncia de qualquer violação futura. Exceto conforme expressamente definido no presente Contrato, o exercício por parte de qualquer uma das partes dos seus meios de ação ao abrigo do presente Contrato não deverá afetar os seus restantes meios de ação ao abrigo do presente Contrato ou de qualquer outra forma. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidos pela NortonLifeLock nos termos do presente Contrato devem ser efetuados: (i) por e-mail; ou (ii) através de publicação online; ou (iii) através de publicação nos Serviços. Este Contrato é celebrado apenas e exclusivamente entre o Utilizador e a NortonLifeLock e o Utilizador reconhece e aceita que (i) nenhum terceiro, incluindo parceiros de canal terceiros da NortonLifeLock ou de qualquer uma das suas afiliadas, é parte no presente Contrato e (ii) nenhum terceiro, incluindo parceiros de canal terceiros da NortonLifeLock ou de qualquer uma das suas afiliadas, tem qualquer obrigação ou dever em relação ao Utilizador ao abrigo deste Contrato. Nenhuma das disposições do presente Contrato anula quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação vigente de proteção do consumidor ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.
Aspetos Gerais. Se o Utilizador residir na América do Norte ou na América Latina, os Termos reger-se-ão pela legislação do Estado da Califórnia, Estados Unidos da América. Caso contrário, os presentes Termos reger-se-ão pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Não obstante o acima referido, nada nestes Termos derrogará qualquer direito que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores ou outras leis aplicáveis no seu país. Os presentes Termos constituem o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito aos Serviços e: (i) substituem quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas relativas ao assunto em questão; e (ii) prevalecem sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes. Os Termos devem cessar de imediato em caso de violação dos Termos pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando a: violação das Responsabilidades Básicas do Utilizador, incluindo obrigações de pagamento e não transferência, de acordo com as Secções 2.1 ou 2.3 aqui presentes, e/ou infração dos direitos de propriedade da Symantec ou leis de importação e exportação aplicáveis de acordo com as Secções 4.3 ou 4.5 aqui presentes, e o Utilizador deverá cessar de imediato a utilização dos Serviços. As isenções de responsabilidade das garantias, as exonerações de responsabilidade e as limitações definidas nos Termos deverão manter-se após a cessação. Em caso de dúvidas relativamente aos presentes Termos ou se, por qualquer motivo, pretender contactar a Symantec, o Utilizador deverá, conforme especificado no Contrato de Licença, enviar uma carta para: (i) Symantec Customer Service, 000 Xxxxxxxxxxxxx Xxx, Xxxxxxxxxxx, XX 00000, E.U.A., (ii) Symantec Support Services, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou (iii) Symantec Customer Service, Xxxxx 00, 000 Xxxx Xxxxxx Xxxxxx XXX 0000, Xxxxxxxxx, ou aceder à página de suporte do seu país ou região, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx. A Symantec não arquivará uma cópia dos Termos.
Aspetos Gerais. 1 — Os sistemas prediais de drenagem de águas residuais são concebidos de acordo com projeto elaborado em conformidade com normas técnicas e regulamentares, pelos proprietários ou usufrutuários dos prédios.
Aspetos Gerais. 1.1. Delimitação do tema
Aspetos Gerais. Se a NortonLifeLock não for capaz de fazer cumprir qualquer termo deste Contrato, isso não constitui uma renúncia desse termo ou direito. Qualquer renúncia dos nossos direitos deve ser efetuada por escrito e assinada por nós e qualquer renúncia não deve ter o efeito de renúncia de qualquer violação futura. Exceto conforme expressamente definido no presente Contrato, o exercício, por parte de qualquer uma das partes, dos seus meios de ação ao abrigo do presente Contrato não deverá afetar os seus restantes meios de ação ao abrigo do presente Contrato ou de qualquer outra forma. Quaisquer avisos ou outras comunicações fornecidos por nós nos termos do presente Contrato devem ser efetuados: (i) por e-mail; ou (ii) através de publicação online; ou (iii) através de publicação nos Serviços. Este Contrato é celebrado apenas e exclusivamente entre a NortonLifeLock e o Utilizador, e o Utilizador reconhece e aceita que (i) nenhum terceiro, incluindo parceiros nossos de canal terceiros ou de qualquer uma das respetivas afiliadas, constitui parte do presente Contrato e (ii) nenhum terceiro,
Aspetos Gerais. 41. Ao apreciar os sistemas de intercâmbio de informações nos termos do direito da concorrência do EEE, devem ser estabelecidas as seguintes distinções.
Aspetos Gerais