Avaliação Atuarial. Relatório da Avaliação Atuarial em consonância total com o Capítulo III da portaria 464 de 2018. Resumidamente: • Consonância com a Nota Técnica e Plano de Benefícios atestando o equilíbrio financeiro e atuarial considerando todos os benefícios à conceder e concedidos na data da avaliação; • Descrição das hipóteses atuariais a serem utilizadas de acordo com o relatório de aderência das hipóteses além dos parâmetros mínimos específicos; • Descrição dos Critérios técnicos utilizados para a correção da base da dados e itens complementares estabelecidos pelo Art. 40 da Portaria 464/2018; • Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados ativos – Art. 22, Art. 23, Art. 24; • Projeções Atuariais de Acordo com a LC 101/2000; • Itens descritos no Art. 29 da Portaria 464(premissas de elegibilidade, comparativo de gastos efetivados frente aos gastos projetados, quantitativo das futuras elegibilidades, premissa quanto ao recebimento do abono de permanência); • Propor plano de custeio em conformidade com os itens do Art. 48; • Elaborar plano de amortização para eventual déficit atuarial apresentado as diferentes metodologias cobertas (Limite do déficit atuarial, Prazos permitidos) atendendo os itens requeridos pela legislação vigente; • Analisar o custeio administrativo verificando a eventual necessidade de aumento necessário; • Descrever os critérios adotados para a composição familiar e seus eventuais impactos; • Apurar as provisões matemáticas para as demonstrações contábeis observadas as normas de contabilidade aplicáveis ao Setor Público; • Descrição dos Custos para as aposentadorias concedidas até a promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; • Indicará os valores dos custos, dos compromissos futuros do plano de benefícios do RPPS, suas necessidades de custeio e o resultado atuarial e os riscos que possam comprometer a solvência e liquidez do plano de benefícios como definidos no Art. 42; • Cálculo de Compensação Previdenciária de acordo com o Capítulo X da portaria 464 e Instruções Normativas acessórias; • Demonstrativo de Duração do Passivo de acordo com o Art. 11 da Portaria 464; • Definir o resultado atuarial do RPPS, apurando os custos normal e suplementar e os compromissos do plano de benefícios do regime para estabelecer o plano de custeio de equilíbrio • Descrição dos procedimentos para a Oscilação de Risco e Reversão dos Benefícios Calculados por Capitalização e RCC respectivamente (Art. 44, Ar...
Avaliação Atuarial. Nesta Nota Explicativa são demonstrados o passivo e as despesas relacionadas aos Planos de Benefícios aos empregados: previdenciários e assistenciais; de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e, com o laudo preparado por um atuário independente na data base 31/12/2015. A Companhia possui uma dívida contratada previamente junto ao Fundiágua, por meio do contrato nº 6.937/06, que se refere ao déficit atuarial da Avaliação de 31 de dezembro de 2004 dos planos I e II. O montante inicial apurado foi de R$ 121.252.464, a ser amortizado pelo Sistema Price, em 360 prestações mensais e sucessivas. Sobre o saldo devedor há incidência de juros reais equivalentes a 6% (seis por cento) a.a., reajustados mensalmente pela variação do INPC/IBGE do mês anterior ao vencimento da prestação. Os cálculos foram realizados para a data-base 30 de novembro de 2015, sendo refletido o impacto decorrente do default ocorrido nos investimentos da Fundação no grupo Brasil Food Services, o qual foi provisionado como perdas em dezembro de 2015. A conclusão do relatório sobre esta situação atuarial está demonstrada nos quadros seguintes: Custo dos juros 1.856.219 39.674.750 638.055 57.943 Rendimento esperado dos ativos do plano -1.239.766 -34.862.910 -1.977.765 - Juros sobre o efeito do teto de ativo - - 1.339.711 - Benefícios pagos pelo fundo - - - - Contribuições pagas -390.703 - - - Ajuste da dívida - 315 - - Ajuste ao teto do ativo - - 648.162 - Os valores reconhecidos na Demonstração do Resultado Abrangente em 2015 foram:
Avaliação Atuarial. 3.1.1 - Trata-se de um estudo técnico desenvolvido por profissional atuário, baseado nas características biométricas, demográficas e econômicas da população analisada, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia dos pagamentos dos benefícios previstos pelo RPPS.
Avaliação Atuarial. Para a avaliação atuarial do PSAP/CTEEP, elaborada por atuário independente, foi adotado o método do crédito unitário projetado. Em 31 de dezembro de 2017 o PSAP/CTEEP apresentava superávit atuarial de R$590.803. Este superávit não pôde ser reconhecido contabilmente, pois de acordo com as regras da deliberação CVM nº 695/2012, o reconhecimento de ativo somente é permitido quando o excedente patrimonial representar um benefício econômico futuro para a Companhia, o que não se comprovou em 31 de dezembro de 2017. No período de três meses findo em 31 de março de 2018, não ocorreram modificações significativas nas regras dos planos acima citados. Também não ocorreram flutuações, que requeressem atualização das premissas utilizadas nos cálculos atuariais realizados em 31 de dezembro de 2017 ou deterioração significativa nos ativos dos planos, que requeressem o reconhecimento de qualquer efeito contábil durante o período.
Avaliação Atuarial. 1.1.1. Composto pelos pontos descritos abaixo. Todos os pontos de acordo com os requisitos mínimos definidos pela Portaria nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV MF 08/2018:
1.1.1.1. Base Cadastral
Avaliação Atuarial. Explicação; • Relatórios anuais; • Estudos e planos de trabalho para avaliação. - Relatórios de governança corporativa; - Relatórios de controle interno; - CRP; - Outros relatórios e certidões, como por exemplo: • CND Tributos federais e Dívida ativa da União; • CRF; • Relatório de situação fiscal; • Avaliação do passivo judicial; • Relatório de auditoria contábil; • Auditorias TCE; • Certificação Pró-Gestão; • Relatório de despesas e aportes.
Avaliação Atuarial. Realização da Avaliação e Reavaliação Atuarial relativo anual. Este estudo, exigido pela legislação federal e estadual, tem como objetivo determinar os custos atuais do sistema, a fim de dimensionar os compromissos do plano de benefícios e estabelecer o plano de custeio para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e calcular as previsões matemáticas necessárias e aferir o resultado atuarial do RPPS. Além do cálculo atuarial e da emissão do Relatório de Avaliação e Reavaliação Atuarial, também deverá estar previsto o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA e o Parecer Atuarial, entre outras providências legais e necessárias, vinculadas ao Ministério da Fazenda, referente ao período supracitado.
Avaliação Atuarial. (anual)
1.1.1. Coleta dos dados cadastrais de todos os servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas vinculados ao LAGESPREVI, através da transmissão de arquivo que contenha, dentre outras que vierem a ser solicitadas, as seguintes informações: órgão ao qual o servidor é vinculado, data de posse, data do último cargo, períodos de vínculos ao RGPS, tempo de serviço, remuneração, contribuição, composição familiar, sexo, data de nascimento, para realização da avaliação atuarial do exercício, com objetivo de atender aos dispositivos legais no prazo determinado.
1.1.2. Crítica e elaboração de relatório de inconsistência do banco de dados dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados e pensionistas que compõe a população de segurados do LAGESPREVI.
1.1.3. Análise e assessoria para sanear todas as inconsistências dos dados cadastrais dos servidores ativos titulares de cargos efetivos, aposentados, pensionistas e dependentes.
1.1.4. Estudo prévio e orientações técnicas para determinar as premissas a serem utilizadas no cálculo atuarial, visando a justificativa técnica para cada uma das mesmas.
1.1.5. Elaboração de fluxos atuariais para nortear a apuração das provisões matemáticas, considerando-se as alíquotas e métodos atuariais vigentes.
a) Elaboração de fluxos atuariais para nortear a apuração das provisões matemáticas, considerando-se as alíquotas e métodos atuariais vigentes;
Avaliação Atuarial a) Determinação da Reserva Técnica Atuarial necessária à manutenção das aposentadorias e pensões.
Avaliação Atuarial. De obrigatoriedade anual, compõe-se pelos itens A, B, C, D e E descritos abaixo. Todos os pontos de acordo com os requisitos mínimos definidos pela Portaria nº 464/2018 e Instrução Normativa SPREV MF 08/2018: