Contribuição de Melhorias. 86. O Sistema deverá utilizar, no módulo de Contribuição de Melhorias, o mesmo cadastro utilizado pelos sistemas de Faturamento e Arrecadação relativos a imóveis e terrenos.
Contribuição de Melhorias. 162. A partir do cadastro do edital de Contribuição de Melhoria, que especifica a cobrança, vincular o edital aos beneficiados, pela composição por faixa de inscrição, por logradouros, bairros, atividades definidas no próprio edital. O cálculo de valores deve serparametrizado de acordo com as especificações do edital, lançado para cada imóvel dentro da faixa selecionada a cobrança devida comas modalidades de pagamento ditadas na legislação, e permitir a impressão das guias de cobrança.
Contribuição de Melhorias. O sistema deverá utilizar, no módulo de Contribuição de Melhorias, o mesmo cadastro utilizado pelos sistemas de Faturamento e Arrecadação relativos a imóveis e terrenos. • O registro de pagamentos das parcelas dos Carnês de Contribuição de Melhorias deverá ser feito pelo sistema de Arrecadação conjuntamente com as Contas de Água e Esgoto e outros documentos de Arrecadação contabilizando adequadamente na respectiva receita arrecadada (pois se trata de tributo). • Deverá estar disponível tela para consulta dos dados de cada contribuinte informando os dados cadastrais do contribuinte, dados do carnê e dos pagamentos. • Os dados dos carnês e dos pagamentos deverão estar disponíveis também nas telas de consulta de débitos do módulo de arrecadação. • O Sistema deverá permitir a inscrição de débitos vencidos em Dívida Ativa com periodicidade estabelecida pelo órgão. • A inscrição em dívida ativa dos débitos vencidos e não pagos deverão ser feitas automaticamente pelo módulo que os seleciona conforme os parâmetros estabelecidos pelo órgão. • Aos valores originais do débito são acrescidos juros multas e correção monetária, calculados conforme critérios estabelecidos pelo órgão. • Os valores de correção, multa e juro de dívida ativa que já foram inscritas no exercício anterior, deverão ser inscritos e apresentados em relatório separado. ✓ Arrecadação Permitir o controle da arrecadação e cobrança utilizando os recursos de transferência dos dados por meio eletrônico, a captura do código de barras via scanner ou caneta ótica, entrada de pagamentos via digitação manual em microcomputador, seleção e regularização das inconsistências de pagamentos e atualização diária da cobrança. Deve prever também a baixa eletrônica dos arquivos enviados pelos agentes arrecadadores. Deve haver o controle dos pagamentos, apontando as possíveis divergências entre os valores creditados e os valores apurados, com funções de registro no cadastro de Avisos de Crédito, cadastro de lotes, controles de comprovantes (slips) e arrecadadores. Só permitir a liberação da atualização quando não houver diferença de valores com os agentes arrecadadores; cadastramento de agentes arrecadadores; gravação de aviso de crédito; importação de arquivos de arrecadação no padrão FEBRABAN; apuração entre os valores autenticados e os valores lançados; emissão de relatórios de acordo com os tipos de registro estabelecidos pela FEBRABAN. ✓ Cobrança e Corte O sistema deverá estar desenvolvido para identificar de manei...
Contribuição de Melhorias. Permitir parametrizar todas as rotinas de cálculo da Contribuição de Melhoria, conforme a obra, e que atenda a legislação. • Permitir indicar os imóveis que serão beneficiados por uma contribuição de melhoria, informando se o imóvel será aderente à contribuição de melhoria, a data de adesão, o valor de venda do imóvel e percentual de valorização, apurando automaticamente o valor de valorização, possibilitando configurar número e intervalo de vencimento das parcelas de forma individual para cada imóvel aderente à contribuição de melhoria. • Permitir o controle de propostas efetuadas para valores e formas de pagamento de uma contribuição de melhoria, podendo realizar o comparativo entre as propostas inicial e final, visualizando por proposta o valor máximo de parcelas, período de vencimento, percentual de juros de financiamento, valor mínimo de amortização por parcela e percentual de participação da entidade. • Permitir realizar movimentações nas contribuições de melhorias, podendo cancelar, concluir ou suspender uma melhoria, incluindo comentários e anexos e mantendo histórico das movimentações realizadas • Permitir relacionar os materiais e serviços que serão necessários para execução de uma contribuição de melhorias, apurando valor de forma separada por material e serviço. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XXXXXXXXXX SLABADACK FERRAZ Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-X0XX-X0XX-00X0 e informe o código C693-F2BD-D1EC-07A1 • Permitir o controle de saldo devedor para contribuições de melhorias.
Contribuição de Melhorias. Rotina de manutenção de obras; Rotina de manutenção de contribuintes; Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros; Integração com o cadastro financeiro; Rotina de emissão de notificações; Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas; Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário; Rotina de emissão de relatórios gerais; Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional; Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnet; Consulta às obras e aos contribuintes; Consulta ao histórico do contribuinte; Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa.
Contribuição de Melhorias. Mês 12 452,50 5.430,00
Contribuição de Melhorias. Rotina de manutenção de obras; • Rotina de manutenção de contribuintes; • Integração com o cadastro imobiliário e cadastro de logradouros; • Integração com o cadastro financeiro; • Rotina de emissão de notificações; • Rotina de impressão de guias em número variável de parcelas; • Rotinas de consultas por inscrição, obra e nome de proprietário; • Rotina de emissão de relatórios gerais; • Possibilidade de impressão das guias pelo processo laser e tradicional; • Permitir renegociação do débito e impressão do novo carnê; • Consulta às obras e aos contribuintes; • Consulta ao histórico do contribuinte; • Passagem dos débitos vencidos para dívida ativa. • Permitir o controle dos imóveis urbanos; • Permitir o controle dos imóveis rurais; • Calcular o valor do tributo de forma fácil, parametrizada e acessível ao usuário; • Emitir Guias de recolhimento; • Emitir relatórios operacionais e gerenciais; • Permitir consultas aos dados cadastrais. • Rotina de manutenção de taxas diversas; • Emissão eventual, mensal e anual de guias • Permitir a impressão das guias pelo processo tradicional e laser para leitura ótica; • Integração com o cadastro de débitos; • Emissão de relatórios e consultas; • Inscrever os contribuintes com débitos vencidos em D.A. • Integração com o cadastro da Dívida Ativa, IPTU, ISS, ITBI, Alvará e Taxas Diversas; • Rotina de atualização cadastral com: pagamentos, cancelamentos, reabilitações, alterações, inclusões e parcelamentos; • Rotina de emissão da classificação da receita por órgão, dia e rubrica; • Rotina de emissão da curva ABC dos contribuintes devedores; • Rotina de emissão de cartas, notificações e certidões negativas ou positivas; • Rotina de impressão de relatórios gerais; • Xxxxxx de consulta à posição do contribuinte; • Rotina de consulta a posição da arrecadação do período; • Rotina de recepção de pagamentos por código de barras; • Permitir o cálculo de juros, multas e correção dos débitos pagos em atraso; • Permitir a emissão do extrato do contribuinte; • Rotina de inscrição dos débitos vencidos em dívida ativa; • Gerador de relatórios acessível ao usuário final; • Emitir o mapa mensal da alteração do lançamento dos tributos; • Permitir que as guias de recolhimento dos tributos sejam compatíveis com as exigências da rede bancária, especialmente os padrões de códigos de barras; • Rotina de cálculo de juros, multa e correção; • Rotina de emissão geral e avulsa de guias; • Rotina de emissão da Certidão de Ajuizamento; • Rotina de emiss...
Contribuição de Melhorias a) Rotina de manutenção de obras;
Contribuição de Melhorias. 4.4.1. Executa e controla todas as contribuições de melhorias de obras feitas no município. O cadastramento dos lotes beneficiados com a contribuição de melhoria é feito de forma automática com busca ao módulo de cadastro imobiliário, evitando assim a digitação de todos os lotes.