DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 8.1 As partes tratarão confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos:
8.1.1 Os documentos, dados e informações produzidos ou guardados no âmbito deste contrato poderão ser disponibilizados, quando caracterizados como públicos, de forma ativa por meio da sua divulgação espontânea, ou por meio de requerimento encaminhado à unidade responsável pela tutela da informação solicitada, nos termos do artigo 7º da lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
8.1.2 Os documentos, dados e informações de que trata o item 8.1.1 poderão ser classificados nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo das demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.
8.1.3 A CONTRATADA não é titular das informações por ela tratadas e/ou armazenadas. A liberação de acesso às informações depende de prévia autorização expressa do titular, nos termos e limites dispostos na Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
8.2 A CONTRATANTE assume o compromisso de sempre permanecer em conformidade com as recomendações de segurança da informação e com os preceitos estabelecidos pela Política de Segurança da Informação da CONTRATADA.
8.3 A CONTRATANTE assume o compromisso de alertar, imediatamente, a CONTRATADA dos incidentes de segurança ocorridos e identificados nos seus ativos de tecnologia da informação e comunicação (TIC).
8.4 A CONTRATANTE assume o compromisso de não permitir a utilização da infraestrutura da Rede Estadual para a realização de atividades particulares de seus funcionários, empregados, estagiários ou terceiros.
8.5 A CONTRATANTE assume o compromisso de não permitir a utilização, pelos seus usuários, de mecanismos, ferramentas, procedimentos e sistemas, que busquem o transpasse dos mecanismos de segurança da Rede Estadual (firewall, IDS, IPS, antivírus e outros).
8.6 A CONTRATANTE assume o compromisso de não permitir a utilização dos recursos da Rede Estadual para a implementação de redes ponto a ponto (P2P) ou virtuais privadas (VPN), ou redes semelhantes, que viabilizam conexões privadas e que dificultam a gerência, o acompanhamento e monitoramento dos recursos da rede e que podem atentar contra os direitos autorais e facilitar a propagação de pragas virtuais (vírus, worm, spam, spy, cavalo de tróia e outras).
8.7 A CONTRATANTE assume o compromisso de não permitir a utilização dos recursos da Rede Estadual para o armazenamento, transmissão e divulgação de dados e informações vinculadas a pornogr...
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. As partes tratarão com confidencialidade a todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos:
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. A CONTRATADA deverá manter a mais absoluta confidencialidade sobre materiais, dados e informações disponibilizados ou conhecidos em decorrência da presente contratação, bem como tratá-los como matéria sigilosa. A CONTRATADA fica terminantemente proibida de fazer uso ou revelação, sob nenhuma justificativa, a respeito de quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade do CONTRATANTE aos quais tiver acesso em decorrência da prestação dos serviços, sem expressa autorização escrita da CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá obedecer às normas sobre confidencialidade e segurança, internas e externas, adotadas pelo CONTRATANTE, além das cláusulas específicas constantes deste instrumento. Na execução dos serviços, a CONTRATADA deverá observar as políticas de Segurança da Informação e de Controle de Acesso da Prefeitura.
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 8.1 As partes tratarão confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos:
8.1.1 Os documentos, dados e informações produzidos ou guardados no âmbito deste contrato poderão ser disponibilizados, quando caracterizados como públicos, de forma ativa por meio da sua divulgação espontânea, ou por meio de requerimento encaminhado à unidade responsável pela tutela da informação solicitada, nos termos do artigo 7º da lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
8.1.2 Os documentos, dados e informações de que trata o item 8.1.1 poderão ser classificados nos termos dos artigos 23 e 24 da Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo das demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.
8.1.3 A CONTRATADA não é titular das informações por ela tratadas e/ou armazenadas. A liberação de acesso às informações depende de prévia autorização expressa do titular, nos termos e limites dispostos na Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
8.2 A CONTRATANTE assume o compromisso de sempre permanecer em conformidade com as recomendações de segurança da informação e com os preceitos estabelecidos pela Política de Segurança da Informação da CONTRATADA.
8.3 A CONTRATANTE assume o compromisso de alertar, imediatamente, a CONTRATADA dos incidentes de segurança ocorridos e identificados nos seus ativos de tecnologia da informação (TI).
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 10.1 As partes tratarão confidencialidade a todos os documentos, dados e informações que lhe forem fornecidos.
10.1.1 Os documentos, dados e informações produzidos ou guardados no âmbito deste Termo de Doação poderão ser disponibilizados, quando caracterizados como públicos, de forma ativa por meio da sua divulgação espontânea, ou por meio de requerimento encaminhado à unidade responsável pela tutela da informação solicitada, nos termos do art. 7° da Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.
10.1.2 Os documentos, dados e informações poderão ser classificados nos termos dos art. 23 e 24 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo das demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça.
10.1.3 O DOADOR não é titular das informações por ela tratadas e/ou armazenadas. A liberação de acesso às informações depende de prévia autorização expressa do DONATÁRIO, nos termos e limites dispostos na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 11.1 Todas as informações e dados, que a CONTRATADA tenha acesso ou que lhe seja fornecida pela CONTRATANTE, serão objeto de sigilo, indefinidamente, salvo se expressamente estipulado em contrário pela CONTRATANTE. Não será considerada informação sigilosa aquela que:
11.1.1 seja ou venha a ser identificada como de domínio público;
11.1.2 se encontrava na posse legítima da CONTRATADA, livre de qualquer obrigação de xxxxxx, antes de sua revelação pela CONTRATANTE;
11.1.3 seja expressamente identificada pela CONTRATANTE como “não sigilosa”.
11.2 A CONTRATADA responsabiliza-se integralmente pelos atos de seus subordinados praticados nas dependências da CONTRATANTE, ou mesmo fora delas, que venham a causar danos a esta ou a seus funcionários ou colocar em risco o patrimônio da CONTRATANTE com a substituição imediata daqueles que não corresponderem ao padrão de comportamento exigido.
11.3 O não cumprimento da obrigação do compromisso de sigilo, estabelecido neste CONTRATO, possibilitará a imediata rescisão do CONTRATO firmado entre as partes, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE Neste caso, a CONTRATADA, estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos comprovadamente sofridos pela CONTRATANTE, ou terceiro prejudicado, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme art. 87 da Lei 8.666/93 e Decreto Estadual 44.431/06.
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 6.1 Fica esclarecido entre as partes que a Contratada atua como Operadora de Passagem, fornecendo uma plataforma via internet, que realiza o serviço de permissão de acesso, através de APIs, do Cliente aos dados do(s) bureau(s) parceiro(s). Por esta condição a Contratada não captura e/ou armazena qualquer dado consultado e recebido pelo Cliente, mantendo registradas, exclusivamente, as seguintes informações para fins de futuras fiscalizações e auditorias, bem como para aderência e conformidade à legislação relacionada à proteção de dados:
(i) nome e CNPJ do Cliente e data de adesão a este Contrato;
(ii) nome, CPF, email e número de celular do usuário que realizou cada Consulta para o Cliente;
(iii) número do CPF ou CNPJ consultado, data e hora da consulta; e
(iv) tipos de dados* recebidos pelo Cliente como resposta à consulta, indicando aqueles que tiveram resultado ¨no hit”. * tipos de dados refere-se ao que foi consultado pelo Cliente e não ao dado/informação fornecido.
6.1.1 A Contratada reforça que por não manter armazenado o resultado de cada consulta realizada não será possível ao Cliente buscar na plataforma consultas efetuadas anteriormente, estando o mesmo ciente de que caso sua operação necessite manter o resultado da consulta (para dossiê ou cadastro), este deverá emitir relatório com o resultado no momento da consulta
6.1.2 O Cliente está ciente de que na eventualidade de qualquer fiscalização por parte de autoridades públicas e órgãos de defesa do consumidor, ou por determinação do Poder Judiciário, ou ainda, no caso de auditorias internas realizadas pelo(s) bureau(s) parceiro(s) no ambiente de tecnologia da Contratada, a Contratada poderá repassar integralmente todos os dados acima indicados que estejam sob seus registros.
6.1.3 A Contratada, para fins de conformidade com a Lei 13.709/2018 (a ¨LGPD¨), concederá acesso a qualquer pessoa física, que venha a ter seus dados tratados através dos serviços ora contratados, às
6.1.4 Com exceção do disposto no item ¨6.1.2¨ a Contratada se compromete a proteger integralmente todas as informações e registros indicados no caput, sobre os quais manterá total sigilo e não as divulgará a terceiros.
6.1.5 A 4KST utiliza criptografia de alta tecnologia para proteger os dados que sejam transferidos do Cliente ao(s) bureau(s) parceiro(s), bem como os dados retornados deste(s) ao ambiente do Cliente, através do uso de certificação https nas APIs de comunicação.
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 8.1 Os convenentes tratarão confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhes forem fornecidos por meio deste Convênio, vedada a divulgação, por qualquer meio.
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. 13.1. A CONTRATADA deverá manter a mais absoluta confidencialidade sobre materiais, dados e informações disponibilizados ou conhecidos em decorrência da presente contratação, bem como tratá-los como matéria sigilosa.
13.2. A CONTRATADA fica terminantemente proibida de fazer uso ou revelação, sob nenhuma justificativa, a respeito de quaisquer informações, dados, processos, fórmulas, códigos, cadastros, fluxogramas, diagramas lógicos, dispositivos, modelos ou outros materiais de propriedade do CONTRATANTE aos quais tiver acesso em decorrência da prestação dos serviços.
13.3. A CONTRATADA deverá obedecer às normas sobre confidencialidade e segurança, internas e externas, adotadas pelo CONTRATANTE, além das cláusulas específicas constantes deste instrumento.
13.4. Na execução dos serviços, a CONTRATADA deverá observar as políticas de Segurança da Informação e de Controle de Acesso do Tribunal.
13.5. A CONTRATADA deverá assinar termo de compromisso de manutenção de sigilo e de ciência das normas e políticas de segurança do Tribunal.
1. Razão Social da Empresa:
2. CNPJ nº(*):
3. Endereço:
4. Telefone: Fax: E-mail: A empresa acima qualificada apresenta sua proposta para os serviços objeto do Pregão Eletrônico nº 46/2013, de acordo com as especificações/condições constantes do Edital, seus Anexos e abaixo indicadas: Preço Total Mensal
DA CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA. As partes deverão tratar confidencialmente todos os documentos, dados e informações que lhes forem fornecidos, INDEPENDENTE DO MEIO, seja ele físico ou eletrônico:
9.1 - Todas as informações, dados e documentos entregues às partes deverão ser aceitos e/ou elaborados em caráter confidencial, não podendo ser divulgados a terceiros enquanto o eventual contrato estiver em vigor e por mais 05 (cinco) anos após o término ou rescisão do mesmo.