DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. São responsabilidades e obrigações, além de outros compromissos assumidos por meio deste termo e respectivo plano de trabalho, os previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e legislação e regulamentação aplicáveis à espécie:
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste TERMO DE PARCERIA:
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. São obrigações, direitos e responsabilidades da CONTRATADA:
I – responsabilizar-se pela execução descrita na cláusula Primeira, bem como a contratação de pessoal e a responsabilidade decorrente dos contratos de trabalho consoante à legislação vigente à espécie;
II – Disponibilizar, conforme estipulado em edital, a bomba, o filtro e o tanque descritos;
III – responder, em relação a terceiros, pelos danos que resultarem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade, bem como é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais da execução do contrato;
IV – executar o objeto do presente contrato em consonância com os termos da Autorização de Compras, emitida pelo de Setor de Compras/Licitações que passa a fazer parte integrante deste instrumento;
V – comparecer na Tesouraria do município, munida da Nota Fiscal e das Guias de Autorizações devidamente assinadas, para receber o pagamento;
VI – indicar e manter um fiscal junto à administração, que será o Senhor Xxxxx Xxxxx;
VII – executar, mediante solicitação por escrito, acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) mensal, do valor do contrato original, nas mesmas condições; e, São obrigações, direitos e responsabilidades da CONTRATANTE:
I – efetuar o pagamento na data convencionada, mediante Nota de Empenho e Nota Fiscal, devidamente assinadas;
II – solicitar, por escrito, se necessário, acréscimo ou decréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento) no objeto do presente contrato, nas mesmas condições;
III – rejeitar a execução de serviços, objeto deste contrato, que não estiver consoante aos termos do pedido e deste contrato;
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. A Contratada se manterá durante toda a execução do presente contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas sendo:
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste Acordo de Cooperação:
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. O termo de referência deverá fixar as responsabilidades e obrigações das partes contratantes em face dos requisitos, atividades e condições fixadas.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. Item XIV - Das Penalidades
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. 6.1 É de responsabilidade/obrigações do Município
6.1.1 Responsabilizar-se pela comunicação ao contratado de qualquer anormalidade encontrada nos serviços prestados;
6.1.2 Disponibilizar locais para desenvolvimento dos trabalhos, sendo em local público com um computador, ligado à internet e com impressora durante o período de inscrição;
6.1.3 Disponibilizar locais, equipamentos, maquinários e toda estrutura física e técnica necessária para a aplicação da prova;
6.1.4 Designação de servidores para acompanhar as atividades dos técnicos que serão os interlocutores durante os trabalhos, facilitando o acesso à legislação, informações locais, contatos que porventura se façam necessários com dirigentes de órgãos e entidades locais, indicação de escolas designadas à realização das provas e contatos com as respectivas diretorias dentre outras providências que se fizerem necessárias;
6.1.5 Apoio logístico na realização das provas. A contratante deverá manter durante a realização das provas plantão médico e/ou ambulância, bem como representante (s) para eventuais ocorrências de ordem administrativa;
6.1.6 Publicação dos editais de concurso público e do processo seletivo. Por se tratar de documento oficial e com força de lei, a publicação dos editais do concurso público e do processo seletivo, deve ser feita pela contratante, utilizando-se dos meios usuais de divulgação dos atos oficiais;
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. 5.1 - Dentro dos prazos previstos a contratada expedirá relatórios e faturas circunstanciados para atender a legislação vigente e as exigências do órgão fiscalizador no âmbito Municipal.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES. 8.1. São responsabilidades e obrigações da VITRIO, sem prejuízo de outras previstas neste instrumento, nos demais documentos anexos ou estabelecidas na legislação:
a) disponibilizar e arcar com os seus recursos de tecnologia e sua infra-estrutura como um todo;