DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da Homologação;
8.2 Encaminhar o Termo de Contrato ao adjudicatário, em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da sua emissão;
8.3 Emitir a Ordem de Serviço, imediatamente da assinatura do respectivo Termo de Contrato;
8.4 Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
8.5 Manter ampla e permanente fiscalização pelo fiscal e pelo gestor do contrato, durante a execução do(s) serviço(s), objeto deste Edital;
8.6 Reter a contribuição devida ao INSS, calculada sobre o valor da Nota Fiscal ou da Fatura inerente a prestação de serviços de acordo com a Lei Federal nº 9.711/98;
8.7 Reter o correspondente devido a título de ISS, calculado sobre o valor global da Nota Fiscal/Fatura, nos termos da Lei Municipal nº 168/2004; Prejulgado do TCE/SC 1.815;
8.8 Realizar a gestão do contrato através do servidor Xxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx, e-mail xxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, tendo como substituto o servidor Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e-mail xxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx e a fiscalização através do servidor Xxxxxxx Xxxxxx, x-xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 13.2.1. Solicitar o fornecimento dos itens/serviços licitados, mediante requisição escrita, contendo a descrição do item e a sua quantidade e, ainda, o local de entrega e o prazo do fornecimento;
13.2.2. Fiscalizar, por servidor previamente designado, o fornecimento dos itens/serviços licitados, averiguando a qualidade e o quantitativo dos itens solicitados, bem como o prazo de entrega dos mesmos;
13.2.3. Efetuar o pagamento em acordo com a demanda e entrega dos itens solicitados, em até 10 (dez) dias após a emissão da respectiva nota fiscal devidamente vistada e aferida pelo órgão competente.
13.2.4. Descontar dos pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigado pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas nos prazos legais;
13.2.5. Apresentar autorização de fornecimento e entrega dos itens, com suas especificações e quantidades;
13.2.6. Poderá o CONTRATANTE sustar o pagamento, nos seguintes casos:
a) descumprimento das obrigações do CONTRATADO para com a CONTRATANTE;
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 10 (dez) dias, contados da data da Homologação;
8.2. Encaminhar ao adjudicatário o Termo do Contrato, em prazo não superior a 10 (dez) dias contados da data da sua emissão;
8.3. Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
8.4. Exercer ampla e permanente fiscalização durante a execução do (s) serviço (s), objeto deste Edital.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 11.1. A execução dos serviços deverá ser acompanhada pela Comissão de Fiscalização formalmente designada:
11.2. Coordenar, através da Comissão Qualivida Detran|ES e da Comissão de Fiscalização do contrato, a execução do objeto pela contratada, efetuando os registros das ocorrências constatadas;
11.3. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução dos serviços, inclusive permitir o livre acesso dos profissionais da contratada às dependências da autarquia;
11.4. Zelar pela segurança dos materiais e equipamentos, não permitindo seu manuseio por pessoas não habilitadas;
11.5. Comprovar e relatar, por escrito, as eventuais irregularidades na execução dos serviços;
11.6. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do Contrato, registrando todas as ocorrências relacionadas com sua execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas, faltas ou impropriedades observadas;
11.7. Avaliar os serviços prestados pela CONTRATADA, os quais deverão atender aos requisitos básicos de qualidade definidos neste Termo de Referência.
11.8. Sustar a execução de quaisquer trabalhos por estarem em desacordo com o especificado ou por outro motivo que justifique tal medida;
11.9. Emitir pareceres no processo administrativo referente à execução dos serviços, em especial quanto à aplicação de sanções e alterações contratuais;
11.10. Cumprir, para fins de pagamento, as providências previstas.
11.11. Verificar o prazo estabelecido no ajuste para apresentação das notas fiscais/faturas, recibos ou congêneres, exigindo seu cumprimento por parte da Contratada;
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da Homologação;
8.2 Encaminhar ao adjudicatário o Termo do Contrato, em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da sua emissão;
8.3 Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
8.4 Realizar a gestão do Contrato através do servidor Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxx00@xxxxxxx.xxx, tendo como substituto o servidor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e-mail xxxxxx.xxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da Homologação;
8.2 Encaminhar ao adjudicatário o Termo do Contrato, em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da sua emissão;
8.3 Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
8.4 Realizar a gestão dos Contratos através da servidora Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, e-mail xxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, tendo como substituta a servidora Xxxxxx Xxxxxxxxx, e-mail xxxxx.xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
8.5 O contratante obriga-se a fornecer à contratada todos os dados e documentos necessários à execução dos serviços ora contratados.
8.6 Havendo a necessidade, a Contratante poderá solicitar reuniões adicionais, através de videoconferências, previamente agendadas com a Contratada.
8.7 As reuniões presenciais e as realizadas por meio de videoconferências serão definidas pelo gestor do RPPS, sempre que necessário, e objetivam:
a) Apresentação e discussão dos resultados da Avaliação Atuarial junto ao LAGESPREVI, Prefeitura e Câmara Municipal;
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 8.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 30 (trinta) dias, contados da data da Homologação;
8.2 Encaminhar o Termo de Contrato ao adjudicatário, em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da sua emissão;
8.3 Emitir a Ordem de Serviço, imediatamente da assinatura do respectivo Termo de Contrato;
8.4 Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
8.5 Manter ampla e permanente fiscalização pelo fiscal e pelo gestor do contrato, durante a execução do(s) serviço(s), objeto deste Edital;
8.6 Realizar a gestão do contrato através do servidor Xxxxxx X. Xxxxxx Xxxx, e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, tendo como substituto o servidor Xxxxxx Xxxxxxx, e-mail xxxxxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 9.1 Emitir o Contrato em prazo não superior a 10 (dez) dias, contados da data da Homologação;
9.2 Encaminhar o Termo de Contrato ao adjudicatário, em prazo não superior a 10 (dez) dias contados da data da sua emissão;
9.3 Emitir a Ordem de Serviço, imediatamente da assinatura do respectivo Termo de Contrato;
9.4 Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas no Edital;
9.5 Exercer ampla e permanente fiscalização durante a execução do(s) serviço(s), objeto deste Edital;
9.6 Reter a contribuição devida ao INSS, calculada sobre o valor da Nota Fiscal ou da Fatura inerente a prestação de serviços de acordo com a Lei Federal nº 9.711/98;
9.7 Reter o correspondente devido a título de ISS, calculado sobre o valor global da Nota Fiscal/Fatura, nos termos da Lei Municipal nº 168/2004; Prejulgado do TCE/SC 1.815.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. Considerando que o curso será oferecido na modalidade EAD e por bloco de disciplinas o aluno(a) CONTRATANTE deverá responsabilizar-se pelo acesso aos ambientes remotos de aula e atividades escolares distribuídas pelos professores e ou tutores, sob
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE. 6.1 – Efetuar os pagamentos em conformidade com as condições prescritas neste Contrato.