DETALHAMENTO GERAL. A empresa contratada obriga-se a prestar a BAHIAINVESTE, Assessoria e Consultoria Contábil, compreendendo serviços de contabilidade, serviços de registros para-legais, serviços de gestão financeira e afins, contendo:
4.2.1. Serviços de contabilidade:
a) Registros financeiros e contábeis de todas as transações correntes da Empresa, de acordo com as Normas e Práticas Contábeis adotadas no Brasil, estabelecidas pelos órgãos competentes;
b) Registros pertinentes de operações financeiras de naturezas diversas em função das atividades específicas da CONTRATANTE, incluindo as relativas às emissões de debêntures e administração de fundos de investimentos, na forma regulada pela CVM;
c) Elaboração mensal de balancetes analítico, sintético e gerencial, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, acompanhados de razão e conciliação, cálculo de dividendos e/ou juros sobre capital próprio e do IRPJ e CSLL, dentre outros;
d) Elaboração das Demonstrações Financeiras, contemplando Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstrativo do Valor Adicionado e Notas Explicativas – Em cada encerramento de trimestre e anual;
e) Teste de impairment – CPC-01,
f) Arquivamento de atos societários na Junta Comercial do Estado da Bahia;
g) Rotinas tributárias e fiscais, e obrigações acessórias, incluindo controle e acompanhamento das compensações realizadas através de PER/DCOMP, bem como dos saldos negativos de IRPJ e CSLL, com emissão de relatórios mensais;
h) Apuração e registro dos tributos federais, estaduais e municipais, verificação periódica das pendências junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem como dar andamento a regularização dessas pendências;
i) Dar continuidade aos assuntos contábeis e de regularização fiscal em andamento, iniciados pela prestadora de serviços anterior;
j) Elaboração de Livros Diário e Razão, Fiscal, SPED, DCTF, DIRF, DIPJ, DACON e outros, bem como o envio e/ou registros nos respectivos órgãos competentes, dentro dos respectivos prazos legais;
k) Elaboração de informações econômico-financeiras e demonstrações contábeis e financeiras nos padrões internacionais, se e quando exigidos pela legislação;
l) Elaboração das demonstrações trimestrais (ITR), demonstrações padronizadas (DFP), Dados Econômicos e Financeiros, Balanço Social, dentre outros, na forma e padrões exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários ...
DETALHAMENTO GERAL. A empresa contratada para prestar os serviços de diagnóstico, fundamentalmente, deverá apresentar as informações otimizadas abaixo, atendendo detalhamento a seguir:
2.1.1. Elaboração de questionário censitário - Identificação das principais características físicas e técnicas dos equipamentos de tratamento individual e coletivos instalados e os principais procedimentos adotados quanto a manutenção e operação dos mesmos.
2.1.2. Estudo populacional - Detalhamento de informações gerais acerca da população municipal. A partir de dados oficiais, definição de projeção da população local através da análise de métodos matemáticos consolidados e adotada a projeção com base no perfil de crescimento populacional observado no local.
2.1.3. Localização de unidades - Detalhamento da localização dos sistemas de tratamento, individual e coletivo.
2.1.4. Características físicas - Detalhamento do uso e ocupação do solo, características do solo, capacidades de infiltração e percolação e altura do nível d´água.
2.1.5. Situação municipal do esgotamento sanitário - Diagnóstico do esgotamento sanitário na região urbana, incluindo descrição e abrangência das soluções atualmente adotadas. Levantamento dos sistemas de esgotamento individual e coletivo existentes, detalhando o modo de operação, tecnologias empregadas e forma de remuneração dos serviços. Levantamento dos prestadores de limpa fossa existentes que operam na região e custos dos serviços.
2.1.6. Prognóstico e alternativas para o esgotamento sanitário na região - Indicação de alternativas para o esgotamento sanitário na região de estudo, considerando a evolução populacional e a variação da geração de esgotos na área urbana.
2.1.7. Ações para regularização dos sistemas individuais existentes - Apresentação de Programa de Adequação de sistemas individuais de tratamento de esgoto, estruturando programa de adequação e de manutenção (limpeza) de unidades residenciais, conforme cronograma estabelecido com base no intervalo de limpeza adotado no dimensionamento das instalações, bem como elaboração de projetos tipos para o tratamento individual afim de auxiliar os usuários e a aprovação por parte do município.
DETALHAMENTO GERAL. Trata-se de implantação de sistema de VÍDEO MONITORAMENTO URBANO DE VIAS PÚBLICAS e PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RESPLENDOR/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento Deve estar contemplado todos os custos necessários para realização dos serviços, incluindo os impostos; Os consumíveis não listados na planilha, devem ser fornecidos pelo contratante sem que isso enseje cobrança adicional. O sistema deve ser entregue em pleno funcionamento; A interligação do sistema poderá ser realizada por cabo metálico, cabo ótico ou wireless, sendo que essa definição será realizada pela Contratante, conforme as condições a serem avaliadas na contratação dos serviços;