DIRETRIZES OPERACIONAIS. A Concessionária deverá executar os procedimentos operacionais de forma a satisfazer as condições de regularidade, eficiência, atualidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidade tarifária, bem como os critérios de avaliação a serem estabelecidos no processo licitatório e no contrato de Concessão, prestando adequadamente os serviços, em observância à legislação vigente, ao Regulamento do Sistema e às diretrizes constantes deste Projeto Básico, em especial, as seguintes:
DIRETRIZES OPERACIONAIS. 8.1. Sem prejuízo de outras diretrizes mencionadas deste Termo de Referência que venham a ter implicação nas atividades de operação desta concessão, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir o disposto nos itens a seguir:
DIRETRIZES OPERACIONAIS. 11.1 Sem prejuízo de outras diretrizes mencionadas neste ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA que venham a ter implicação nas atividades de operação desta CONCESSÃO, a CONCESSIONÁRIA deverá seguir o disposto nos itens a seguir:
DIRETRIZES OPERACIONAIS. A Concessionária deverá executar os procedimentos operacionais de forma a satisfazer as condições de regularidade, eficiência, atualidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidade tarifária, bem como os critérios de avaliação a serem estabelecidos no processo licitatório e no contrato de Concessão, prestando adequadamente os serviços, em observância à legislação vigente, ao Regulamento do Sistema e às diretrizes constantes deste Termo de Referência, em especial, as seguintes: Garantir aos usuários facilidade na aquisição do tempo de estacionamento, quanto na sua utilização, com transações simplificadas, através de moeda corrente; Adicionalmente com uso de outro tipo de cobrança conforme autorizado no item 1.. Otimizar o uso das vagas de estacionamento integrantes do sistema deforma a readequá-las e adaptá-las às necessidades dos usuários,incentivando a rotatividade, bem como executar eventuais expansões, deacordo com os termos e condições previstos neste Termo de Referência eno Contrato de Concessão; Implantar e manter em boas condições a sinalização vertical ehorizontal do sistema, de acordo com as normas estabelecidas pelo Códigode Trânsito Brasileiro, visando à correta orientação dos usuários; Garantir aos usuários informação quanto ao funcionamento do sistema, através da Central de Atendimento ao Usuário e de campanha educativa, dos canais de acesso às informações e sistemas de comunicação, dasmensagens de sinalização gráfica horizontal e vertical, e dos tipos deinfração e de penalidade a que estarão sujeitos os veículos, em caso dedesrespeito ao regulamento; Garantir ao Poder Concedente, aos usuários e à população em geraltransparência nas informações atinentes à arrecadação do Sistema.
DIRETRIZES OPERACIONAIS. 3.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao PODER CONCEDENTE, para a sua aprovação, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da data de constituição da Comissão de Transição, os PLANOS OPERACIONAIS contendo a descrição das ações que serão adotadas para a consecução dos encargos sob sua responsabilidade e o resultado pretendido para os seguintes itens:
DIRETRIZES OPERACIONAIS. O sistema será operacionalizado por equipamentos eletrônicos / digitais que permitam aos usuários facilidades para registro do veículo no sistema e pagamento das tarifas, como também através de sistema remoto de registro e pagamento da tarifa. O usuário ao estacionar o veículo poderá se dirigir a um dos fiscais em campo e informar a placa do veículo, escolher o tempo que pretende estacionar e efetuar o pagamento através das formas disponíveis. O usuário poderá também se dirigir a um dos Pontos de Vendas de auto-atendimento credenciados, retirar o comprovante de pagamento, e/ou acessar o sistema remoto de registro e pagamento. Desta forma destacamos os requisitos mínimos que de verão ser considerados para a operacionalização do sistema:
DIRETRIZES OPERACIONAIS. Uma Política de Atenção às Urgências e Emergências e Oncologia, Ambulatorial e Hospitalar; desintegrada das redes assistenciais e fragmentada compromete o conjunto do Sistema de Saúde. A definição de uma política de atenção às Urgências e Emergências e Oncologia, Ambulatorial e Hospitalar, tendo por base o princípio da integralidade, pressupõe a leitura das necessidades sociais locais, a fim de serem identificados déficits de atenção, desigualdades e iniquidades nos diferentes territórios sanitários, estabelecendo-se desse modo, sob o imperativo das necessidades humanas, visando adequar a oferta dos serviços de saúde ao perfil das necessidades e às prioridades da população. A disponibilidade dos serviços de saúde para toda a população, com a qualidade e a integralidade necessária para a atenção à saúde são dificuldades que prosseguem impedindo que o SUS seja um sistema de atenção eficiente no cumprimento da universalidade e da integralidade. As áreas de Urgência e Emergência e Oncológica constituem-se em um importante componente da assistência à saúde. Na parceria estabelecida com a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, uma das principais metas pactuadas será de conseguir avançar com uma prática abrangente e qualificada para a Atenção às Urgências e Emergências e Oncologia, Ambulatorial e Hospitalar, visando concretizar acessibilidade universal e resolutividade nas demandas assistenciais. Um dos maiores desafios encontrados no Sistema de Saúde: a Atenção às Urgências e Emergências e Oncologia, Ambulatorial e Hospitalar, fluir em todos os níveis do Sistema; desde as Unidades Básicas, Equipes de Saúde da Família até os cuidados pós-hospitalares na convalescença, recuperação e reabilitação. a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI quer avançar na pactuação e articulação com os outros pontos de atenção do Sistema Estadual de Saúde, com prioridade para a Atenção Primária à Saúde, Centro de Comunicação e ordenadora do Modelo de Atenção à Saúde. As dificuldades para atingir essa meta são enormes porque o sistema enfrenta habitualmente insuficiência dos mais diferentes recursos na rede assistencial. Faltam profissionais preparados para a devida atenção, a rotatividade dos profissionais é elevada, faltam recursos financeiros para organizar a estrutura física, a assistência farmacêutica, etc. O Perfil da Situação de Saúde deveria ser determinante na alocação de e na priorização dos problemas de saúde da população utilizando critérios de equ...
DIRETRIZES OPERACIONAIS. 3.1. A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar à CODEMGE, para sua aprovação, os seguintes PLANOS OPERACIONAIS: