DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cláusulas Exemplificativas

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 9.1. O acom panham ento e a fiscalização da execução deste Contrato consistem na verificação, pelo Contratante, da conform idade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de form a a assegurar o perfeito cumprim ento do ajuste, e serão exercidos por m eio do Gestor do Contrato, qual seja, o servidor t itular da Coordenadoria de Suporte e Infraestrutura Tecnológica, ou seu substituto, em conformidade com o art. 67 da Lei n. 8.666/1993. 9.1.1. Após a assinatura do contrato para dar início à execução do ajuste, será promovida reunião entre a Administração e a Contratada, devidamente registrada em Ata, para esclarecim ento de eventuais dúvidas relativas às obrigações contratuais, sem prejuízo da realização de reuniões periódicas, visando garantir a qualidade da execução do contrato e os respectivos resultados. 9.2. A verificação do resultado da prestação do serviço será realizada com base no Acordo de Nível de Serviço – ANS anexo a este Contrato. 9.2.1. A Contratada poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com m enor nível de conform idade, que só será aceita caso com provada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivam ente de fatores imprevisíveis ou previsíveis, m as de consequências incalculáveis. 9.2.2. O Contratante irá monitorar constantem ente os serviços, visando evitar a perda no nível de qualidade, podendo, inclusive, intervir para corrigir ou aplicar sanções quando verificar desconform idade contínua na prestação do serviço. 9.3. A execução do Contrato será acom panhada e fiscalizada por meio de instrum entos de controle, podendo com preender a m ensuração dos seguintes aspectos: I – resultados alcançados em relação à Contratada, verificação dos prazos de execução e qualidade demandada; II – recursos humanos em pregados em função da quantidade e da formação profissional exigidas; III – adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; IV – cumprimento das dem ais obrigações decorrentes do contrato; e

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato consistem na verificação, pelo Contratante, da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, e serão exercidos por meio dos Gestores do Contrato, quais sejam, os servidores titulares das funções abaixo mencionadas, ou seus substitutos, em conformidade com o art. 67 da Lei n. 8.666/1993. ITEM 1: Chefes dos Cartórios Eleitorais de Joinville/SC, em conjunto ou separadamente; e ITEM 2: Chefe do Cartório Eleitoral de Xxxxxx/SC. 9.2. Os Gestores do Contrato promoverão o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais. 9.3. Serão impugnados pela Gestão do Contrato todos os trabalhos que não satisfizerem as exigências contratuais e normativas, ficando a Contratada obrigada a refazê-los, correndo por sua exclusiva conta as despesas correspondentes, sem prejuízo de outras penalidades aplicáveis. 9.4. A Gestão do Contrato deverá requerer que a Contratada execute, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados da apresentação do Relatório de Atividades Executadas e Necessidades Verificadas, as atividades necessárias à satisfatória prestação dos serviços que deixaram de ser praticadas. 9.4.1. Na hipótese de não atendimento, pela Contratada, do requerimento de que trata a subcláusula 9.4, a Gestão do Contrato comunicará o fato à Secretaria de Administração e Orçamento, via e-mail, ou, se mais apropriado, fará ressalva na atestação do serviço, apontando as atividades que não foram realizadas. 9.5. Cabe ao Gestor do Contrato disponibilizar, aos empregados da Contratada, as instalações sanitárias e local para vestiários na sede do Cartório Eleitoral.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 9.1. Fica a cargo da CONTRATANTE a fiscalização da perfeita execução do objeto; 9.2. A fiscalização do fornecimento do objeto, bem como a gestão do contrato ficará a cargo de um ou mais servido(res) que será(ão) posteriormente designado(s) para este fim.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. Nos termos do art. 142 da Lei estadual n.º 11.651, de 26 de dezembro de 1991 e alterações posteriores, concomitantemente com os preceitos das leis de licitações e contratos, nacional e estadual, em especial, com fulcro no art. 67 da Lei n.º 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos e art. 52 da Lei nº. 17.928/2012 – Lei de Licitações e Contratos do Estado de Goiás, compete à Secretaria de Estado da Economia, por meio da Gerência de Controle da Arrecadação – GEAR, acompanhar e fiscalizar a execução deste Contrato, para fazer cumprir os encargos e as obrigações da CONTRATANTE e do CONTRATADO, bem como apreciar recursos administrativos e atestar a realização dos serviços efetivamente prestados.

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 9.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução deste Contrato consistem na verificação, pelo Contratante, da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, e serão exercidos por meio do Gestor do Contrato, qual seja, o servidor titular da função de Chefe de Cartório da respectiva Zona Eleitoral, ou seu(s) substituto(s), em conjunto ou separadamente, em conformidade com o art. 67 da Lei n. 8.666/1993. 9.1.1. Os fiscais terão autoridade para: a) solicitar a imediata retirada de qualquer operário que não corresponda, técnica ou disciplinarmente, às exigências. Isso não deverá implicar em modificações de prazo ou de condições contratuais;

DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO. 8.1. Os serviços serão acompanhados pela Engenheira Palm yra Xxxxxxxxx Xxxx Repette e, em sua ausência, pelo Chefe da Seção de Engenharia e Arquitetura. 8.2. A Fiscalização terá autoridade para: a) solicitar a im ediata retirada de qualquer funcionário que não corresponda, técnica ou disciplinarm ente, às exigências. Isso não deverá im plicar em modificações de prazo ou de condições contratuais;