DO INTERESSE PÚBLICO NA DESPESA. 5.1. A presente Contratação é necessária para substituir o Contrato atual que inclui o fornecimento dos itens listados no OBJETO desse Certame, em particular a Rede Corporativa que liga a Sede da SEFIN/RO a suas demais Localidades no estado de Rondônia.
DO INTERESSE PÚBLICO NA DESPESA. 8.1. O ordenamento jurídico pátrio determina, a Segurança Pública é dever do Estado, para a manutenção da ordem pública e preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, efetuado, dentre outros, pela Polícia Civil - art. 144, inc. IV, § 4º.
DO INTERESSE PÚBLICO NA DESPESA. A Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, preconiza que a alimentação é um direito fundamental e que quando a família não pode atendê-lo, o Estado tem por dever fazê-lo. O Direito a alimentação também está contemplado art. 25º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
DO INTERESSE PÚBLICO NA DESPESA. A Educação Física, ultrapassou os limites do âmbito escolar, passou a exercer um papel fundamental, na vida dos estudantes, através da orientação e incentivo a saúde e a busca por qualidade de vida, visando o equilíbrio físico e emocional. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas - ONU, a obesidade e o sobrepeso vêm aumentando no Brasil assim como em toda a América Latina e Caribe, com um impacto maior nas mulheres e uma tendência de crescimento entre as crianças, sendo que mais da metade da população brasileira está com sobrepeso e a obesidade já atinge a 20% das pessoas adultas. Apesar das pessoas estarem em busca de um estilo de vida saudável, vários os fatores que contribuem para um estilo de vida sedentário e maus hábitos alimentares. Para que ocorram mudanças efetivas no cenário atual, é preciso que haja ações conjuntas dos órgãos competentes de saúde e educação. A escola é a extensão da casa dos estudantes, tendo em vista principalmente as políticas públicas voltadas a Educação de Tempo Integral no Brasil, onde os estudantes passarão mais tempo na escola do que em casa. Pensando no papel social da escola e em iniciativas de articulações politicas já iniciadas pelo Ministério da Saúde e Educação como o Programa Saúde na Escola, faz-se necessário a implantação de medidas que possam contribuir de forma significativa e efetiva na mudança de hábitos e no diagnóstico precoce de problemas relacionados à saúde dos estudantes. A Carta Brasileira de Educação Física no Brasil (2000) destaca como objetivo da Educação Física Escolar a sua contribuição para a promoção da qualidade de vida da população, bem como a formação integral das pessoas. A Educação Física no Brasil, que invariavelmente deve constituir- se numa Educação Física de Qualidade, sem distinção de qualquer condição humana e sem perder de vista a formação integral das pessoas, sejam crianças, jovens, adultos ou idosos, terá que ser conduzida pelos Profissionais de Educação Física como um caminho de desenvolvimento de estilos de vida ativos nos brasileiros, para que possa contribuir para a Qualidade de Vida da população. A Carta Brasileira a Educação Física, deixa claro que a promoção da qualidade de vida e a formação integral da população são papeis da Educação Física em seus diferentes âmbitos de atuação. Com o intuito de contribuir na solução dos problemas identificados no ambiente escolar, pensou-se na elaboração deste projeto que junto com a implantação do Sistema de Controle Digital d...