ENVELOPE Nº 02 -. HABILITAÇÃO
9.1 - Os interessados deverão apresentar a documentação requerida no “Anexo 02” do presente edital.
ENVELOPE Nº 02 -. HABILITAÇÃO.
ENVELOPE Nº 02 -. HABILITAÇÃO
10.1 - Os licitantes deverão apresentar no Envelope nº02 – HABILITAÇÃO, os documentos abaixo relacionados:
ENVELOPE Nº 02 -. PROPOSTA COMERCIAL
ENVELOPE Nº 02 -. HABILITAÇÃO
10.1 - Os licitantes deverão apresentar no Envelope Nº02 – HABILITAÇÃO, os documentos abaixo listados:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado;
ENVELOPE Nº 02 -. HABILITAÇÃO JURÍDICA, FISCAL E TÉCNICA
10.1. Documentação para Habilitação Jurídica , em vigor na data da apresentação:
10.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (se sociedades comerciais); ata de eleição dos seus administradores (se sociedades por ações).
10.1.2. Inscrição do ato constitutivo mais prova da Diretoria em exercício (se sociedades civis).
10.2. Documentação para Habilitação de Regularidade Fiscal , em vigor na data da apresentação:
10.2.1. Comprovante de inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Itabira/MG, ou outro órgão federal, estadual ou municipal, com validade até a data determinada para entrega da documentação de habilitação a este processo licitatório, desde que as referidas certidões constantes do mesmo não estejam vencidas, as citadas abaixo façam parte do CRC, o que deverá ser verificado pela CPL, caso contrário, deverão ser apresentados os documentos abaixo:
1) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, quando existir, relativo ao domicílio ou sede do Proponente;
2) Certidão Negativa de Débitos com os tributos e contribuições federais; 3) Certidão Negativa de Débitos com os tributos e contribuições estaduais;
ENVELOPE Nº 02 -. PROJETOS
4.2.1 No envelope nº 02, deverá ser incluído o Projeto, conforme modelo no Anexo II;
4.2.2 Informações complementares que o proponente julgar necessárias para a avaliação do projeto.
4.2.3 Declaração do proponente de que tem ciência de que sua inscrição e a sua possível seleção não gera direito subjetivo a sua efetiva contratação, bem como que conhece e aceita incondicionalmente as regras do presente edital, responsabilizando-se por todas as informações contidas no projeto e pelo seu cumprimento, caso venha a ser contratado, após apresentar a documentação exigida no item 9 do Edital (Xxxxx XXX);
ENVELOPE Nº 02 -. DOCUMENTAÇÃO
11.1. O envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, destinados à comprovação da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal:
11.1.1. CAPACIDADE JURÍDICA (Art. 28 da Lei Federal nº 8.666/93) Registro comercial, no caso de empresa individual; Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de inexistência de Contrato Consolidado, devidamente arquivado no Registro do Comércio, em se tratando de Sociedades Empresárias e, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da última eleição da diretoria; Registro do Ato Constitutivo, no caso de Sociedades Simples, acompanhado de alterações e prova de diretoria em exercício; Decreto de Autorização, devidamente arquivado, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira; OBS: Os documentos relacionados nas alíneas do item "11.1.1" não precisarão constar do "Envelope Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados no ato do Credenciamento deste Pregão, desde que sejam originais ou estejam autenticados.
ENVELOPE Nº 02 -. PROPOSTA
8.1. A Proposta deverá ser formulada em uma via, preferencialmente em papel timbrado da licitante, datilografada ou impressa por qualquer processo eletrônico, sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo estar rubricada e a última folha assinada por representante legal da empresa, e consignar:
a) Razão social, CNPJ e endereço da proponente, bem como o número da presente licitação e horário;
ENVELOPE Nº 02 -. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. O envelope "proposta" deverá apresentar o projeto para a execução das atividades a serem desenvolvidas, incluindo detalhamento das quantidades e custos unitários envolvidos na sua implementação.
6.2. Os valores das propostas deverão ser expressos em moeda corrente nacional, apresentados em função do objeto licitado, não se admitindo proposta que apresente valores unitários simbólicos, ou irrisórios, de valor zero, excessivo ou manifestamente inexequível.
6.3. O preço proposto é de exclusiva e total responsabilidade do participante. Em nenhuma hipótese poderá ser alterado o conteúdo da proposta apresentada, seja com relação ao preço, prazo ou qualquer condição que importe na modificação dos seus termos originais.
6.4. O preço total deverá ser proposto em moeda nacional, em algarismo e por extenso, já considerados nos mesmos todas as despesas (tributos, mão-de-obra, transporte e outros incidentes direta ou indiretamente no fornecimento do objeto deste edital).
6.5. Os preços deverão ser expressos em algarismos e por extenso. Ocorrendo divergência entre os valores, prevalecerão os descritos por extenso; havendo discordância entre os valores unitário e total, prevalecerá o preço unitário.
6.6. A proposta deverá conter no mínimo: projeto estrutural (cercamento, som, iluminação, palco, camarotes, área de alimentação e camarins), prestação de serviços de alimentação e bebidas, artistas, segurança e bilheteria.
6.7. A proposta deverá ser ajustada às especificações exigidas neste edital.
6.8. A razão social, CNPJ, endereço completo, telefone e fax e e-mail, se houver.
6.9. A identificação do estabelecimento bancário utilizado pelo proponente (Banco, código do Banco, Agência, código da Agência e n° da conta corrente).
6.10. Deverá estar especificado o valor dos ingressos a serem cobrados, subdivididos em pista e camarote, para cada dia, a exceção do domingo, ficando desde já estipulado que o valor deve obedecer ao teto estipulado no termo de referência.
6.11. O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura das propostas.