Fiscalização diária. 3.1 Devem ser evitadas ordens diretas da Administração dirigidas aos terceirizados. As solicitações de serviços devem ser dirigidas ao preposto da empresa. Da mesma forma, eventuais reclamações ou cobranças relacionadas aos empregados terceirizados devem ser dirigidas ao preposto.
Fiscalização diária. 3.1 Conferir, todos os dias, quais empregados terceirizados estão prestando serviços e em quais funções. Fazer o acompanhamento com a planilha-mensal.
Fiscalização diária. 12.7.1 O CONTRATANTE deverá:
Fiscalização diária a) Devem ser evitadas ordens diretas, eventuais reclamações ou cobranças da SEFAZ/ES dirigidas aos terceirizados. As solicitações de serviços devem ser dirigidas ao preposto da Contratada.
Fiscalização diária. 01 Conferir, diariamente, quais empregados terceirizados estão prestando serviços e em quais funções e confrontar com a Planilha-Mensal; Art. 56, III, “a” Portaria nº 049-R/2010 Gestor/Fiscal Comissão 02 Verificar se os empregados estão cumprindo a jornada de trabalho conforme pactuado em contrato; Art. 56, III, “b” Portaria nº 049-R/2010 Gestor/Fiscal Comissão 03 Comunicar ao Ordenador de Despesas sobre o descumprimento, pela contratada, de obrigações passíveis de rescisão contratual e aplicação de penalidades; Art. 51, VII Portaria nº 049-R/2010 Gestor/ Fiscal/ Comissão 04 Estabelecer rotina para autorizar pedidos de realização de horas extras por empregados terceirizados, ajustando com a contratada a forma de compensação de jornada; Art. 56,’III, b’ Portaria nº 049-R/2010 Gestor/Fiscal Comissão 05 Evitar a negociação de folgas ou a compensação de jornada com os empregados terceirizados, que é conduta de responsabilidade exclusiva do empregador; Art. 56, III, “c” Portaria nº 049-R/2010 Gestor/Fiscal Comissão 06 Comunicar ao Ordenador de Despesas, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vista à economicidade e à eficiência na execução contratual; Art. 51, XXIII, Portaria nº 049-R/2010 Gestor/ Fiscal/ Comissão
Fiscalização diária. 9.3.1.3.1 Conferir quais empregados terceirizados estão prestando serviços e em quais funções. Fazer o acompanhamento com a planilha mensal. 9.3.1.3.2 Verificar se os empregados estão cumprindo à risca a jornada de trabalho. Deve-se combinar com a empresa a forma da compensação de jornada. 9.3.1.4 FISCALIZAÇÃO ESPECIAL:
Fiscalização diária. 8.1.1.2.1.1. O Fiscal de Contratos fiscalizará, diariamente, os serviços prestados pela contratada a fim de obter melhores resultados, procedendo da seguinte forma:
Fiscalização diária. •3.1 – Evitar ordens diretas aos terceirizados – Manter contato sobre solicitações/reclamações com o preposto. Assunto: TERCEIRIZAÇÃO. DOU de 28.07.2010, S. 1, p.
Fiscalização diária. Devem ser evitadas ordens diretas do contratado dirigidas aos terceirizados. As solicitações de serviços devem ser dirigidas ao preposto da empresa. Da mesma forma, eventuais reclamações ou cobranças relacionadas aos empregados terceirizados devem ser dirigidas ao preposto. Toda e qualquer alteração na forma de prestação do serviço, como a negociação de folgas ou a compensação de jornada, deve ser evitada, uma vez que essa conduta é exclusiva do contratado. Devem ser conferidos, por amostragem, diariamente, os empregados terceirizados que estão prestando serviços e em quais funções, e se estão cumprindo a jornada de trabalho. Cabe à fiscalização do contrato verificar se o contratado observa a legislação relativa à concessão de férias e licenças aos empregados, respeita a estabilidade provisória de seus empregados e observa a data-base da categoria prevista na CCT, concedendo os reajustes dos empregados no dia e percentual previstos, verificando, ainda, a necessidade de se proceder à repactuação do contrato, inclusive quanto à necessidade de solicitação do contratado. O contratante deverá solicitar, por amostragem, aos empregados, seus extratos da conta do FGTS e que verifiquem se as contribuições previdenciárias e do FGTS estão sendo recolhidas em seus nomes, de modo que, ao final de um ano, os extratos de todos os empregados tenham sido avaliados.
Fiscalização diária. 12.3.1 A verificação da adequação da prestação do serviço será realizada com base no Acordo de Níveis de Serviço, conforme definido no Contrato.