DELIBERAÇÕES definição

DELIBERAÇÕES de acordo com a Ordem do Dia de conhecimento de todos, por unanimidade de votos, os Conselheiros deliberaram, em consonância com o disposto na alínea “m” do Artigo 23 do Estatuto Social, aprovar Proposta da Diretoria, relativa a incorporação, pela Companhia, da sociedade Controlada Fremax Sistemas Automotivos Eireli (“Fremax”), empresa individual de responsabilidade limitada de titularidade da Companhia, com sede e foro jurídico no município de Joinville (CS), inscrita no CNPJ/ME sob nº 79.230.678/0001-10, e recomendar aos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária: (i) a ratificação da nomeação da Xxxxx & Young Auditores Independentes S.S. (“EY”), inscrita no CNPJ sob o nº 61.366.936/0001-25,como responsável pela avaliação do patrimônio líquido da Fremax, por seu valor patrimonial contábil; (ii) a aprovação do Laudo de Avaliação elaborado pela EY; (iii) a aprovação da Protocolo e Justificação de Incorporação, celebrado pelos representantes legais da Companhia e da Fremax; (iv) aprovação da incorporação da Fremax pela Companhia; (v) a aprovação da proposta de alteração do objeto social da Companhia para inclusão da atividade de industrialização de peças fundidas e/ou usinadas, de ferro, aço e outra ligas, especialmente para o segmento de autopeças, com a consequente alteração do Artigo 4º do Estatuto Social; (vi) autorização aos Diretores da Companhia a praticarem os atos necessários para efetivar a Incorporação. Os Conselheiros autorizaram a convocação da Assembleia Geral Extraordinária, para as 11 horas do dia 1º de julho de 2020, com o fim de deliberar sobre as matérias apreciadas nesta reunião. Os membros do Conselho Fiscal emitiram opinião favorável à operação. Todos os Conselheiros manifestaram sua concordância com as deliberações tomadas, por meio do Portal Atlas de Governança, sendo esta ata assinada somente pela maioria dos seus membros.

DELIBERAÇÕES. Foram aprovadas, sem quaisquer ressalvas, as propostas abaixo:

DELIBERAÇÕES foi aprovada por acionistas representando 32,95 % (trinta e dois vírgula noventa e cinco por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia, com abstenção dos acionistas: ZENITH ADM. PARTICIPAÇÕES LTDA., ZHEPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.,

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• DELIBERAÇÕES: 7.1. Foi aprovada, pela sócia titular de 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da Sociedade, sem quaisquer ressalvas ou protestos, a redução do capital social da Sociedade de R$ 122.500.000,00 (cento e vinte e dois milhões e quinhentos mil reais) para R$ 12.500.000,00 (doze milhões e quinhentos mil reais), uma redução, portanto, no montante de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais).

• O Conselho de Administração, registrou e deliberou o seguinte: “(4) DELIBERAÇÕES: ...(4.3) PRCA.080.2020 - Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção, implementação de melhorias e fornecimento de peças para as Unidades Geradoras da UTE Santa Cruz – O Conselheiro Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx questionou sobre a duração do contrato (6 anos) e sobre a existência de hedge cambial, já que o pagamento é em dólar.

• DELIBERAÇÕES TOMADAS: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: 5.1. Aprovar a nova redação do regulamento da política de gestão de riscos da Companhia, o qual será arquivado na sede da Companhia.

• DELIBERAÇÕES: Após apreciarem a ordem do dia, os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram: 5.1. Aprovação, nos termos do artigo 18, alíneas “(x)” e “(xviii)” do Estatuto Social, da outorga de aval pela Companhia nos CDCA, emitido pela Emitente, em favor da Securitizadora, emissora dos CRA, nos termos da Lei 11.076, da Resolução CVM 60 e em observância às condições descritas na ordem do dia acima.

• DELIBERAÇÕES: A totalidade dos membros do Conselho de Administração presentes, por unanimidade de votos, e sem ressalvas, decidiu: 5.1. Após a leitura da ordem do dia, foi deliberado que a ata desta reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações que ficarão arquivadas na sede da Companhia, e aprovada a sua publicação com a omissão das assinaturas dos Conselheiros.

• DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Presidente da Xxxx informou que a presente ata seria lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberações to- madas, e que sua publicação seria feita com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do disposto no artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei nº.

• Município de Andirá AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 019/2017 OBJETO: CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE FACILITADOR DE OFICINA CULTURAL - MUSICALIZAÇÃO, INTERESSADOS (AS) EM PRESTAR SERVIÇOS PARA A MUNICIPALIDADE DE ANDIRÁ, PARA ATUAR NO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DOS ADOLESCENTES INTERNADOS POR MEDIDA SOCIOEDUCATIVA (AFAI), CONFORME DELIBERAÇÕES Nº.

• DELIBERAÇÕES: O (inclusive) até a data do efetivo pagamento (exclusive); ambos calculados sobre o montante Data de Início da Rentabilidade ou da Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures único acionista da Companhia aprovou a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, devido e não pago (“Encargos Moratórios”).

• DELIBERAÇÕES TO- MADAS: (i) Aprovada a mudança de endereço da sede da Sociedade, atualmente localizada na Capital do Estado de São Paulo, na Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00.000, Xxxxx X, 0x xxxxx, Xxxxxxxx 000, Xxxx Xxx- xxxxxx, XXX 00000-000, para a mesma Cidade, na Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 00.000, Xxxxx X, 00x xxxxx, xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000- 000.

• DELIBERAÇÕES: Abrindo os trabalhos, o senhor Presidente da Assembleia, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx colocou em discussão a indicação da Acionista Majoritária, quanto aos itens da pauta, conforme orien- tação exarada pela Secretaria de Governo Municipal.

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DELIBERAÇÕES. Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, foi deliberado e aprovado, por unanimidade, que: O conselheiro José Antunes Sobrinho submeteu à análise dos demais conselheiros a proposta de orçamento, destacando que a proposta de orçamento considera uma receita comercial preliminar, nos termos do Anexo I, com viés otimista. Os conselheiros Álvaro Luiz Miranda Costa e Ronei Saggioro avaliarão a proposta de Orçamento e enviarão a aprovação até 14 de setembro de 2012 ao corpo diretivo da Inframérica; O conselheiro José Antunes Sobrinho, por intermédio do engenheiro Marcos Funes, relatou quais são as obras emergenciais que a Inframérica pretende realizar em 90 dias, constante na presente ata no Anexo III. Foi aprovado o orçamento em R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para o cumprimento das obras em anexo; O conselheiro Ronei Saggioro solicitou o envio periódico do status das obras e dos subcon- tratados, bem como da planilha detalhada até 14 de setembro de 2012, incluindo a lista dos subcontratados já definidos e com o detalhamento da composição dos custos de cada item das ações emergenciais; O conselheiro José Antunes Sobrinho, por intermédio do economista Antonio Droguetti, decidiu oficiar a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para compreender se a consti- tuição de subsidiárias integrais será prerrogativa vinculada ou discricionária da Inframérica. Foi aprovado o envio do ofício e a constituição de subsidiária caso a ANAC entenda ser prerrogativa da Inframérica; O conselheiro José Antunes Sobrinho, por intermédio do economista Antonio Droghetti, apresentou as justificativas para contratar a PWC. Foi aprovada a contratação da PWC, condicionada a aprovação da Infraero, nos termos do artigo 17, xii, e 18 do Estatuto Social da Inframérica, lido na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de maio de 2012; O conselheiro Martin Eunerkian, por intermédio do engenheiro Mariano Mobilia, apresentou:

DELIBERAÇÕES. Aberta a assembleia, os acionistas aprovaram, sem qualquer ressalva ou restrição:

DELIBERAÇÕES. Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, foi deliberado e aprovado: A composição e a nomeação da Diretoria Executiva, nos seguintes termos: (i) Antonio Luiz Droghetti Neto, brasileiro, separado, economista, portador do RG nº 9302288 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.905.008/61, como Diretor Executivo de Coordena; (ii) Jorge Paulo Rodrigues Del Gaizo, brasileiro, contador, portador da cédula de identidade nº 20564433-8, inscrito no CPFIMF sob o nº 103.042.838-78, casado por comunhão parcial de bens, como Diretor Administrativo e Financeiro; e (iii) Mariano Andrés Mobilia Santi, argentino, enge- nheiro aeronáutico, portador do DNI nº 22.625.146, inscrito no CPF sob o nº 703.600.791-56, casado pela legislação argentina em regime equivalente a comunhão parcial de bens, como Diretor Operacional, decisão por unanimidade; Para efeito de domicilio dos Diretores será considerado o Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek, Área especial s/nº, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71608-900; Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias;

DELIBERAÇÕES. Deliberadas as matérias acima, foi apresentado pelo: Presidente do Conselho Antunes, considerando o Ofício Infraero CF Nº 20475/PR/2012, que admite a assinatura do Contrato EPC sujeita a posterior aprovação pela Infraero, a necessidade imediata de inicio da construção e ainda a necessidade de implementar o financiamento, ex- pôs sobre o Contrato EPC ao Conselho, suas cláusulas principais e a visão como se pretende implementar o Aeroporto; Presidente do Conselho Antunes, por meio do Diretor Antonio Droghetti, expôs sobre o relatório da transição. Destacou, como ponto de atenção, a mudança das operações dos bombeiros pela brigada. Droghetti informou sobre a aquisição de três novos caminhões de combate a incêndio; Presidente do Conselho Antunes a informação de que os regimentos internos e o Código de Ética, da companhia e do Conselho de Administração, estão em elaboração, de forma que serão submetidos ao Conselho na próxima reunião; Presidente do Conselho Antunes a informação de que os comitês especializados do Conselho de Administração serão criados no decorrer de2013; Presidente do Conselho Antunes, por meio do Diretor Jorge Del Gaizo, a apresentação ao Conselho a Política de Alçadas de Aprovações; Conselheiro Ronei a eventual necessidade de uma área de assessoramento de risco da empresa, diretamente vinculada ao Conselho. Houve consenso que o tema será avaliado no futuro, tendo em conta a real exposição a riscos que se tem no Aeroporto e seu pro- grama de mitigação; Conselheiro Ronei a manifestação da importância em se ter um Presidente. O conselheiro Ál- varo destacou o art. 22 do Estatuto, que impõe a existência de cinco diretorias. Os conselheiros Martin e Antunes manifestaram pela preferência de seguir com o modelo atualmente adotado pela Concessionária no qual os sócios participam diretamente da Administração, obtendo a otimização da gestão, de forma que será indicado um CEO depois de vencidas algumas etapas de implementação do projeto; Conselho de Administração, atendendo sugestão do conselheiro Ronei, apresentou os repre- sentantes da auditora PwC; Presidente do Conselho Antunes, por meio do superintendente Antonio Erivaldo, informou sobre o plano de ações para a alta temporada 2012/2013 (Operação Natal e Ano Novo); e Presidente do Conselho Antunes, por meio do Diretor Geraldo Magela, expôs sobre as ações de Obras para 2013. O conselheiro Antunes solicitou que o acesso sul esteja estruturado até maio de 2013.

DELIBERAÇÕES. Foi aprovada, sem qualquer ressalva, a alteração do Capítulo que trata da emissão, colocação e resgate de cotas, no quadro que trata dos prazos de aplicação e resgate constante do item 7.5 do regulamento do FUNDO, para alteração do prazo de resgate, conforme segue:

DELIBERAÇÕES foram aprovadas por acionistas representando 52,49% (cinquenta e dois vírgula quarenta e nove por cento) das ações ordinárias de emissão da Companhia: