ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Quadro-resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3. A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? 1 X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasi- leiro? 1 X A Solução é um software livre ou software público? 1 X A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário? 1 X A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quan- do houver necessidade de certificação digital). 1 X A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)? 1 X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Requisito Id da Solução Sim Não Não se Aplica
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Requisito Id da Solução Sim Não Não se Aplica 1 X A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? 2 X 3 X 4 X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? 1 X 2 X 3 X 4 X A Solução é um software livre ou software público? 1 X 2 X 3 X 4 X A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG? 1 X 2 X 3 X 4 X A Solução é aderente às regulamentações da ICP- Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) 1 X 2 X 3 X 4 X A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos) 1 X 2 X 3 X 4 X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 4.3.1. Cenário 01 - Terceirização dos serviços por meio de contratação outsourcing, com remuneração por máquina e software disponibilizado, contendo em cada objeto de impressão, sua franquia de impressão monocromática e/ou colorida.
4.3.2. Neste cenário busca-se a disponibilização do serviço de impressão compreendendo todos os itens relacionados à atividade de impressão ou digitalização de documentos, junto ao fornecimento de todos os materiais de consumo, reposição de peças quando necessário, atendimento técnico, suporte técnico e tempo máximo de reparo ou substituição do equipamento. Desta forma entende-se que o valor pago corresponde à disponibilidade mensal dos equipamentos junto à franquia determinada por equipamento.
4.3.3. Quanto à franquia, com intuito de não onerar à administração, para fins de produção excedente, será considerada a franquia global do contrato mensalmente. A vantagem deste
4.3.4. Cenário 02 - Aquisição de equipamentos em quantidade suficiente para as demandas atuais e futuras.
4.3.5. Este cenário possui como característica a total independência do serviço terceirizado de aluguel de equipamentos. Como vantagem, uma vez adquiridos os equipamentos, as agências da AGRAER superam a questão do contingenciamento de recursos que poderia afetar o prosseguimento de algumas atividades, dentre elas, as rotinas de impressão administrativas. Como desvantagem, verifica-se que se exige um alto volume de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos, que no futuro, tornar-se-ão obsoletos e passíveis de manutenções progressivamente mais onerosos, necessidade de abertura de processos recorrentes e dispendiosos de aquisição de materiais insumos (toners e cilindros) para manutenção do funcionamento do parque em situação de patrimônio, tendo inclusive a preocupação junto à tramitação e gestão do processo de descarte sustentável dos materiais descartáveis e/ou poluentes, além é claro, da necessidade de contratação de mão de obra especializada para as atividades de manutenção dos equipamentos, visto a especificidade e complexidade do objeto por abranger uma gama muito alta de modelos e especificações técnicas sendo desta forma muito difícil de ser encontrada em um único profissional incidindo também alto volume de contratações para atendimento nas unidades alocadas em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Além destes fatos relatados também trata-se de uma modalidade desaconselhada na administração pública.
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Quadro resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3. ção Pública Federal? 2 X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? 1 X 2 X A Solução é um software livre ou software público? 1 X 2 X A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas defini- das no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário? 1 X 2 X A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver ne- cessidade de certificação digital) 1 X 2 X A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)? 1 X 2 X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Cenário 01 – Aquisição de equipamentos em quantidade suficiente para as demandas atuais e futuras.
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 12.1. Como auxílio, o quadro seguinte poderá ser utilizado para comparação de alguns requisitos entre as soluções identificadas. A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública? Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? (quando se tratar de software). Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x A Solução é composta por software livre ou software público? (quando se tratar de software) Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de governo ePing, eMag, ePWG? Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x A Solução é aderente às regulamentações da ICP- Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e- ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos) Solução 1 x Solução 2 x Solução 3 x
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Ao observar as soluções postas, ponderando-se os encargos de cada uma delas, assim como os preceitos legais implícitos em cada uma das opções, entende-se como formato mais adequado o apresentado pela solução 2.
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 16.1. Como esse ETP defende a contratação de licenças de software do mesmo fabricante dos software já anteriormente contratado e cujo contrato está em vias de se encerrar, as análises abaixo consideram a solução que será continuada analisando os diversos prismas legalmente recomendados.
16.2. Análise sobre a disponibilidade de soluções similares em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública, em atendimento à alínea “a”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019-SGD/ME: A solução desejada atende.
16.2.1. A solução encontra-se em uso por ouros Órgãos ou entidades da Administração Pública e por isso foi objeto de inserção no Catálogo de Soluções de TIC com condições padronizadas para o serviço público federal.
16.3. Análise sobre a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público, em atendimento à alínea “b”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019-SGD/ME: não se aplica.
16.4. Análise sobre a existência de "software" disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em atendimento à alínea “c”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019SGD/ME: não se aplica.
16.5. Análise sobre a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING, Padrões Web Em governo Eletrônico – ePwg, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil, Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG e Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, e- ARQ Brasil, em atendimento à alínea “d”, inciso II, do Art. 12 da IN nº 1/2019- SGD/ME: Não se aplica ao caso.
16.6. Análise sobre as necessidades de adequação do ambiente do órgão ou entidade para viabilizar a execução contratual, em atendimento à alínea “e”, inciso II, do Art. 12 da IN nº 1/2019-SGD/ME: A alternativa é aderente à solução desejada por já estar implementada e por se tratar da renovação de licenças em operação.
16.7. Análise sobre os diferentes modelos de prestação de serviço, em atendimento à alínea “f”, inciso II, do Art. 12 da IN nº 1/2019-SGD/ME: a alternativa aplica-se à solução desejada.
16.8. Análise sobre os diferentes tipos de soluções em termos de especificação, composição ou características dos bens e serviços integrantes, em atendimento à alínea “g”, inciso II, do Art. 12 da IN nº 1/2019- SGD/ME: A solução não se aplica ao caso.
16.9. Análise sobre a possibilidade de aquisição na forma de ...
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 6.1. Análise Comparativa de Soluções (Art. 11, Inciso II da IN nº 1 de 4 de Abril de 2019/SGD-ME)
6.1.1. Análise sobre a disponibilidade de soluções similares em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública, em atendimento à alínea “a”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019-SGD/ME:
a) As duas soluções encontram-se em uso por ouros Órgãos ou entidades da Administração Pública, como por exemplo na sede da SFA-MG/MAPA, Solução 1 contratada pelo MAPA Brasília/DF, nos termos do processo nº 21000.035042/2017-98, e ainda a Solução 2 em uso nas unidades técnicas regionais e locais vinculadas à SFA-MG/MAPA, como por exemplos nos processos nºs 21028.004762/2018- 84 e 21028.005222/2018-18.
6.1.2. Análise sobre a capacidade e alternativas do mercado, inclusive a existência de software livre ou software público, em atendimento à alínea “b”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019-SGD/ME:
a) As duas soluções em análise correspondem a definição apresentada no item 3, ou seja, tratam de solução de acesso à internet para a rede interna das unidades técnicas regionais e locais vinculadas à SFA- MG/MAPA, cada tipo de solução descrita nos itens 5.1 e 5.2, portanto um meio, e não uma solução em si de software, passível de análise em relação a existência de alternativas de mercado ou de software público existentes.
6.1.3. Análise sobre a existência de "softwares" disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx), em atendimento à alínea “c”, inciso II, do Art. 11 da IN nº 1/2019-SGD/ME:
a) Pesquisando a base de "software" público, catálogo completo composto por 69 (sessenta e novo) programas de código aberto cadastrados junto ao Ministério da Economia, apenas o programa denominado “Cocar” (xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx) aplicar-se-ia, em tese, a parte do objeto da contratação aqui objetivada, pois permite o monitoramento de tráfego nos circuitos da rede de acesso e fornece alarmes informativos de queda de performance. Entretanto, o seu escopo atende apenas a parte de monitoramento da solução ora pretendida, que é muito mais ampla e envolve ainda instalação de hardware que possibilita o acesso à internet para a unidades técnicas regionais e locais vinculadas à SFA-MG/MAPA, mais a disponibilização do sinal lógico de dados por via de fibra ótica.
6.1.4. Análise sobre a observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico – e-PING, Padrões Web Em go...