ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Quadro resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3. A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administra- ção Pública Federal? 1 X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? 1 X A Solução é um software livre ou software público? 1 X A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas defini- das no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário? 1 X A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver ne- cessidade de certificação digital) 1 X A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)? 1 X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Requisito Id do cenário A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal? 1, 2, 3, 4, 5 A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? 1, 2, 3, 4, 5 A Solução é um software livre ou software público? 1, 2, 3, 4, 5 A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e-PING, e-MAG? 1, 2, 3, 4, 5 A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil? (quando houver necessidade de certificação digital) 1, 2, 3, 4, 5 A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais do e-ARQ Brasil? (quando o objetivo da solução abranger documentos arquivísticos) 1, 2, 3, 4, 5
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Quadro-resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3. R e q u i s i t o I D d a S o l u ç ã o S i m N ã o N / A A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública? Única X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? Única X A Solução é um software livre ou software público? Única X A Solução tem a capacidade e está entre as alternativas do mercado de TIC, inclusive a existência de software livre ou software público? Única X A Solução faz observância às políticas, premissas e especificações técnicas definidas no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) do Poder Judiciário? Única X A Solução possui a aderência às regulamentações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), quando houver necessidade de utilização de certificação digital, observada a legislação sobre o assunto? Única X A Solução faz observância às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)? Única X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Quadro resumo da aplicabilidade dos requisitos elencados no art. 14, II, xxxxxxx “a” a “f”, da Resolução N° 182 do CNJ, para cada uma das alternativas relacionadas no item 3. Requisito ID da Solução Sim Não N/A A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administra- ção Pública Federal? 1 X 3 X A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? 1 X
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. De uso das informações acima relacionadas, passamos a apresentar a seguinte análise: Considerando o cenário disposto nos últimos concursos e processos seletivos promovidos pela SEDEC/CBMERJ, notadamente o processo seletivo para ingresso no serviço militar temporário voluntário realizado em 2021 e os concursos públicos realizados nos anos 2012, 2014 e 2015, além dos certames, em regra anuais, para ingresso no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Coporação procura-se inicialmente apresentar, em linhas gerais, as alternativas existentes para a realização do feito: Preliminarmente, por motivos relacionados à segurança institucional e ao interesse público, se faz necessário que o CBMERJ promova, ao menos, as etapas de Exame de Saúde, Teste de Habilidades Específicas, Pesquisa Social e Exame Documental. A esse respeito, ressalta-se a comprovada capacidade institucional para a execução, demonstrada durante os certames pretéritos para o cargo, considerando o quantitativo de vagas oferecidas. Neste diapasão, à título de comparação, as etapas específicas dos concursos públicos para ingresso no CFO, que oferece, em média, 50 vagas anuais, são, em via de regra, executadas pela Corporação, considerando a quantidade de vagas oferecidas em face das capacidades institucionais de promoção das etapas. Noutro giro, o processo seletivo para ingresso no serviço militar temporário voluntário realizado em 2021, devido à quantidade de vagas oferecidas (3000), ocorreu com o exame intelectual e o teste de aptidão física realizados por empresa organizadora, se constituindo como alternativa à execução do objeto do presente Estudo, consoante consta no processo SEI-270028/000439/2020. Assim sendo, as alternativas consideradas razoáveis correspondem à (i) contratação de empresa ou fundação para a elaboração, execução e correção do exame intelectual, bem como a organização e execução das inscrições do certame, contemplando-se a arrecadação das taxas de inscrição e (ii) contratação que contemple, além da elaboração, execução e correção do exame intelectual e a organização e operação das inscrições do certame, também a realização de teste de aptidão física, de caráter eliminatório, nos termos do item 4. do presente Estudo. Sem embargo, em ambas as alternativas haveria, ainda, o Exame Médico, a ser executado pelo Centro de Perícias Médicas, para todos os cargos; o Teste de Habilidades Específicas para os cargos de 3º Sargento BM na QBMP 4 e Soldado BM na QBMP 7, a ser executado pelo G...
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 16.1. Como esse ETP defende a contratação de licenças de software do mesmo fabricante dos software já anteriormente contratado e cujo contrato está em vias de se encerrar, as análises abaixo consideram a solução que será continuada analisando os diversos prismas legalmente recomendados.
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 4.3.1. Cenário 01 - Terceirização dos serviços por meio de contratação outsourcing, com remuneração por máquina e software disponibilizado, contendo em cada objeto de impressão, sua franquia de impressão monocromática e/ou colorida. modelo está na disponibilidade de equipamentos, amparada por níveis de acordo de serviços e a dispensa de contratação de mão de obra especializada para reparo dos equipamentos de impressão pela administração. Além disso, é característica benéfica à Contratante a transferência de riscos que envolvem substituição de peças de reposição, consumíveis e toner, além da depreciação dos equipamentos. Outro fator positivo é a possibilidade de acrescer ou diminuir o número de equipamentos conforme a demanda. Como desvantagem, trata-se de um contrato de custeio, podendo ser impactado pela falta de recursos, prejudicando a continuidade do serviço que poderá inclusive impactar no andamento das atividades nos escritórios das agências da AGRAER.
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. 6.1. Análise Comparativa de Soluções (Art. 11, Inciso II da IN nº 1 de 4 de Abril de 2019/SGD-ME)
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS EXISTENTES. Requisito S i m N ã o N ã o s e a p l i c a Encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública? Está disponível no Portal do Software Público Brasileiro? É um software livre ou software público? É aderente aos Padrões e-PING, e-MAG? É aderente às regulamentações da ICP-Brasil? É aderente ao ARQ Brasil?