DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL a) Conforme devidamente aprovado e autorizado pelos empregados em assembleia conduzida pelo Sindicato, o Banco descontará o percentual de 1,5% (um vírgula cinco por cento) sobre o montante individual de qualquer pagamento a título de participação nos resultados dos exercícios de 2020 e 2021, inclusive sobre antecipação devidamente prevista nesse programa de participação nos resultados, considerando todos os empregados elegíveis. Referida Contribuição Negocial incidirá exclusivamente sobre o pagamento da PLR previsto no presente instrumento coletivo, excluindo-se a incidência sobre a PLR estabelecida na CCT dos Bancários, limitado a R$ 1.000,00 (hum mil reais), por pagamento.
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Considerando o previsto no art. 611-A da CLT, prevalecerão sobre a lei todos os pontos objetos de Acordo ou Convenção Coletiva, ressaltados as vedações previstas no art. 611-B; Considerado que o art. 611-B não veda a estipulação de contribuição decorrente de Convenção Coletiva para toda a categoria econômica, diante disso prevalece o negociado sobre o legislado; Assim por deliberação da Assembleia Geral do Sindicato patronal de acordo com o disposto no art. 8º, inciso III, da Constituição Federal, todas as empresas que exercem atividades representadas pelo Sindicato Patronal (Empresas do ramo de Asseio e Conservação do Estado de Sergipe) recolherão junto a Caixa econômica Federal , em favor do SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE, mediante guia a ser fornecida por este, a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL, para a assistência a todos e não somente a associados, conforme faixa de capital social da empresa estabelecido na seguinte tabela: 00 a 03 EMPREGADOS R$ 150,00 04 A 10 EMPREGADOS R$ 200,00 11 A 20 EMPREGADOS R$ 250,00 21 A 30 EMPREGADOS R$ 300,00 31 A 50 EMPREGADOS R$ 350,00 51 A 80 EMPREGADOS R$ 400,00 81 A 110 EMPREGADOS R$ 450,00 111 A 150 EMPREGADOS R$ 500,00 151 A 200 EMPREGADOS R$ 550,00 ACIMA DE 201 EMPREGADOS R$ 600,00
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. A título de Contribuição ou Taxa Negocial aprovada em Assembleia, a Empresa descontará o percentual de 3,0% (três por cento) dos não associados e 2% (dois por cento) dos associados, no período de janeiro/2020 a março/2020 (em três parcelas iguais) incidente sobre o salário-base dos empregados que comprovarem ser sindicalizados ou que tenham autorizado expressamente a cobrança.
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Estando devidamente autorizados por deliberação das Assembléias Gerais realizadas nos Sindicatos dos Trabalhadores que assinam esta Convenção Coletiva de Trabalho, os empregadores se comprometem a descontar mensalmente dos seus empregados, como Contribuição Negocial, o valor equivalente a 1% calculado sobre a remuneração bruta, para custeio das atividades dos sindicatos profissionais, devendo as importâncias apuradas serem recolhidas até o décimo dia do mês subseqüente, em formulário próprio, fornecido pelas entidades representativas dos empregados e depositada nas contas abaixo indicadas:
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Para fins de custeio da negociação coletiva e para o acompanhamento e da implantação dos benefícios sociais previstos nesta Convenção Coletiva de Trabalho, os quais são destinados a todos os empregados e seus dependentes, o sindicato profissional, com fundamento nos princípios invocados nas Notas Técnicas n° 02 de 26/10/2018 e n° 03 de 14/05/2019, da CONALIS/MPT, e da tese n° 18, da Comissão 3, aprovada pela CONAMAT, em 05/05/2018, e ainda, amparada no art. 8º, IV, da CF de 88, poderá instituir contribuição negocial, autorizada prévia e expressamente por assembleia, para todos os trabalhadores representados e destinatários dos benefícios conquistados.
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Fica instituída e considera-se válida a contribuição negocial, com fundamento na Constituição Federal, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em assembleias sindicais dos empregados, para custeio dos SINDICATOS DE EMPREGADOS, em decorrência das negociações coletivas trabalhistas da participação nos lucros ou resultados, a ser descontada pelas Financeiras nos contracheques dos empregados, a cada pagamento a título de participação nos lucros ou resultados das Financeiras, relativamente aos exercícios de 2022 e 2023,nas datas previstas nesta Convenção Coletiva de Trabalho, na forma dos parágrafos seguintes.
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. A título de Contribuição ou Taxa Negocial aprovada em Assembleia, a Empresa descontará o percentual de 4,0% (quatro por cento) dos não associados e 2% (dois por cento) dos associa- dos, no período de dezembro-2017 a março/2018 (em quatro parcelas iguais) incidente sobre o salário-base dos empregados que comprovarem ser sindicalizados ou que tenham autorizado expressamente a cobrança, limitado ao teto salário-base de R$ 5.941,84 (cinco mil, novecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
DA CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL. Além da “contribuição sindical” prevista em lei, fica instituída, nos termos do art. 513, Alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com referendum da assembléia geral da categoria profissional, a “contribuição de custeio” a ser descontada na folha de pagamento dos professores, em favor do Sindicato Profissional, salvo se o professor, por escrito, se opuser ao desconto até 10 (dez) dias antes de cada retenção, tendo como base os meses competência MAIO e SETEMBRO de 2016, conforme disposto no parágrafo primeiro desta cláusula.