DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 14.1. Por ser um produto com propriedade intelectual de terceiros o Cade terá a propriedade de uso sobre o mesmo durante toda a vida útil do produto.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 25.1 Todas as informações, imagens e documentos a serem manuseados e utilizados são de propriedade do órgão, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas pela CONTRATADA sem expressa autorização da CDRJ, de acordo com os termos constantes do Anexo I-B Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e Confidencialidade, a ser firmado entre a CONTRATADA e seus empregados, disponibilizada cópia à CDRJ.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 13.1 Todos os produtos elaborados durante a execução dos serviços são de propriedade da Contratante, não podendo ser repassados, copiados, alterados ou absorvidos pela Contratada sem expressa autorização da Contratante.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 10.1 Todos os conteúdos de negócio da ABDI durante a execução dos serviços são de propriedade da Contratante, não podendo ser repassados, copiados, alterados ou absorvidos pela Contratada sem expressa autorização da Contratante.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 19.1 Todas as informações, imagens e documentos a serem manuseados e utilizados são de propriedade do órgão, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas pela CONTRATADA sem expressa autorização da CONTRATANTE, de acordo com os termos constantes do ANEXO I – Termo de Referência “G” – Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e Confidencialidade e do ANEXO I – Termo de Referência “H” - Termo de Ciência, a ser firmado entre a CONTRATADA e seus empregados, disponibilizada cópia à CONTRATANTE.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 29.1. Todas as informações, imagens e documentos a serem manuseados e utilizados são de propriedade do órgão, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas pela CONTRATADA sem expressa autorização da CONTRATANTE, de acordo com os termos constantes do ANEXO VIII – Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, a ser firmado entre a CONTRATADA e seus empregados, disponibilizada cópia à CONTRATANTE.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 19.1. Todas as informações, imagens, aplicativos e documentos que forem manuseados e utilizados, são de propriedade do MPPI, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas na relação de bens da empresa contratada, bem como de seus executores, sem expressa autorização do Fiscal do Contrato;
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