DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. Por ser um produto com propriedade intelectual de terceiros o Cade terá a propriedade de uso sobre o mesmo durante toda a vida útil do produto.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 28.1. Entre as medidas de segurança a serem tomadas no tocante à execução contratual, ao sigilo de todas as informações e à segurança dos documentos que compõem este instrumento, deve a CONTRATADA seguir as seguintes recomendações:
28.1.1. Identificar qualquer equipamento da empresa que venha a ser instalado nas dependências do CONTRATANTE, utilizando placas de controle patrimonial, selos de segurança, etc;
28.1.2. Manter sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos integrantes dos serviços a serem executados, inclusive com a assinatura, pelo representante legal da CONTRATADA, do Termo de Compromisso (modelo conforme Xxxxx XXX);
28.1.3. Não permitir que dados ou informações do CONTRATANTE aos quais tenha acesso a CONTRATADA e/ou seus colaboradores sejam retirados das dependências do CONTRATANTE, não importando o veículo em que estes se encontrem, notadamente discos rígidos, discos óticos, pentes de memórias, documentos, mensagens eletrônicas e outros meios;
28.1.4. Observar, rigorosamente, todas as normas e procedimentos de segurança implementados no ambiente de Tecnologia da Informação do CONTRATANTE.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 19.1. Todas as informações, imagens, aplicativos e documentos que forem manuseados e utilizados, são de propriedade do MPPI, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas na relação de bens da empresa contratada, bem como de seus executores, sem expressa autorização do Fiscal do Contrato;
19.2. Os executores da empresa CONTRATADA que atuarão na implantação e nos demais serviços previstos receberão acesso privativo e individualizado, não podendo repassá-los a terceiros, sob pena de responder, criminal e judicialmente, pelos atos e fatos que venham a ocorrer, em decorrência deste ilícito;
19.3. A empresa CONTRATADA obriga-se a dar ciência ao MPPI, imediatamente e por escrito, sobre qualquer anormalidade que verificar na prestação dos serviços;
19.4. O Termo de Compromisso (Anexo IB do T.R.) deverá ser assinado pelo representante legal da empresa contratada, e o Termo de Ciência (Anexo IA do T.R.) deve ser assinado por todos empregados da contratada diretamente envolvidos na contratação;
19.5. Todas as informações obtidas ou extraídas pela empresa CONTRATADA quando da execução dos serviços deverão ser tratadas como confidenciais, sendo vedada qualquer reprodução, utilização ou divulgação a terceiros, devendo a empresa CONTRATADA zelar por si e por seus sócios, empregados e subcontratados pela manutenção do sigilo absoluto sobre os dados, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais de que eventualmente tenham conhecimento ou acesso em razão dos serviços executados;
19.6. Deverá haver Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo entre a empresa CONTRATADA e o MPPI, estabelecendo o compromisso de que todos os profissionais envolvidos na prestação dos serviços não divulgarão nenhum assunto tratado na execução e gestão do objeto da licitação;
19.7. Cada profissional a serviço da empresa CONTRATADA deverá estar ciente de que a estrutura do MPPI não poderá ser utilizada para fins particulares;
19.8. A empresa CONTRATADA deverá entregar ao MPPI toda e qualquer documentação produzida decorrente da prestação de serviços, objeto desta licitação, bem como, cederá ao MPPI, em caráter definitivo e irrevogável, o direito patrimonial e a propriedade dos hardwares, softwares e insumos instalados para o atendimento deste objeto durante a vigência do contrato e eventuais aditivos.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 29.1. Todas as informações, imagens e documentos a serem manuseados e utilizados são de propriedade do órgão, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas pela CONTRATADA sem expressa autorização da CONTRATANTE, de acordo com os termos constantes do ANEXO VIII – Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, a ser firmado entre a CONTRATADA e seus empregados, disponibilizada cópia à CONTRATANTE.
29.2. Será considerada ilícita a divulgação, o repasse ou a utilização indevida de informações, bem como de documentos, imagens, gravações e informações utilizados durante a prestação dos serviços.
29.3. Os profissionais da CONTRATADA que atuarão nos serviços previstos receberão acesso privativo e individualizado sobre as tarefas que lhe são confiadas, não podendo repassá-los a terceiros, sob pena de responder, criminal e judicialmente, pelos atos e fatos que venham a ocorrer, em decorrência deste ilícito.
29.4. A CONTRATADA deverá submeter-se às normas e políticas de segurança do CONTRATANTE e assumir responsabilidade sobre todos os possíveis danos físicos e/ou materiais causados ao Órgão ou a terceiros, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança.
29.5. A CONTRATADA deve comunicar formal e imediatamente ao representante da Gerência de Operação de Soluções (GERSOL) qualquer ponto de fragilidade percebido que exponha a confidencialidade, integridade ou disponibilidade das informações e do serviço.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 13.1 Todos os produtos elaborados durante a execução dos serviços são de propriedade da Contratante, não podendo ser repassados, copiados, alterados ou absorvidos pela Contratada sem expressa autorização da Contratante.
13.2 A Contratada deverá submeter-se às normas e políticas de segurança da Contratante e assumir responsabilidade sobre todos os possíveis danos físicos e/ou materiais causados à Contratante ou a terceiros, advindos de imperícia, negligência, imprudência ou desrespeito às normas de segurança.
13.3 A Contratada deverá garantir a segurança das informações da Contratante e se compromete a não divulgar ou fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido da ABDI no curso da prestação dos serviços, a menos que autorizado formalmente e por escrito para tal.
13.4 A Contratada deve comunicar formal e imediatamente à Contratante qualquer ponto de fragilidade percebido que exponha a confidencialidade, integridade ou disponibilidade das informações e do serviço.
13.5 A Contratada deverá assinar por meio de seu representante legal o Termo de Xxxxxx e Confidencialidade no início da execução contratual, conforme modelo do Apêndice III.
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. 16.1. Entre as medidas de segurança a serem tomadas no tocante à execução contratual, ao sigilo de todas as informações e à segurança dos documentos que compõem este instrumento, deve a CONTRATADA seguir as seguintes recomendações:
16.1.1. Identificar qualquer equipamento da empresa que venha a ser instalado nas dependências do CONTRATANTE, utilizando placas de controle patrimonial, selos de segurança, etc;
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES. Todas as informações que forem manuseadas e utilizadas, são de propriedade da Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado de Goiás, não podendo ser repassadas, copiadas, alteradas ou absorvidas na relação de bens da empresa CONTRATADA, bem como de seus executores, sem expressa autorização do Gestor do Contrato;
DA PROPRIEDADE, SIGILO E RESTRIÇÕES