XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 10.1. A CONTRATADA deverá garantir a segurança das informações da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e se compromete a não divulgar ou fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido desta Agência no curso da prestação dos serviços, a menos que autorizado formalmente e por escrito para tal.
10.2. Deverá ser celebrado TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DE INFORMAÇÕES entre a CONTRATADA e a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES para garantir a segurança das informações da ANTT.
10.3. A CONTRATADA, após a assinatura do contrato, por meio de seu representante, assinará TERMO DE CONFIDENCIALIDADE DA INFORMAÇÃO (APÊNDICE “E”) em que se responsabilizará pela manutenção de sigilo e confidencialidade das informações a que possa ter acesso em decorrência da contratação.
10.4. Além do termo citado, a CONTRATADA deverá apresentar para cada funcionário que vier a executar atividades referentes ao objeto da contratação, TERMO DE CIÊNCIA (APÊNDICE “F”) em que seus profissionais declaram estar cientes das responsabilidades pela manutenção de sigilo e confidencialidade.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 14.1 As partes acordam que as informações constantes do “site” e blog ora hospedados, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
14.2 A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 8.1 As partes declaram e garantem que os serviços ora prestados estão de acordo com todas as normas de segurança e sigilo das Telecomunicações.
8.2 As partes se comprometem a manter a mais estrita confidencialidade acerca de todas as informações que vierem a ter acesso a respeito do negócio da outra parte e dos termos do presente contrato. A violação ao dever de confidencialidade, salvo em caso de disposição legal ou decisão judicial, ensejará na aplicação das sanções penais e cíveis cabíveis.
8.2.1 Para efeitos do disposto nesse contrato e na presente cláusula o termo “informações” significa o contido no presente termo e toda informação revelada, tanto escrita como oral, direta ou indiretamente, por uma parte à outra, incluindo mas não se limitando à informações comerciais, voz, dados e imagens transmitidas, informações relativas à produtos e serviços, terceiros alheios ou envolvidos com o objeto deste contrato, dados relativos à operação, clientes e prospecção de clientes, know-how, direitos de projeto, segredos comerciais, oportunidades de mercado e/ou assuntos referentes aos negócios de cada parte.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 9.1. A assinatura deste Contrato e a relação dele decorrente têm caráter confidencial e não serão reveladas pelas Partes a quaisquer terceiros, incluindo-se na proibição funcionários, administradores, prestadores de serviços ou agentes de qualquer das Partes, a não ser que (i) diretamente relacionados/envolvidos aos Serviços Prestados; ou (ii) cujo concurso seja necessário para a revisão jurídica, aprovação ou assinatura do presente Contrato.
9.2. As Partes se obrigam a guardar segredo sobre as “Informações Confidenciais” adquiridas por força do presente Contrato, na forma escrita, verbal ou de qualquer outra forma, durante e pelo período mencionado na cláusula 9.5 abaixo.
9.3. São “Informações Confidenciais”todos os documentos e informações relativas aos negócios das Partes que não sejam de conhecimento público, tais como, a título exemplificativo, dados de contatos pessoais, propostas, negociações em andamento ou já concluídas, contratos, minutas, cartas, mensagens, mensagens eletrônicas (e-mails), registros de telefonemas, conteúdo de telefonemas, custos, lucros, participações de mercado, produtos, serviços, preços, listas de clientes e listas de fornecedores.
9.4. As Partes se obrigam a utilizar as Informações Confidenciais exclusivamente para a consecução dos Serviços previstos no Contrato, sendo proibida a utilização de tais Informações Confidenciais para finalidade diversa do avençado neste Contrato.
9.5. Não serão consideradas “Informações Confidenciais” aquelas que:
(i) sejam comprovadamente de conhecimento público no momento da revelação, exceto se isto ocorrer em decorrência de ato ou omissão da Contratada;
(ii) tenham sido desenvolvidas pela CONTRATADA, sem qualquer uso das Informações Confidenciais da CONTRATANTE; ou
(iii) sejam ou se tornem conhecidas pela CONTRATADA, por meio de uma fonte que não seja a CONTRATANTE, desde que não tenha havido violação de obrigação de confidencialidade.
9.6. Os compromissos de sigilo e confidencialidade permanecerão válidos durante a vigência do presente Contrato e por um prazo de 5 (cinco) anos contados de seu término ou rescisão.
9.7. Caso a CONTRATANTE seja notificada por autoridade administrativa ou judicial competente para fornecimento de “Informações Confidenciais”, deverá, imediata e previamente à divulgação, notificar a CONTRATADA do requerimento, para que esta tenha oportunidade de proteger a divulgação de suas Informações Confidenciais.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 20.1 Ainda que a E-Consulters Web não tenha acesso ou qualquer forma de controle, fiscalização ou acompanhamento do conteúdo e dos dados transmitidos ou armazenados pelo CLIENTE no site hospedado, ambas as partes se comprometem a não divulgar a terceiros quaisquer informações confidenciais da outra parte que porventura venham a ter conhecimento em decorrência da prestação do serviço contratado.
20.2 Para fins do disposto neste Contrato, não terão natureza confidencial:
20.2.1 as informações que estejam normalmente disponíveis ao público de outra forma que não como resultado de divulgação e violação da confidencialidade deste Contrato;
20.2.2 as informações que estejam disponíveis para aquela parte, de forma não sigilosa, através de uma fonte independente;
20.2.3 informações que tenham sido obtidas ou desenvolvidas de modo independente por aquela parte sem a violação deste Contrato;
20.2.4 informações que devam ser prestadas a autoridade governamental ou judicial, de acordo com a lei aplicável.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. A CONTRATADA deverá manter sigilo de todos os dados ou informações do CONTRATANTE obtidos em função da execução do objeto; • A CONTRATADA deverá observar e impor a seus colaboradores a observância ao estabelecido no termo de sigilo.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 10.1. As partes acordam que as informações constantes dos e-mails que trafegarem pelas caixas postais estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo as PARTES, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
10.2. A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros (“hackers”) fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 14.1 As partes acordam que as informações constantes dos e-mails que trafegarem pelas caixas postais estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 10.1 A CONTRATADA não será responsável por violações dos dados e informações resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pela CONTRATANTE e nem daquelas resultantes da ação criminosa ou irregular de terceiros ("hackers") fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.
XXXXXX E CONFIDENCIALIDADE. 12.1 As partes acordam que as informações constantes do "site" ora hospedado, dos e-mails que por ele trafegarem e dos bancos de dados utilizados pela CONTRATANTE estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, não podendo a CONTRATADA, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie e/ou de ordem e/ou pedido e/ou determinação de autoridades públicas a fim de esclarecer fatos e/ou circunstâncias e/ou instruir investigação, inquérito e/ou denúncia em curso, revelar as informações a terceiros.