DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Fica a empresa obrigada ao cumprimento da Convenção Coletiva de Saúde e Segurança no Trabalho em Empresas de Lavanderia e Similares de São Paulo, firmada em 20/02/2002, entre SINTRALAV x SINDILAV, em todas as suas cláusulas, com especial atenção para a cláusula 1ª – Da proteção de calandras nas lavanderias, e da cláusula 2ª – Da proteção de centrífugas de lavanderias, devendo efetuar sua comprovação no ato da assinatura deste acordo, e durante a vigência do mesmo, quando solicitado pelo sindicato, além do devido cumprimento de todas as Normas Regulamentadoras do Trabalho. Na constatação do descumprimento do aqui estabelecido, poderá ensejar denúncia e revogação do presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Fica a empresa obrigada ao cumprimento de todas as normas de segurança do trabalho, nomeadamente a NR5 – CIPA, NR6 – EPI’s, NR7 - PCMSO, NR9 – PPRA, NR13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO, NR15 – Atividades e Operações Insalubres, e NR32 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, item 32.2.4.17, entre outras, devendo efetuar sua comprovação no ato da assinatura deste acordo, e durante a vigência do mesmo, quando solicitado pelo representante laboral.
DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. 11.1. A CONTRATADA notificará imediatamente a CONTRATANTE de quaisquer riscos para a saúde e segurança no trabalho que possam surgir em relação à execução do presente Contrato, tomará as precauções razoavelmente necessárias para garantir a saúde e segurança dos seus empregados e contratados suscetíveis de serem afetadas pela execução dos Serviços, e notificará a CONTRATANTE de qualquer incidente que ocorra nas suas instalações, ou que esteja relacionado de qualquer forma com a prestação de Serviços, que cause ou possa dar origem a danos pessoais.
11.2. A CONTRATADA deverá tomar todas as precauções necessárias para cumprir as exigências da legislação de saúde e segurança no trabalho, bem como de quaisquer outras leis, ordens, regulamentos e códigos de boas práticas relativos à saúde e segurança que possam ser de aplicação para o desempenho deste Contrato.
DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. 11.11.1. Caberá à CONTRATADA Submeter-se às normas de segurança recomendadas pela CONTRATANTE e à legislação específica, quando do acesso às suas dependências.
11.11.2. Apresentar à CONTRATANTE cópia, quando solicitada, dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e de Prevenção dos Riscos Ambientais - PPRA, contendo, no mínimo, os itens constantes das Normas Regulamentadoras nº 07 e 09, respectivamente, da Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme determina a Lei Federal nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977.
11.11.3. Obedecer às normas NBR 12.810 e 12.807 do Ministério do Trabalho, a NR-32 do Ministério do Trabalho, a Instrução Normativa nº 02/2008SLTI/MPOG, bem como as normas internas instituídas pela CONTRATANTE relativas à Gestão Integrada de Resíduos.
11.11.4. Obedecer na execução e desenvolvimento do seu trabalho, as determinações da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, regulamentada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas alterações, além de normas e procedimentos internos da CONTRATANTE relativos à engenharia de segurança, medicina e meio ambiente do trabalho, que sejam aplicáveis à execução específica da atividade.
11.11.5. Atender às exigências da Norma Regulamentadora 17, do Ministério de Trabalho.
11.11.6. Cumprir todas as exigências das leis e normas de segurança e higiene do trabalho, fornecendo adequados equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários aos seus colaboradores.
11.11.7. A CONTRATADA deverá manter planilhas de controle atualizadas de entrega de EPIs, devendo apresentar a CONTRATANTE sempre que solicitada.
11.11.8. Zelar para que seus colaboradores observem o uso obrigatório de EPI, fornecidos pela CONTRATADA, para o desempenho das funções específicas, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 6.
11.11.9. Todos os EPIs devem possuir Certificado de Aprovação - CA válido.
11.11.10. Manter o pessoal em condições de saúde compatível com suas atividades, realizando exames periódicos de saúde, inclusive exames específicos de acordo com as normas vigentes.
11.11.11. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, os seus colaboradores forem vítimas na prestação dos serviços ou em conexão com ela, não deixando de realizar o registro da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
11.11.12. Assumir todas ...
DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. Fica a empresa ciente e obrigada ao cumprimento de todas as NORMAS REGULAMENTADORAS, nomeadamente a NR05 - CIPA, NR06 - EPIs, NR07 - PCMSO, e NR09 – PPRA. Na eventual constatação do descumprimento do aqui estabelecido, poderá ensejar por parte do SINTRALAV, denúncia e revogação deste
DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO