DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO Cláusulas Exemplificativas

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. 1.1. Identificação do problema a ser resolvido

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. (art. 18, §1º, I) 3.1. Considerando a recente implementação da Lei n. 14.133/2021 e a urgente necessidade de capacitação abrangente em licitações e contratos. A atualização e nivelamento de conhecimentos não são apenas imperativos legais, mas também estratégicos para a eficiência e a eficácia institucional. 3.2. Neste cenário de transformação, a capacitação contínua torna-se fundamental para garantir que todas as partes envolvidas estejam plenamente aptas a conduzir e fiscalizar processos de contratação de maneira competente e em total conformidade com as melhores práticas e normativas vigentes. 3.3. Esta capacitação oferece uma oportunidade única para os servidores da Administração Pública se atualizarem com as mais recentes práticas e normativas na área, sob a orientação de profissionais e professores renomados. 3.4. A realização do curso de forma online representa uma vantagem significativa, pois reduz os custos com diárias e passagens, tornando a participação mais acessível e eficiente em termos de custo-benefício. 3.5. Além do enriquecimento teórico e prático, o no CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS oferece um espaço valioso para networking, imersão e engajamento profundo nos temas, contribuindo para o fortalecimento das competências dos servidores e, consequentemente, para a melhoria da gestão e fiscalização dos contratos na Administração Pública. 3.6. Importa ressaltar que os alunos têm acesso ao Plantão de Dúvidas durante o curso com o professor XXXX XXXX XXXX, bem como a um qualificado Grupo de Discussão no aplicativo de mensagens WhatsApp, com a participação de professores monitores. 3.7. A implementação de um programa robusto de capacitação reflete o compromisso da Administração Pública com a gestão eficiente de recursos públicos e com o fortalecimento da confiança pública. Além disso, promove uma cultura de excelência e prevenção de riscos, elementos vitais para a sustentabilidade e sucesso contínuo de nossa instituição.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Resposta: Apresenta-se ao Governo Municipal de Santiago do Sul/SC, a necessidade de realizar constantemente a manutenção dos veículos, caminhões, máquinas e equipamentos agrícolas que compõem a frota municipal. O problema a ser sanado, é oferecer à administração pública uma forma segura, transparente, ágil e econômica de manter a frota em operação, garantindo a continuidade da prestação dos serviços públicos à população municipal. Vale ressaltar que o Município de Santiago do Sul-SC conta com aproximadamente 200 propriedades as quais desenvolvem atividades no setor da agropecuária, sendo o principal setor do movimento econômico do município. Dentre as atividades predominantes estão a criação de gado de leite e de corte e a produção de grãos. Para ajudar no desenvolvimento da produção, o município possui um número expressivo de máquinas/equipamentos que atuam em atendimento aos agricultores. Trabalho similar também é desenvolvido pela Secretaria de Obras, que tem a responsabilidade de manter em boas condições aproximadamente 123 km de estradas vicinais, as quais necessitam de manutenção periódica. Temos a Saúde e Educação, com seus veículos trabalhando para garantir que a população seja atendida com qualidade, movimentando ao todo mais de 100 veículos, caminhões, ônibus/vans/minivans, máquinas e equipamentos diariamente em nosso município. Diante disso, ressalta-se que se faz necessário uma solução prática e eficiente, onde o fornecedor possa entregar ao município solução completa, tratando-se de manutenção da frota municipal. A realização do objeto licitatório é necessária para manter em perfeito funcionamento os veículos da Frota Municipal. SIM Art. 18, § 1º, I c/c § 2º

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A necessidade de contratação de uma empresa para a construção de um espaço de saúde em Caibi surge da urgente demanda por infraestrutura adequada para a prática de atividades físicas voltadas para a população idosa do município. Este projeto é vital para resolver o problema da falta de espaços apropriados para a prática de hidroginástica e atividades de academia, especialmente direcionadas para os idosos. A disponibilidade limitada de instalações para exercícios físicos pode ter sérias consequências para a saúde pública, especialmente em uma população em envelhecimento, como é o caso de muitos municípios. A prática regular de exercícios é crucial para promover a saúde física e mental, prevenir doenças crônicas e melhorar a qualidade de vida dos idosos. Sem acesso a instalações adequadas, muitos idosos podem enfrentar dificuldades para manter um estilo de vida ativo e saudável. Além disso, investir em infraestrutura de saúde para os idosos reflete um compromisso com o bem-estar e a inclusão social dessa parcela da população. Proporcionar espaços adequados para a prática de exercícios físicos não apenas promove a saúde individual, mas também fortalece os laços comunitários e reduz o isolamento social entre os idosos. Portanto, a contratação de uma empresa para a construção desse espaço de saúde não é apenas uma resposta às necessidades imediatas da população idosa de Caibi, mas também uma medida estratégica em prol do interesse público, visando promover a saúde, o bem-estar e a inclusão social de uma parte significativa da comunidade.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Necessidade de registrar preços para aquisição de um aparelho de raio x digital contemplando entrega, instalação, treinamento operacional e manutenção durante o período da garantia para uso na Secretaria Municipal de Saúde do municipio de Caibi. Portanto a contratação é justificada pela necessidade de possibilitar diagnósticos precisos e rápidos para uma ampla gama de condições médicas, agilizaria o atendimento, reduziria encaminhamentos externos, aumentaria a capacidade de atendimento interno e, a longo prazo, representaria economia de custos. Com tecnologia avançada, como imagens digitais de qualidade e integração com sistemas médicos eletrônicos, o equipamento promoveria maior eficiência nos cuidados médicos, beneficiando tanto a instituição quanto os pacientes

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Nº 9.394, de 1996, dispõe, em seu art. 5º, III, que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União, zelar pela frequência à escola. Nas reuniões de equipe do CRAS e CDMCA, os professores e gestores da rede de ensino do município abordaram essa problemática da frequência escolar, segundo eles, a frequência escolar dos alunos do município vem apresentando baixos níveis, este fato esta afetando o desempenho educacional de crianças e adolescentes. Com o intuito de contribuir com o acesso e permanência do aluno na escola e garantir um direito fundamental estabelecido em lei, o direito à educação e diminuir os índices de evasão escolar, a equipe do CRAS elaborou o Projeto: FORTALECENDO SONHOS, com intuito de conscientizar os estudantes sobre a importância do estudo e da frequência escolar. Como o principal objetivo do CRAS é realizar ações de prevenção, este projeto visa levar até a comunidade escolar de forma didática, lúdica e descontraída informações que destacam a importância da permanência de crianças e adolescentes na escola. Para realizar este trabalho, a equipe identificou a necessidade de contratar uma empresa especializada, para que o resultado seja produtivo, já que a abordagem neste tipo de evento precisa acontecer de forma agradável e leve para que cumpra seu papel de orientação.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A Justificativa e objetivo da aquisição do equipamento agrícola (distribuidores de adubo orgânico) a ser utilizado como pipa para SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS tem por finalidade atender as demandas de prestação de serviço junto as propriedades rurais, no transporte de agua em príodos de estiagem e para aplicação de agua nas estradas municipais para realização de patrolamento e compactação, ampliando do nicho de equipamentos disponíveis junto a secretaria como também melhorar o atendimento aos agricultores do município incentivando práticas de manejo sustentáveis com o intuito de aumentar a produção agropecuária

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. Necessidade de registrrar preços para eventual contratação de empresa para transporte de passageiros da secretaria de assistencia social, secretária da saúde e da secretaria de educação, cultura e esportes do município de Caibi- SC. Portanto a contratação é justificada pela necessidade de garantir o transporte dos mesmos, sendo que o município não possuí veículos destinados para este fim.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. O momento atual impõe desafios e inovações ao setor público. De um lado, a escassez de investimentos torna necessário encontrar formas mais eficazes de aplicar os recursos disponíveis. De outro, a transformação digital provê continuamente novas soluções tecnológicas para otimizar os serviços públicos. Para que ocorra a eficácia desses serviços, a qualificação dos agentes públicos se torna indispensável para atuação efetiva, transparente e participativa na gestão de órgãos públicos das diferentes esferas de governo, contribuindo para a competência dos serviços públicos prestados à sociedade. Deste modo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR NA TRANSPARÊNCIA DE EXPERTISE AO SETOR DE TRIBUTOS, AUXILIANDO NA FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OTIMIZAÇÃO NA COBRANÇA DE TAXAS MUNICIPAIS DOS CONTRIBUINTES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, EM ESPECIAL; A TFF (TAXA DA FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO), TLA (TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL) E TIAF’S – TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL PARA AS EMPRESAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DAS TORRES QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS, OBEDECENDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO ANOS), ENVOLVENDO CADASTRAMENTO IN LOCO DOS SEUS IMÓVEIS E/OU EQUIPAMENTOS CUJA MATRIZ ESTEJAM SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS EVENTUALMENTE DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE IGAPORÃ E O INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL. Evidencia-se indispensável o acompanhamento e desenvolvimento de tais serviços seja feita por profissionais gabaritados com vasto conhecimento na área, no intuito de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Administração, a estrutura da secretária de administração e do Gabinete, se mostra insuficiente e sem servidor com capacidade técnica para fazer esse estudo de recuperação fiscal, sendo assim necessário essa busca por uma empresa capacitada. Deste modo, vê-se que o serviço tem natureza singular, pois exige a atuação de profissional de notória especialização técnica, com vasta experiência na área. Ademais, além da qualificação, deverá ser observado na contratação o elemento subjetivo relacionado à confiança desta administração na capacidade da empresa a ser contratada de bem atender as obrigações assumidas, de forma que a escolha da contratada deverá observar elementos objetivos e subjetivos, conforme determina a Lei 14.133/21 e decisões administrativas e judiciais exaradas nos âmbitos das Cortes de Contas e Tribunais. Somente a partir ...

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADO O PROBLEMA A SER RESOLVIDO SOB A PERSPECTIVA DO INTERESSE PÚBLICO. A contratação de uma empresa para a construção da cobertura da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos, na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx esquina com a Rua São Domingos, é uma medida importante do ponto de vista do interesse público por diversas razões: a) Melhoria da Infraestrutura: Ao proporcionar uma estrutura adequada, isso facilitará, a guarda e manutenção das máquinas.